Carolina Brígido

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Barroso costura aprovação de paridade de gênero em cargos de tribunais

O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Luís Roberto Barroso, pautou para amanhã (12) a votação de uma norma que prevê a paridade de gênero no preenchimento de cargos estratégicos da administração de tribunais de todo o país.

Em setembro, já no fim da gestão da ministra Rosa Weber, o conselho aprovou a alternância entre homens e mulheres para a ocupação de vagas de juízes de tribunais de segunda instância. Agora, a ideia é estender a ação afirmativa para cargos em comissão, postos estratégicos da administração do Judiciário e juízes convocados por tribunais.

Para a relatora da proposta, conselheira Salise Sanchotene, a resolução contribui para diminuir a desigualdade de gênero no Judiciário. "As mulheres não estão sempre disponíveis para congregações masculinas, em que eles combinam entre si novas possibilidades de trabalho. Muitas vezes, as tarefas domésticas e a maternidade colocam as mulheres em condição desigual no mercado", disse à coluna.

"Quando uma juíza é convocada, a atuação dela ganha mais visibilidade. Essa proposta traz paridade para dentro do tribunal, colocando servidoras e magistradas em condição mais equilibrada em relação aos homens", completou a conselheira.

Em setembro, a proposta inicial —mais restrita— sofreu resistência por parte da magistratura antes mesmo de ser votada. O Consepre (Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil) pediu para o CNJ retirar o tema da pauta. Defendeu que os Tribunais de Justiça fossem ouvidos antes de ser tomada qualquer decisão.

Na época, o Consepre alegou, em nota, que a mudança não poderia ser feita por meio de resolução do CNJ, porque a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional não mencionavam o gênero, e sim a antiguidade e o merecimento, como critérios para a promoção de juízes na carreira.

Mesmo com a resistência da magistratura, o CNJ aprovou a regra e, agora, costura a ampliação dela. Na semana passada, durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, Barroso aproveitou para conversar sobre o assunto com presidentes de Tribunais de Justiça, de TRFs (Tribunais Regionais Federais) e de TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho).

O ministro cobrou dos desembargadores o cumprimento da regra aprovada em setembro e questionou sobre a disponibilidade de ser implementada a ampliação da paridade de gênero, caso o CNJ aprovasse a nova proposta.

Diante de novas resistências da magistratura, a proposta sofreu algumas alterações. Foi incluída uma regra de transição. Ou seja: homens que hoje ocupam cargos de confiança não precisariam deixar os postos. À medida que os cargos ficarem vagos, com a aposentadoria ou o deslocamento do ocupante para outras áreas, mulheres seriam nomeadas em substituição a eles, até que se chegasse a um número equilibrado entre os gêneros em determinado setor.

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Depois da mudança, com o cenário mais favorável à aprovação da proposta, Barroso pautou a votação no plenário do CNJ para esta terça-feira (12).

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