Embora tenha maioria, conduta de Moraes na briga com X não é unânime no STF

Antes de decidir intimar Musk por meio do X, Moraes conversou com alguns colegas do STF, de quem recebeu apoio - não apenas para a notificação, mas também para eventual suspensão da rede social no país em caso de necessidade.

Moraes, no entanto, não conversou com todos os ministros do Supremo sobre o assunto. Uma ala do tribunal vê com restrição não apenas a suspensão do X, mas os métodos adotados pelo colega nos últimos anos.

Antes de ser deflagrado o mais recente capítulo da briga entre Moraes e Musk, outra polêmica rondava o Supremo: o inquérito que o ministro abriu neste mês para apurar o vazamento de informações sigilosas.

A investigação decorre da reportagem da Folha de S.Paulo que revelou que o gabinete de Moraes no Supremo ordenou, de forma não oficial, a produção de relatórios pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para embasar decisões contra bolsonaristas no inquérito das fake news.

Nos bastidores, ministros do tribunal esperam que Moraes abdique da relatoria do caso, já que a investigação atinge ele mesmo. A avaliação é que, se a abertura do inquérito for votada em plenário, não haveria maioria em apoio ao relator.

Desde a abertura do inquérito das fake news, em 2019, conduzido por Moraes, o ministro amealhou poder com o acúmulo de outras investigações decorrentes da primeira - inclusive as apurações sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Uma ala do STF defende que parte desses inquéritos seja encerrada, como forma de distensionar a relação entre Judiciário e Legislativo. Para esses ministros, o motivo principal dos atritos são medidas tomadas por Moraes nessas investigações.

A decisão recente de Flavio Dino no sentido de dificultar o pagamento de emendas parlamentares seria apenas a cereja do bolo, e não a causa da reação do Congresso Nacional. Como retaliação ao conjunto da obra, parlamentares querem votar logo um pacote de propostas que limita dos poderes do STF.

Além disso, Moraes corre o risco de ser alvo de um processo de impeachment no Senado. Se isso acontecer, não apenas o ministro ficaria na berlinda - mas também o STF como instituição.

Eventual decisão de suspender o X no Brasil afetaria aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que encontraram abrigo na rede social para agirem à margem das decisões judiciais. O cenário alimentaria a reação do Congresso.

Se hoje a bancada bolsonarista não é maioria, a tendência é que o quadro mude a partir das eleições de 2026. A tendência é que as urnas inflem a participação do PL de Bolsonaro no Congresso.