Bolsonaro dá a seu 'Projeto Capitólio' fachada de disputa constitucional

Desde que o presidente Jair Bolsonaro (PL) usou o instrumento da graça para indultar o aliado Daniel Silveira (PTB-RJ), o deputado federal condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) por 10 a 1 por ofender e ameaçar ministros da Corte, começou uma enorme discussão legal.

Juristas, políticos e ex-ministros do STF, todos dando pitacos sobre o gesto presidencial, com interpretações diversas sobre a Constituição.

O próprio Bolsonaro acionou hoje seu amplo conhecimento jurídico para dar opinião sobre o tema, ao mesmo tempo que fez ultimato no qual atribui a si mesmo decisão que cabe ao Judiciário: "O decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido".

A discussão legal é complexa e compreende bons argumentos tanto do lado de quem diz que o indulto foi usado antes da sentença finalizada e tem desvio de finalidade, quanto do lado oposto.

A verdade é que esse bate-boca se estabelece de forma premeditada pelo presidente, que tem o claro objetivo de desgastar o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como todos sabem, Bolsonaro questiona a credibilidade das urnas eletrônicas e há muito tempo, sem apresentar uma mísera prova de fraude. Na falta de elemento palpável para sustentar sua campanha, resta ao ocupante do Palácio do Planalto e seus seguidores criarem balbúrdia para confundir o processo eleitoral.

É nesse contexto que o caso desimportante de Daniel Silveira está sendo usado como se fosse questão fundamental para a República. Toda a contestação à sentença de prisão e cassação de Silveira já estava sendo encaminhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quando Bolsonaro resolveu conceder a graça.

O deputado marombado é mero detalhe na estratégia bolsonarista.

Como disse o próprio Bolsonaro depois da invasão do Capitólio, em janeiro o ano passado pelos adeptos de Donald Trump, algo parecido poderia acontecer no Brasil se não fosse adotado o voto impresso. A urna eletrônica continua sendo o instrumento para expressar a vontade do eleitor brasileiro e o presidente quer arranjar pretexto para jogar seus seguidores contra os ministros do TSE e STF.

Nesse contexto, a validação ou não do indulto é apenas motivo para manter em andamento seu " Projeto Capitólio". Bolsonaro simplesmente não quer aceitar o resultado das urnas.

A meta final é jogar por terra a institucionalidade ao colocar o Judiciário em xeque.

Esse é o momento em que o Brasil vai escolher entre dois caminhos: continuar como democracia ou tornar-se uma autocracia.

Os que preferem a primeira trilha precisam agir agora. Em outubro poderá ser tarde demais.