Manobra da PGR pede julgamento de multa à J&F em plenário
O STF (Supremo Tribunal Federal) tem encontro marcado com o passado. Ao recorrer da decisão de Dias Toffoli que suspendeu o pagamento de multa imposta à J&F no acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o caso fosse remetido ao plenário.
Pelo trâmite processual normal, o recurso seria enviado à Segunda Turma do STF, que tem cinco ministros. Composta por críticos da Lava Jato, a tendência seria que o colegiado concordasse com Toffoli e mantivesse a empresa isenta da multa.
Para justificar a manobra, Gonet pediu que o caso da J&F tramitasse junto com uma ação de efeito mais amplo que está sob a relatoria de André Mendonça.
A ação pede a suspensão de todos os pagamentos decorrentes de acordos de leniência assinados antes de agosto de 2020. Pela regra regimental, esse tipo de processo deve ser julgado pelo plenário maior, composto pelos 11 ministros.
Em outro trecho, o procurador-geral da República pede que o assunto saia das mãos de Toffoli e seja sorteado para a relatoria de outro ministro. A ação foi enviada ao gabinete de Toffoli porque teria conexão com um processo que já estava com o ministro. Era um pedido da Odebrecht para ter acesso a provas processuais. Gonet argumenta que os casos não guardam relação entre si.
Se o processo for encaminhado para o sorteio de outro relator, a PGR pode ser beneficiada pelo acaso e ver a ação sob o comando de um ministro mais favorável à manutenção das cláusulas do acordo de leniência.
A Lava Jato estava morta. No Judiciário, na mídia e na opinião pública, a operação foi aos poucos sendo substituída por outros assuntos. Em 20 de dezembro de 2023, o tema voltou a frequentar o noticiário quando Dias Toffoli usou a caneta para beneficiar a J&F.
No dia 31 de janeiro, Toffoli esticou o mesmo benefício à Novonor, o novo nome da Odebrecht. Gonet ainda não recorreu desta decisão, mas deve fazer isso nos próximos dias.
Toffoli e Mendonça ainda não liberaram os processos para pauta. Quando isso acontecer, o presidente da corte, Luis Roberto Barroso, agendaras uma data para o julgamento.
Isso, claro, se Toffoli concordar com o pedido da PGR. Caso contrário, levará o recurso sobre a J&F para a análise da Segunda Turma, presidida por ele mesmo. Os outros integrantes são Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça.
Essas ações vão reacender as discussões do STF em torno da Lava Jato - agora, em tom de revisionismo. Quatro ministros que não estavam no tribunal no auge da operação participarão dos julgamentos: Mendonça, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que toma posse no dia 22. Os dois primeiros foram indicados por Bolsonaro, e os dois últimos, por Lula.
A formação diferente do STF e o fim do clamor social pela Lava Jato podem provocar uma discussão diferente das vistas no auge da operação.
Reportagem
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