STF deve julgar só em agosto pedido para recolocar tornozeleira em bicheiro
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar somente a partir de agosto o recurso apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que autorizou o fim do monitoramento do bicheiro Rogério Andrade.
Em abril, Nunes Marques atendeu a um pedido da defesa do contraventor e autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica e o fim do recolhimento noturno do réu. Em seguida, a PGR recorreu da decisão.
O caso ainda não foi liberado para julgamento devido a prazos processuais que se estenderam. Depende do relator liberar o processo para a pauta. Isso não deve acontecer antes do recesso de julho. Os integrantes da turma decidirão se mantêm o habeas corpus, ou se revertem a decisão.
Segundo o Regimento Interno do tribunal, os habeas corpus são analisados nas turmas, e não no plenário completo, que conta com a presença dos onze ministros. O STF tem duas turmas, cada uma com cinco ministros (o presidente não participa das turmas). Nunes Marques integra a Segunda Turma, que é presidida por Dias Toffoli.
O relator ainda não decidiu se o julgamento será realizado presencialmente ou no plenário virtual —um sistema no qual os ministros não debatem, apenas postam seus votos ao longo de uma semana. Se Nunes Marques optar pelo julgamento presencial, caberá a Dias Toffoli agendar uma data para pautar o processo. No caso do plenário virtual, o próprio relator encaminha o processo para julgamento.
Rogério Andrade foi preso em agosto de 2022 e libertado pouco tempo depois. Ele é acusado de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e de chefiar uma organização criminosa de jogos de azar na zona oeste do Rio.
Reportagem
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