O ministro que não quer construir escolas públicas

Há quem divida o governo federal em duas fatias. Uma é a do presidente Jair Bolsonaro, marcado por caneladas ideológicas, provocações aos adversários e exaltação aos militares. Outra é a do ministro da Economia, Paulo Guedes, que, segundo essa interpretação, seria o responsável por ações mais racionais, com o objetivo de levar o país à recuperação econômica e à felicidade geral. Nos últimos dias, porém, Guedes fez o possível para contrariar a tese. Promoveu um festival declarações e propostas estapafúrdias, as suas próprias caneladas.

A mais recente delas foi encontrada pela Folha de S. Paulo no meio do amontoado de medidas que o governo enviou ao Congresso há dez dias. Uma das Propostas de Emenda Constitucional a ser analisada simplesmente desobriga os governos de construir escolas onde faltam vagas para as crianças. A intenção, segundo a matéria de Bernardo Caram, é ampliar a participação do ensino privado no país.

Difícil qualificar ideia desse tipo em um país onde o próprio governo reconhece déficit na área do ensino, especialmente no nível fundamental. Vários economistas que não têm nada de socialistas concordam que, mesmo abrindo mão da atuação em outras áreas, o Estado deve manter sob sua responsabilidade a Saúde, a Segurança e a Educação (Armínio Fraga é um deles), estratégicas para qualquer país. Guedes acha que não.

A proposta soa grotesca. Desobrigar os governos de construir colégios enquanto a equipe econômica prioriza o pagamento da dívida pública é mais uma vez dar o recado de que a linha crescente nos gráficos econômicos importa mais que as pessoas reais. A multiplicação de escolas privadas deve ser incentivada, assim como o controle da qualidade do serviço que prestam. Mas as bolsas de estudos dessas instituições, que seriam bancadas pelo governo, não substituem o papel das escolas públicas e a importância destas em um plano estratégico de educação.

Outros sinais nessa direção foram lançados pelo governo, que para incentivar empregos desonera o empregador, mas taxa o desempregado; sugere a suspensão do custeio de direitos sociais como auxílio-doença e salário-família em caso de previsão de problemas de caixa no futuro; quer o fim dos mecanismos de combate às desigualdades regionais; tem a coragem de propor a redução com gastos de saúde e por aí vai.

Repetindo: o pacotaço contém medidas desejáveis e outras inevitáveis para ordenar os gastos públicos no país. Boa parte dele, porém, é contaminado pela convicção de Guedes e sua equipe de que os brasileiros que quase nada têm devem ficar com menos ainda para financiar o funcionamento do Brasil. Essa preferência foi revelada sem retoques na já histórica declaração "Os ricos capitalizam seus recursos. Os pobres consomem tudo", que o ministro soltou em uma entrevista.

É o caso de perguntar: se ao Estado brasileiro não restar sequer a obrigação de prover a educação de suas crianças mais necessitadas, a quem estará sendo útil?

Governar cortando gastos indiscriminadamente não é difícil, nem é preciso ser economista para isso. É essa linha que Guedes propõe. Ao fim dessa tarefa, os ricos capitalizados, como define o ministro, continuarão bem servidos, já que, segundo a lenda, não precisam dos governos. A fatia mais necessitada (formada por aqueles que não aprenderam a poupar o que não têm) terá que depender de uma bolsa de estudos que não se sabe como o governo conseguirá manter para sonhar com escolas que lhe permitam ter alguma perspectiva. Já o ministro poderá se orgulhar de um belo gráfico no laptop, para mostrar aos colegas ultraliberais como soube ser agressivo ao manejar a tesoura que lhe deram.