Respostas à nota do Clube Militar sobre o caso Daniel Silveira

Um indício de que a democracia brasileira passa por momento difícil é a repercussão dada à nota divulgada na sexta-feira pelo Clube Militar. O documento faz perguntas irônicas aos ministros do Supremo Tribunal Federal, elogia a Ditadura e minimiza os delitos do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

A entidade reúne oficiais da reserva das Forças Armadas. Desde o final da década de 1980, com a redemocratização, apareceu poucas vezes no noticiário.

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No contexto atual, com um presidente da República oriundo da caserna - mesmo que retirado da ativa por motivos nada elogiáveis - e um governo tutelado por generais, brigadeiros e almirantes, manifestações do clube são interpretadas como o pensamento de parte dos fardados que já deixaram os quartéis, mas podem influenciá-los.

Talvez por isso a imprensa e vários políticos tenham repercutido o texto assinado pelo presidente do clube, Eduardo José Barbosa.

As nove perguntas contidas na nota "O Pensamento do Clube Militar" partem do princípio de que há uma perseguição a personagens de direita e favorecimento a figuras do centro e da esquerda. Embaralham fatos ao sabor da ideologia do signatário.

Mesmo assim, a coluna mui gentilmente se dispõe a responder as questões encaminhadas na nota do Clube Militar:

1. Por que outros pronunciamentos semelhantes, porém ditos por políticos e jornalistas de centro esquerda não são tratados como crime?

Não se sabe de outro pronunciamento de jornalista ou político em que ministros do STF são chamados de "filho da puta" ou aliado de traficantes. Ou ainda pronunciamento em que algum integrante dessas categorias ameace agredir e incite violência contra qualquer autoridade sem que houvesse responsabilização criminal.

2. Por que ameaças abertas contra a vida do Presidente da República não são também tratadas como crime inafiançável?

"Ameaças abertas contra a vida do presidente da República" são delitos graves e devem ser tratadas de acordo com a lei. Seria preciso saber a que episódios o presidente do Clube Militar se refere.

3. Por que a liberdade de expressão só se aplica a esses mesmos indivíduos de centro esquerda?

O deputado Daniel Silveira exerceu a liberdade de expressão e agora deve arcar com as consequências do que falou. Pela milésima vez: ofender e ameaçar alguém, seja um ministro do STF ou um vendedor de picolés, é ato criminoso.

Algum oficial do Clube Militar toleraria ser tratado como Daniel Silveira tratou os ministros sem levar o ofensor à barra dos tribunais?

4. Por que esses supostos crimes praticados pelos apoiadores do Presidente recebem alta prioridade nas investigações, enquanto crimes cometidos por aliados ideológicos ou denúncias contra os próprios Ministros do STF ficam sem investigação ou aguardando a prescrição?

O Congresso tem hoje três encrencas de grande repercussão esperando julgamento nos Conselhos de Ética. Além de Daniel Silveira, a Câmara está às voltas com o caso da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de assassinar o próprio marido. Já o Senado tem o caso do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com dinheiro na cueca que, segundo a Polícia Federal, deveria ser destinado ao combate à pandemia.

Nenhum dos dois é de centro ou de esquerda. Ambos foram e são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Rodrigues está retomando seu mandato e Flordelis se escuda no foro privilegiado para não ser presa. Circula no Congresso de tornozeleira eletrônica.

Como se vê, não é verdade que haja prioridade no julgamento dos aliados do presidente.

5. Por que o Ministro Marco Aurélio ameaçou os Deputados, dizendo que em caso de relaxamento da prisão do Deputado Daniel Silveira eles prestariam contas com o povo, nas urnas, em 2022? Quem informou ao ilustre ministro que a população apoia as arbitrariedades do STF?

Desde quando dizer que deputados serão julgados pelo povo, nas urnas, pode ser considerado como ameaça?

6. Por que os ilustres Ministros do STF pensam que apoiar o Regime Militar que foi instaurado a partir de 1964 é crime quando uma grande parcela da população tem saudades daquela época? A Democracia que temos hoje no Brasil começou em 1964....

Apoiar regimes autoritários, que proíbem o funcionamento das instituições e permitem a tortura como prática cotidiana, é obviamente um crime. O delito está previsto tanto na legislação nacional como nas leis internacionais.

Por todo o mundo sempre existiram grupos que apoiam regimes autoritários, mas isso não os torna menos repulsivos.

A democracia que temos hoje começou em 1985.

7. Por que os amparados pelo Poder Judiciário continuam sendo os criminosos já condenados? Esses, em sua grande maioria, enquanto puderem sustentar os melhores advogados, jamais cumprirão suas penas, podendo, inclusive, realizar passeios fora do Brasil, enquanto os que usam suas línguas para falar não podem nem sair de casa (os de direita, é claro).

É uma pergunta em abstrato, mas certamente se refere à discussão sobre prisão após condenação em segunda instância. O preceito legal é que ninguém deve ser considerado culpado até que o processo tenha transitado em julgado. Só uma Emenda Constitucional poderia mudar isso.

8. Por que os equipamentos do Adelio e de seus aliados não são periciados?

O inquérito que investigou o ataque a faca de Adélio Bispo ao então candidato Jair Bolsonaro foi concluído pela Polícia Federal, observando todas as exigências legais. Como se sabe, a PF é órgão subordinado ao presidente. A pergunta simplesmente não faz sentido.

9. Finalmente, para não citar outras dezenas de exemplos, o crime propalado pelo STF e seus aliados de esquerda é referente a ameaças verbais, ou, na realidade, é por ser o acusado apoiador daquele que foi eleito pelo povo para governar o Brasil?

Nessa pergunta, o Clube Militar explicita o motivo do documento. Por sua posição ideológica, defende que aliados do presidente, quando punidos por seus delitos, são "perseguidos", não importa o que tenham feito. É lastimável que a entidade feche os olhos para os absurdos cometidos por figuras como Daniel Silveira, apenas por comungar da mesma ideologia.

São essas as respostas da coluna à nota divulgada pelo Clube Militar.

Os oficiais que administram a entidade podem muito bem ignorá-las. Se forem mais enfáticos, podem ainda por cima alegar que ninguém perguntou nada ao colunista - observação que, no fim das contas, estaria carregada de razão.