Carolina Brígido

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Câmara prepara nova ofensiva ao STF na próxima semana

Depois de instalada a crise entre STF (Supremo Tribunal Federal) e Senado, pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que limita os poderes da Corte, a Câmara dos Deputados se prepara para colocar mais lenha na fogueira. Está marcada para a próxima terça-feira (5) a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a votação de um projeto de lei com mais restrições ao tribunal.

O projeto surgiu a partir do estudo elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STF Gilmar Mendes em 2020. O deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) decidiu apresentar o anteprojeto na íntegra. O texto que será votado na semana que vem traz mudanças em relação à ideia original e tem a relatoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

"Esse projeto não se restringe só a decisões monocráticas, mas ele roteiriza a função do STF, para ser uma Suprema Corte de fato e fique restrita a temas relevantes para o país, que mereçam o olhar da Suprema Corte", disse o deputado à coluna.

O projeto restringe a lista de quem pode ajuizar ações no STF que questionam a constitucionalidade de leis. No caso das confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional, o ajuizamento dependerá de algumas condições, como demonstrar a pertinência da ação com os objetivos institucionais da entidade.

Assim como a PEC aprovada no Senado, o projeto restringe a possibilidade de concessão de liminares. As decisões desse tipo seriam possíveis com as seguintes condições:

  • o STF terá que justificar a necessidade da análise do pedido cautelar e a impossibilidade de usar o rito abreviado;
  • a liminar concedida por relator (decisão monocrática) será submetida a referendo do colegiado na primeira sessão de julgamento subsequente;
  • a decisão do relator tem que se fundamentar em posição do Plenário do STF sobre o tema.

O substitutivo que será votado na próxima semana proíbe julgamentos por "conexão" — ou seja, o julgamento de mais de um processo ao mesmo tempo, de forma conjunta, depois de concedida uma liminar.

A votação é em caráter terminativo — ou seja, se aprovado o projeto, ele será remetido diretamente ao Senado, onde também vai tramitar. Entre os deputados, há expectativa de aprovação sem maiores problemas.

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