Para caminhoneiros, mudança na tabela do frete é inócua sem fiscalização

A medida provisória editada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro, que muda o cálculo da cobrança no tabelamento de frete para favorecer os caminhoneiros, foi recebida com ceticismo por representantes da categoria. O objetivo do governo é beneficiar os motoristas de caminhão, parte importante da base eleitoral de Bolsonaro, que nos últimos anos têm tido grandes perdas por causa da alta do óleo diesel. Líderes dos caminhoneiros dizem, porém, que os órgãos governamentais não fiscalizam o cumprimento da Lei do Frete, o que torna a medida "inócua".

O diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes de Logística (CNTTL), Carlos Alberto Litti Dahmer, classificou como positiva a medida, mas alerta que as empresas precisam seguir as regras legais. "A Lei do Frete está em vigor, mas as empresas em sua grande maioria não cumprem e a fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é ineficiente", lamenta. "O governo não fiscaliza as determinações legais que ele próprio cria".

A Associação Brasileira de Condutores de Veículos Autônomos (Abrava) divulgou nota para dizer que a MP, que modifica o gatilho de alteração da planilha de cálculo da tabela do frete de 10% para 5% em relação ao aumento do diesel no preço final, é inócua.

"Essa medida é ineficaz porque a ANTT não fiscaliza a Lei 13.703/18", argumenta no texto o presidente da Abrava, Wallace Landim, conhecido como Chorão. "O governo finge que trabalha e a categoria finge que acredita".