Orçamento vergonhoso corta de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Censo

Não bastasse a pandemia de covid-19, os brasileiros terão que enfrentar outra imensa dificuldade em 2021. O Congresso está prestes a votar uma das mais vergonhosas propostas de Orçamento que o país já viu. Sob a desculpa de aperto fiscal, incentivado pelo governo, o texto finalizado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) tira recursos importantes de setores prioritários da máquina estatal.

Ao mesmo tempo, aumenta consideravelmente a destinação a emendas parlamentares e o investimento nas Forças Armadas. É um escárnio.

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A primeira bizarrice é o corte dos recursos da Saúde em meio à maior tragédia sanitária da história. No ano passado, quando o coronavirus começou a circular no país, o orçamento da área foi de R$ 160,9 bilhões. Para 2021, com indicadores até piores, a previsão desceu a R$ 125,8 bilhões.

Para o Meio Ambiente, tão devastado nos últimos tempos, o relatório de Bittar sugere o menor valor em vinte anos: R$ 1,79 bilhão. Mais de R$ 1 bilhão a menos que o consignado em 2019.

No custeio das universidades federais, a facada proposta é de 18%, o que poderá simplesmente inviabilizar o ensino superior, alerta a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Não é exagero: se isso se consumar, o corte chegará a 25% em dois anos.

Outro serviço fundamental a ser afetado é o Censo. Como se sabe, o recenseamento é a base sobre a qual se faz todo o planejamento das políticas públicas do país. Pois bem, de acordo com a proposta de Bittar, o IBGE, que pede R$ 2 bilhões para fazer a pesquisa, teria apenas R$ 240 milhões. Impossível.

Na contramão da penúria que quer impor a setores indispensáveis do governo, o relatório demonstra generosidade excessiva com o que não deveria. Ao Ministério da Defesa oferece R$ 8,3 bilhões, ou 22% dos investimentos totais. Nada justifica essa gastança.

Também o montante de emendas parlamentares teve injeção de recursos e ganhou R$ 6 bilhões a mais que o previsto pelo governo, chegando a R$ 22 bilhões.

Ouvido pela coluna, o economista Raul Velloso crítica o esboço de Bittar. "Submetido ao teto dos gastos, a proposta do entanguido orçamento de 2021, ao contemplar gastos adicionais direcionados a bases de sustentação do governo, como os militares e as tais 'emendas parlamentares', se for levada ao pé da letra, causará muito ruído na Esplanada", diz ele. "Penalizará mais que nunca o orçamento gerido pelo diligente ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e a área de infraestrutura, sem livrar nem mesmo o setor de saúde".

Para Velloso, o foco da discussão orçamentária federal deve estar agora nos gastos relacionados com a pandemia, saúde e auxílio emergencial, mas é hora de começar a rever o processo de estrangulamento progressivo dos investimentos em infraestrutura.

"Esse é o grande problema orçamentário que o governo federal precisa resolver, que a regra do teto de gastos só serviu para acentuar", observa o economista.

"Basicamente, foi porque deixamos a infraestrutura ao Deus-dará, que, conforme mostram estudos relevantes, a economia deixou, em muitos anos, de crescer (e empregar) e o alto grau de desigualdade de renda deixou de diminuir", defende.

O relatório ignominioso de Bittar segue o padrão ditado por Paulo Guedes, segundo o qual o serviço público é algo que deve ser reduzido ao mínimo, não importam as consequências nefastas que isso acarrete para o país.

Bittar e Guedes enxergam o funcionário público como um estorvo. Sem planejamento que sugira aumento de receita, a equipe econômica responde às dificuldades apenas cortando despesas, mesmo que em áreas essenciais.

A expectativa é de que os congressistas modifiquem bastante o relatório. No entanto, o simples fato de a discussão ter como ponto de partida uma proposta tão abjeta já diz muito sobre o descaso que o Executivo e parte do Legislativo dispensam às reais necessidades dos brasileiros.

*ERRATA: A quantia destinada à realização do Censo no relatório de Márcio Bittar é de R$ 240 milhões e não R$ 240 mil, como estava publicado.