STF retoma pauta de minorias com julgamento sobre banheiro unissex
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, agendou para a próxima semana o julgamento que definirá se transexuais têm o direito de usar o banheiro público designado para o gênero com o qual se identificam. A inclusão do processo em pauta indica a intenção do tribunal de fugir dos atritos políticos com os outros Poderes e retomar uma vocação adormecida: a de zelar pelos interesses de minorias.
A discussão foi interrompida em 2015 por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Depois disso, durante nove anos, nenhum presidente do STF quis retomar a discussão, diante do potencial de impopularidade que a decisão poderia causar - seja ela contra a população LGBTQIA+, seja a favor.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o tribunal preferiu não revolver o tema, para evitar ainda mais atrito com o presidente, que se ocupava em atacar os ministros e as decisões da Corte com frequência. Passada a gestão conservadora, a avaliação é que o clima político para colocar o debate em pauta estaria mais favorável.
Historicamente, o STF tem sido vanguardista ao garantir direitos da comunidade LGBTQIA+. Em 2011, equiparou as uniões homoafetivas às uniões estáveis entre homens e mulheres. Em 2023, enquadrou homofobia e transfobia como crimes de racismo.
O julgamento do caso dos banheiros começou em novembro de 2015, com os votos de Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Ambos alegaram que é proibido qualquer tipo de preconceito contra transgêneros e defenderam que essas pessoas tenham a garantia de usar o banheiro referente ao gênero a que declaram pertencer.
No julgamento, Barroso explicou que os trângeneros têm uma condição inata. Portanto, impedir essas pessoas de exercerem seus direitos é o mesmo que maltratar alguém por ser negro, judeu, mulher, indígena ou homossexual. Fachin concordou. Em seguida, Fux pediu vista.
"O padrão cultural heterossexual impõe às orientações sexuais e às identidades de gênero desviantes o rótulo de perversão. As pessoas transexuais convivem com o preconceito e a estigmatização. Elas são rotineiramente tratadas como inferiores. É papel de um tribunal restabelecer, na maior extensão possível, a igualdade a essas pessoas", declarou Barroso na ocasião.
No STF, a expectativa é que a maioria do plenário siga o entendimento do presidente.
Reportagem
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