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Chico Alves

REPORTAGEM

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Projeto militar é ter administração paralela ao presidente, diz pesquisador

O general Luiz Eduardo Rocha Paiva apresentou o "Projeto de Nação" - Folhapress
O general Luiz Eduardo Rocha Paiva apresentou o "Projeto de Nação" Imagem: Folhapress

Colunista do UOL

25/05/2022 04h00

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A reunião de três institutos recheados de oficiais das Forças Armadas resultou na elaboração do documento "Projeto de Nação", com propostas para serem implantadas no país até 2035. O texto de 93 páginas chama a atenção por ideias controversas como a cobrança do atendimento pelo SUS, o fim da autonomia universitária, sugestão de ocupar a Amazônia e oposição ferrenha ao "globalismo", termo adotado pelo governo de Jair Bolsonaro para se referir à interdependência entre as nações.

Para o antropólogo Guilherme Lemos, da Universidade Federal de São Carlos, que pesquisa o papel das Forças Armadas no Brasil, o documento tem como base a criação de um Centro de Governo, que seria um órgão independente da administração federal e que cuidaria de implantar as propostas sem ser afetado pelas mudanças de governo resultantes do processo eleitoral.

"Equivale basicamente a você retirar das mãos civis, e sobretudo do próprio processo eleitoral e de alternância do poder da população escolhendo um representante, e colocar o poder nessa 'administração' do governo federal que não varia com as mudanças dos desejos do eleitor", alertou o pesquisador à coluna.

Na entrevista a seguir, Lemos fala do texto, que foi lançado na quinta-feira (19), em cerimônia conduzida pelo general da reserva Luiz Eduardo da Rocha Paiva e que teve a presença do vice-presidente da República e do chefe do Estado-Maior do Exército:

UOL - Qual é a importância desse documento e por qual motivo devemos prestar atenção ao que ele propõe?

Guilherme Lemos - Em primeiro lugar, porque é proposta de institutos vinculados aos militares, como o Instituto General Villas Bôas, o Instituto Sagres e o Instituto Federalista. O lançamento teve a participação do chefe do Estado-Maior do Exército, do vice-presidente da República, o general Hamilton Mourão. Então não há dissociação entre o projeto e o que o Exército Brasileiro enquanto instituição pensa sobre o Brasil nas mais diversas áreas. Por exemplo, área de saneamento, o sistema prisional, área educacional e todas essas dimensões.

Um dos elementos mais importantes do documento é aquilo que eles chamam de Centro de Governo, a sigla CDG, que seria aquilo que pensam como uma estrutura administrativa dentro do governo federal para gerir os outros ministérios todos, Minas e Energia, Casa Civil, entre outros, para fazer a gestão institucional. Seria uma estrutura administrativa que independe da própria Presidência da República. Por consequência, independe da própria alteração de governo.

Se manteria essa administração paralela à Presidência. Isso já estaria implementado em 2035. Eu chamaria atenção para esse processo administrativo, que equivale basicamente a você retirar das mãos civis, e sobretudo do próprio processo eleitoral e de alternância do poder da população escolhendo um representante, e colocar o poder nessa "administração" do governo federal que não varia com as mudanças dos desejos do eleitor.

Isso seria a cristalização do projeto político que os militares vêm pensando desde pelo menos 2014, quando o Bolsonaro começa a fazer campanha dentro da AMAN (Academia Militar das Agulhas Negras).

Quais os pontos mais graves do projeto?

O projeto pode ser visto como a cristalização do pensamento militar atual, que também tem muita coisa do passado. Vem com toda aquela história de anticomunismo, algo comum nas instituições militares brasileiras. O comunismo vai ser reatualizado nesse projeto na forma de globalismo. Por causa do globalismo entra toda aquela história de segurança nacional que a gente já viu na história brasileira, do inimigo interno. Esse inimigo interno seriam desde os deputados extremistas entre aspas que é como eles colocam, que "ideologizariam" a política brasileira, até professores universitários, professores do ensino fundamental e toda essa coisa de "ideologizar" crianças e etcetera.

O projeto diz que um dos objetivos seria retirar toda essa "ideologização", todo esse "extremismo", que é ensinado dentro de sala de aula desde o ensino fundamental até nas universidades. Para solucionar o problema das universidades, eles dizem expressamente que deveria haver uma interferência na autonomia universitária. Isso está no projeto: interferir nas nomeações de reitores, que seriam pessoas fora dessa vertente globalista, dessa vertente esquerdista.

Tratam também de outras áreas. Como o saneamento, que se abriria cada vez mais para o mercado privado. Tem a coisa do sistema prisional, aquele projeto de mandar chefes de quadrilha para os presídios federais. Também tratam da Amazônia, com toda aquela cosmologia militar que vem desde os anos 90 ou mesmo desde o governo militar, aquela proposta de ocupar a Amazônia, por causa da ameaça à soberania da Amazônia por conta da ausência do Estado. Esses são os principais projetos, fora o que eles pensam sobre a classe política, algo que entra em toda aquela cosmologia sobre corrupção, que as elites políticas são corruptas, e que por isso é preciso um líder que não seria extremista, que não abriria mão para essa elite corrupta.

Guilherme Lemos, antropólogo - Divulgação - Divulgação
Guilherme Lemos, antropólogo
Imagem: Divulgação

As propostas seriam implantadas por força de decreto?

Esse Projeto de Nação seria encaminhado aos poucos ao governo federal para que aquilo que eles falam em cada área fosse implementado por decreto, sim. Isso está muito claro na fala do general Rocha Paiva, no evento de lançamento do documento.

Em que medida esse projeto representa o pensamento de parcela significativa das Forças Armadas ou é apenas expressão de um grupo que está mais próximo do poder?

O projeto é emanação do pensamento que o Exército Brasileiro tem sobre o Brasil, como eles entendem a política e como eles entendem a si próprios enquanto uma instituição de Estado. Não sei se isso é uma visão majoritária ou compartilhada com a Marinha e a Aeronáutica, mas o projeto, sobretudo na questão da Amazônia, na questão própria dessa centralização administrativa nesse centro de governo, ele é representativo da geração que sai da AMAN em 1970, o general (Augusto) Heleno, do Braga Neto, de todos esses que estão atualmente no governo federal.

Então eu diria que ela é bem representativa do que essa parcela do generalato, dos que chegaram a general durante a gestão dos presidentes Lula e Dilma. É representativa de como eles enxergam a política e que obviamente essas visões têm histórico de longa duração que são lastreadas na própria ideia do Exército ser o salvador da pátria, que o Exército propor um Projeto de Nação.

Desde 1990 eles falam isso, que as elites brasileiras não são capazes de levar um Projeto de Nação adiante e que eles têm que se incumbir de dar um projeto ao Brasil nas mais diversas áreas.

Então, a própria gestão federal atual é a cristalização desses processos de militares interferindo na política, dentro da política, praticando política. O projeto é a cristalização do próprio processo que eles implementaram nos últimos anos, a começar de 2014, quando resolveram que Bolsonaro era um projeto político que os levaria de volta ao poder.

Qual é o grande perigo desse projeto?

Em primeiro lugar, é colocado como se tivesse respaldo da sociedade. Mas é evidente que isso nasce dentro da caserna e que não tem respaldo algum da sociedade brasileira, que está alheia ao conteúdo do que eles estão propondo. A sociedade deveria estar atenta a esses processos de militares estarem falando expressamente em um documento público sobre o desejo de se manterem no poder, de manterem o poder no governo federal, independente da alternância decorrente do processo eleitoral. Isso não sou eu que estou falando, são eles que estão falando no próprio documento.

Se a gente levar em conta a representatividade de figuras como o general Villas Bôas e o próprio vice-presidente da República em apoio a esse projeto, ele é extremamente significativo e extremamente importante de se chamar atenção. Independe da alternância de poder, é para ser implementado no atual governo e nos que virão.