STF deixa para depois da eleição julgamento que deve regular redes sociais
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar somente em novembro as ações que devem resultar na regulamentação de redes sociais no Brasil. Nesta sexta-feira (23), os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin, relatores de três ações sobre a legalidade de trechos do Marco Civil da Internet, pediram ao presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, que paute para novembro o julgamento conjunto do caso. O mais provável é que ele atenda aos pedidos.
Inicialmente, Barroso tinha a intenção de agendar o julgamento para antes das eleições municipais de outubro, para que as campanhas tivessem regras claras de atuação nas redes sociais. Em tese, a definição poderia auxiliar a Justiça Eleitoral a punir práticas ilegais. No entanto, entre os ministros do STF, há uma avaliação no sentido de que uma decisão sobre o assunto nas vésperas das eleições poderia confundir mais do que ajudar a controlar as práticas ilícitas.
As ações que discutem o Marco Civil da Internet ganharam importância no primeiro semestre, após os ataques do bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Depois, a preocupação passou a ser as campanhas, que ganharam as ruas oficialmente no último dia 16.
Ministros do Supremo consideraram melhor adiar o julgamento, que estava inicialmente previsto para acontecer no primeiro semestre, para dar tempo para o Congresso Nacional legislar sobre o assunto e evitar mais um conflito entre os Poderes. Os parlamentares, no entanto, não avançaram na matéria.
A expectativa é que o julgamento do STF fixe regras de funcionamento para as plataformas de redes sociais. O centro da discussão é a validade do artigo 19 do Marco Civil. Com a justificativa de "assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", a norma diz que as plataformas somente serão responsabilizadas por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se não cumprirem decisão judicial de remover conteúdo específico.
Ministros do STF defendem que as redes sociais devem se antecipar para remover conteúdos que gerem desinformação, disseminem discurso de ódio ou atentem contra a democracia. Integrantes da Corte têm defendido publicamente a regulamentação das big techs e tendem a decidir dessa forma em plenário.
Reportagem
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