Ala do STF minimiza ofensiva de Lira para tentar limitar poderes da Corte
Uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) não se comoveu com a ofensiva de Arthur Lira contra a Corte. Em caráter reservado, ao menos três ministros consideram que as consequências práticas das propostas de Lira não seriam suficientes para limitar os poderes do tribunal.
Essa ala do tribunal se opõe a outra, que atua diretamente na tentativa de enfraquecer os ataques do Congresso Nacional contra o Supremo.
Estão no segundo grupo ministros com maior interlocução política com Luiz Inácio Lula da Silva: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flavio Dino. O grupo se reuniu na segunda-feira (15) para jantar com o presidente na casa de Mendes.
Nesta quarta-feira (17), Moraes apareceu sem agendamento prévio no Senado, onde participou da cerimônia de entrega do anteprojeto do novo Código Civil ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Ele também se reuniu com Lira.
A visita surpresa ocorre em um momento de tensão entre Legislativo e Judiciário. Ontem, o Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza o porte e a posse de drogas, em resposta ao julgamento do STF que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal.
Na Câmara, Lira articula a aprovação de uma série de projetos com o intuito de limitar os poderes do STF. Entre elas, estão alterações à regra do foro especial e a necessidade de serem aprovadas antes pela Mesa Diretora da Câmara e do Senado medidas judiciais contra parlamentares.
Também na Câmara, ganha forma o movimento de deputados favoráveis à instalação de uma CPI para apurar supostos abusos cometidos por Moraes.
Para a ala "menos política" do STF, as propostas de Lira estão inseridas na atribuição de legislar dos parlamentares. Duvida-se, ainda, da chance real de os projetos terem fôlego suficiente para tramitar nas duas Casas do Congresso e, ao fim, serem aprovados.
Reportagem
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