Carolina Brígido

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Flávio Dino herdará gabinete com 344 processos, menor acervo do STF

Se for aprovado no Senado, Flávio Dino assumirá o gabinete com menos processos do STF (Supremo Tribunal Federal). O acervo de 344 ações é herança de Rosa Weber, aposentada no início de outubro. O destaque vai para dois casos: o pedido de investigação contra autoridades pela atuação na pandemia da covid-19 e processo sobre o indulto natalino.

Rosa Weber também era relatora da ação que pede a descriminalização do aborto. Porém, como ela já votou, Dino não participará do julgamento.

Em uma petição, a CPI da Pandemia pediu abertura de investigação contra o então presidente da República, Jair Bolsonaro, e outros agentes públicos por incitarem a população a adotar comportamentos contrários aos recomendados para combater a covid-19.

Em outra ação, o STF decidirá se é constitucional conceder indulto natalino a condenados com pena de até cinco anos de prisão.

Outra ação no gabinete que Dino herdará discute se há assédio judicial contra a imprensa quando diversas ações de reparação de danos contra um só jornalista são encaminhadas a juízes diferentes.

Se tomar posse ainda em dezembro, Dino poderá aproveitar o recesso para organizar os processos e eleger suas prioridades. O STF retoma as atividades em fevereiro de 2024.

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