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Chico Alves

ANÁLISE

Texto baseado no relato de acontecimentos, mas contextualizado a partir do conhecimento do jornalista sobre o tema; pode incluir interpretações do jornalista sobre os fatos.

Tribunal de Contas dá à CPI da Covid munição pesada contra o governo

Presidente Jair Bolsonaro - Adriano Machado/Reuters
Presidente Jair Bolsonaro Imagem: Adriano Machado/Reuters
Chico Alves

Chico Alves é jornalista, por duas vezes ganhou o Prêmio Embratel de Jornalismo e foi menção honrosa no Prêmio Vladimir Herzog. Foi editor-assistente na revista ISTOÉ e editor-chefe do jornal O DIA. É co-autor do livro 'Paraíso Armado', sobre a crise na Segurança Pública no Rio, em parceria com Aziz Filho.

Colunista do UOL

14/04/2021 20h25

No mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão que determina a abertura da CPI da Covid no Senado, os maiores motivos de preocupação para o presidente Jair Bolsonaro vieram do Tribunal de Contas da União (TCU). Na sessão que passou em revista a atuação do governo federal no combate à pandemia, baseada em parecer técnico, os ministros do TCU foram bastante duros com o trabalho do Ministério da Saúde, em especial no período de Eduardo Pazuello.

"Nos envergonha a gestão que o Ministério da Saúde vem realizando em relação a esse quadro tenebroso da covid-19 no Brasil", atacou o ministro Bruno Dantas, após a leitura do relatório. O colega Vital do Rego também reclamou: "É um acumulado de problemas enquanto tem 4 mil mortos (por dia) na rua".

O relator, ministro Benjamin Zymler, detalhou parecer técnico sobre as ações do Ministério da Saúde para enfrentar a disseminação da covid-19 no Brasil. Em cada item, as avaliações foram extremamente negativas, com sugestão de abertura de investigação em várias frentes. A análise certamente servirá de base aos opositores do governo na CPI da Covid.

A começar por uma das iniciativas teoricamente mais simples: o plano de comunicação para orientar a população sobre formas de prevenção de transmissão do coronavírus.

"Principalmente porque grande parte da população não compreendeu plenamente a necessidade de adoção de medidas preventivas, como o respeito a regras de distanciamento", destacou o relator.

A conclusão de Zymler é que essas ações de comunicação foram totalmente insuficientes. Uma das observações dos técnicos foi que, em 2021, o governo federal gastou R$ 88 milhões em peças para exaltar o agronegócio e apenas R$ 63 milhões com campanhas relativas à pandemia.

Zymler alerta que isso pode caracterizar omissão da pasta e possível desvio de finalidade na aplicação dos recursos. Sugeriu, então, uma investigação.

Em observação ainda mais grave, o relator criticou a alteração do plano de contingência do Ministério da Saúde, que excluiu a responsabilidade do governo federal sobre o gerenciamento de estoques de medicamentos, insumos e testes. Diante da recomendação do TCU para que a pasta expandisse suas ações, para exercer a coordenação central do combate à pandemia, aconteceu o contrário.

"O ministério excluiu, por meio de regulamento, as suas responsabilidades", constatou Zymler. "Passou a controlar apenas os estoques do governo federal, o que vai contra o que determina a lei do SUS".

Mais uma vez, a recomendação foi que seja aberto processo para apurar responsáveis.

Do relatório dos técnicos do TCU constava a sugestão de aplicação de multa ao ex-ministro Eduardo Pazuello, ao ex-secretário executivo da Saúde, Elcio Franco, ao atual secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos da Saúde, Helio Angotti Neto; e ao atual secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros. Zymler argumentou que a análise não tinha caráter punitivo e encaminhou a decisão de multar os responsáveis para ser decidida em outra investigação.

Os ministros Augusto Nardes e Jorge Oliveira pediram vista e a sessão foi interrompida. A discussão deve voltar à pauta em 30 dias.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL