OAB elogia decisão de Toffoli em inquérito sobre Moraes e menciona "abusos"
O presidente da OAB, Beto Simonetti, elogiou nesta terça-feira (20) a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), de retirar transcrições e prints de diálogos entre advogado e investigados do inquérito sobre a abordagem ao ministro Alexandre de Moraes e familiares no aeroporto internacional de Roma.
"Desentranhem-se e tarjem-se as comunicações travadas entre os investigados e seu advogado", determinou Toffoli na segunda-feira (19).
"A decisão do ministro Toffoli é uma vitória da advocacia. As prerrogativas dos advogados servem para proteger e efetivar os direitos e garantias dos cidadãos, então não podemos aceitar abusos como a violação do sigilo profissional", afirmou Simonetti à coluna.
Toffoli tomou a decisão a pedido do advogado Ralph Tórtima Filho e da OAB. O argumento da petição foi que as omunicações travadas entre defesa e clientes "encontram-se no âmbito do exercício do direito de defesa".
Tórtima defende o empresário Roberto Mantovani e seus familiares, alvos de inquérito instaurado no STF para apurar o episódio.
"É assente na jurisprudência desta Suprema Corte a inviolabilidade do sigilo entre o advogado e seu cliente, salvo quando revelarem indícios de prática criminosa, o que não se constata nos autos", escreveu o ministro na decisão.
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Deixe seu comentário