Lei das Estatais coloca STF em sinuca de bico na crise entre Poderes
O STF (Supremo Tribunal Federal) está em uma espécie de impasse institucional. A depender da decisão que será tomada sobre as travas impostas à Lei das Estatais para a nomeação de políticos para estatais, poderá sinalizar de forma favorável ao governo Lula, ou ao Congresso Nacional. A escolha - que tem aspectos políticos e jurídicos - não será fácil, diante da crise deflagrada entre a Corte e o Parlamento.
Na sessão desta quarta-feira (6), a discussão foi retomada e novamente adiada. É uma vitória, ao menos parcial, para o governo federal, que ganha fôlego para tentar resolver a questão com os parlamentares. A votação deve ser retomada a partir de fevereiro de 2024, após o fim do recesso.
A lei proíbe a nomeação de político que tenha atuado nos últimos três anos como participante de estrutura decisória de partido político, ou em trabalho vinculado a organização de campanha eleitoral, para a diretoria de estatais.
Depois que a norma foi suspensa em março, por liminar do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, o governo fez nomeações que seriam vedadas pela lei. Ou seja, se a norma voltasse a vigorar agora, o governo teria prejuízo político importante, além de se ver obrigado a escolher às novos ocupantes de cargos estratégicos.
Integrantes do governo Lula pediram nos últimos dias a ministros do tribunal que a discussão fosse adiada. Na sessão de hoje, havia expectativa de um pedido de vista, que foi concretizada pelo ministro Kassio Nunes Marques. Curiosamente, veio de um indicado por Jair Bolsonaro a ajuda que o governo Lula precisava.
Antes de proclamar o resultado, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, sinalizou que a dificuldade criada para a nomeação de políticos para estatais não estaria certa ou errada juridicamente. Seria apenas uma opção do legislador. Portanto, a discussão caberia ao Congresso Nacional, e não ao Judiciário.
Isso dito por Barroso neste momento tem um peso especial. Não deixa de ser um gesto importante de deferência aos parlamentares em meio a acusações de que o STF se intromete em temas do Legislativo de forma indevida. Uma espécie de bandeira branca na crise institucional aberta com o Congresso depois que a corte discutiu drogas, aborto e indígenas.
Ao adiar a discussão, o Supremo fica mais próximo de não precisar escolher entre agradar o Congresso e o Palácio do Planalto. Até 2024, o mais provável é que o governo Lula chegue a um acordo com os parlamentares - o que tiraria o tribunal do centro dos conflitos institucionais.
Ponto para Nunes Marques - que, depois da sessão de hoje, ganha ainda mais a confiança de integrantes do governo Lula. Desde o início do ano, o ministro tem sido influente nas escolhas para desembargadores - em especial, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília, onde atuava antes de ser alçado ao Supremo.
Opinião
Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.
Deixe seu comentário