STF pode definir hoje atalho para indenizar vítimas de acidentes aéreos
Os ministros do STF vão julgar nesta quarta-feira (14) um processo que pode resultar em caminhos mais curtos para familiares e vítimas de acidentes aéreos obterem indenização na Justiça em decorrência de danos causados. A decisão deverá produzir consequências jurídicas para envolvidos na tragédia com a aeronave da Voepass que caiu em Vinhedo (SP) e eventuais acidentes ocorridos no futuro.
Está em julgamento uma ação apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) que contesta alterações feitas no Código Brasileiro de Aeronáutica — dentre elas, a proibição de usar para fins judiciais investigações conduzidas pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos).
Hoje, se uma vítima ou parente quiser pedir indenização à Justiça, não pode usar provas colhidas em apurações da Aeronáutica, a menos que haja autorização judicial expressa para isso. A depender da decisão, esse caminho pode ser encurtado, com a possibilidade de uso liberado dessas provas.
Até o fim da tarde de ontem, o cenário na Corte estava indefinido quanto ao rumo que o julgamento tomaria. Ministros conversavam entre si nos bastidores e tinham como premissa que, o voto de Alexandre de Moraes seria preponderante para definir outros posicionamentos no plenário.
A ação começou a ser julgada em setembro de 2021 no plenário virtual. Após o voto do relator, Kassio Nunes Marques, Moraes pediu destaque. Com isso, o caso seria transferido para o plenário físico. Diante do acidente de Vinhedo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu o processo na sessão desta quarta.
Nunes Marques votou pela manutenção da regra atual. A expectativa é que venha de Moraes a primeira divergência, que pode arrebanhar outros votos. Ao fim do julgamento, os ministros devem aprovar uma tese para orientar rumos das investigações sobre acidentes aéreos futuros.
Reportagem
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