Carolina Brígido

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Ministros do STF dizem que é improvável mudança em decisão sobre imprensa

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) consideram improvável mudança na decisão tomada nesta quarta-feira (29) que permite punir veículo de comunicação por conteúdo da fala de um entrevistado. Em caráter reservado, integrantes da Corte disseram à coluna que o entendimento do plenário não deve ser alterado no julgamento de eventual recurso.

Segundo a tese aprovada, jornais ou revistas podem ser responsabilizados por declarações de um entrevistado que acusar outra pessoa de ato ilícito. A punição poderia ocorrer se o veículo de comunicação não checar a veracidade da informação e se, na época da divulgação do conteúdo, houver indícios concretos de que a acusação é falsa. Também foi decidido que, se ficar comprovado que o conteúdo é falso, o veículo fica obrigado a retocar a publicação.

O placar da votação foi de nove votos a dois. Os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber votaram antes da aposentadoria, os dois no sentido contrário da maioria. Os ministros fixaram uma tese que servirá como parâmetro para juízes de todo o país na análise de casos desse tipo.

Segundo ministros do STF, os veículos de comunicação sérios já fazem uma checagem criteriosa do conteúdo antes da publicação - portanto, a decisão não afetaria o jornalismo profissional. Os ministros consultados explicaram que eventuais abusos cometidos por juízes a partir da decisão de hoje podem ser reportados ao próprio Supremo, por meio de uma reclamação.

Associações que representam jornalistas e empresas divulgaram ontem nota conjunta demonstrando preocupação com o julgamento. Segundo o texto, as entrevistas são um "elemento fundamental para o exercício jornalístico". As entidades citaram casos históricos de entrevistas que mudaram o rumo do país e, na época, não se sabia se o conteúdo era verdadeiro: as declarações de Pedro Collor sobre o esquema de corrupção no governo Fernando Collor e de Roberto Jefferson, sobre o Mensalão.

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