TJ-SP nega pedido de advogado de Bolsonaro e mantém reparação a jornalista
O desembargador Beretta da Silveira, presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou o pedido do advogado Frederick Wassef para levar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) o recurso contra a condenação por danos morais à jornalista Juliana Dal Piva, do UOL.
Tecnicamente, o advogado ainda tem o direito de recorrer da sentença ao próprio TJ-SP. A chance de vitória, no entanto, é pequena. "Alerto que esta presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão", escreveu o desembargador.
A jornalista moveu uma ação cível por ter se sentido ameaçada e atacada em sua honra e imagem profissional pelo advogado em junho de 2021. No ano passado, ele foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 10 mil à jornalista. Na ação, Juliana Dal Piva informou que doará o valor ao Coletivo Favela em Pauta, organização que trabalha com comunicação nas periferias.
Wassef enviou mensagens a Juliana Dal Piva depois da publicação do podcast "A vida secreta de Jair", que revelou indícios do envolvimento do ex-presidente no esquema de desvio de salário de assessores de seu gabinete quando era deputado federal.
Em uma das mensagens, Wassef escreveu: "Faça lá o que você faz aqui no seu trabalho, para ver o que o maravilhoso sistema político que você tanto ama faria com você. Lá na China você desapareceria e não iriam nem encontrar o seu corpo".
Procurado pela coluna, Wassef afirmou que a mensagem enviada à jornalista foi retirada de contexto e que nunca a ameaçou. Ele afirmou que vai recorrer "até a última instância" contra a sentença.
"Eu fiz apenas críticas ao sistema político chamado comunismo e disse que o sistema comunista não permite crítica da imprensa. Não ofendi ou ameacei a senhora Juliana Dal Piva. Não existe nada, nem de longe, de ameaça ou coação. Eu estava defendendo os jornalistas. Eu sou a favor da livre imprensa e dos jornalistas", disse o advogado.
Ainda segundo ele, "a polícia e o Poder Judiciário afirmaram que nunca ameacei e nem fiz nada". Ele afirmou que o inquérito da polícia civil aberto contra ele para investigar o caso foi arquivado. "Eu sou a única e verdadeira vítima de denunciação caluniosa. A decisão do Tribunal de Justiça foi equivocada, um grande erro, se curvaram à pressão da mídia", declarou.
A advogada da jornalista, Ágatha de Miranda, afirmou que a decisão "é uma vitória importante". Segundo ela, "basicamente todas as instâncias do TJ-SP interpretaram que houve abuso de direito na mensagem enviada à Juliana, reconheceram as violações do direito fundamental à liberdade de imprensa foram praticadas e merecem repúdio".
Reportagem
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