Procurador pede para Câmara cortar salário de Brazão por morte de Marielle
O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu nesta segunda-feira (25) a suspensão do pagamento de salário do deputado federal Chiquinho Brazão, suspeito de ter mandado matar a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco. Ele e outros dois investigados pelo mesmo crime foram presos no domingo, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
No ofício, o subprocurador-geral Lucas Furtado informa que o pagamento de salários na Câmara dos Deputados é feito de forma antecipada. Ele pede a restituição do valor proporcional pago antecipadamente referente aos dias do mês após o cumprimento do mandado de prisão.
Furtado lembra que, segundo a regra da imunidade parlamentar, cabe à Câmara decidir se Brazão continuará preso. Caso a prisão seja confirmada, o procurador pede que o deputado não receba mais seus vencimentos.
"Convém destacar que estamos diante de um deputado federal que teve sua prisão decretada. Após a Polícia Federal e o Ministério Público Federal cumprir os mandados de busca e apreensão e de prisão, entendo que resta prejudicado o exercício do cargo, devendo ser suspenso o pagamento da remuneração mensal do deputado federal", escreveu o procurador.
Cabe ao TCU decidir se determina ou não o pedido feito pelo procurador.
Reportagem
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