STF não vai julgar neste ano processo sobre descriminalização do aborto
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu que não vai pautar até o fim do ano o processo que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. O ministro acredita que o debate não esteja maduro — dentro da Corte e também na sociedade.
Barroso costuma ponderar nos debates sobre o assunto que existe uma diferença entre ser contra o aborto e apoiar a prisão da mulher que pratica o ato. Ele reforçou essa posição em junho, no programa Roda Viva, da TV Cultura.
"Ninguém é a favor do aborto, tanto que o papel do Estado é evitar que ele aconteça, dando educação sexual, contraceptivos e amparando a mulher que deseja ter o filho estando em situações adversas, porém, nada disso se confunde com querer prender a mulher que tem a circunstância de fazer", disse.
"Praticamente nenhum país democrata e desenvolvido do mundo adota como política pública a criminalização", afirmou também no programa. "A criminalização ainda tem um subproduto, que é penalizar as mulheres pobres que não podem usar o sistema público de saúde, portanto é uma política pública equivocada e perversa", concluiu.
No ano passado, antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber pautou e ação e votou a favor descriminalização do aborto. Em seguida, Barroso pediu vista e interrompeu o julgamento. O ministro encerra o mandato na presidência em setembro de 2024. Segundo interlocutores, ele ainda não decidiu se vai devolver o processo ao plenário antes de deixar o cargo.
Reportagem
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