PL que permite a banco tomar casa de devedor terá dificuldade no Senado

Aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (1º), o Projeto de Lei de autoria do governo que permite a penhora de imóveis únicos para quitação de dívidas de empréstimo com bancos não terá trâmite favorável no Senado. Seis senadores de quatro legendas ouvidos pela coluna se colocaram contra o texto e quase todos disseram que não será fácil aprová-lo na Casa.

Na prática, o projeto permite o uso de um imóvel como garantia para mais de um empréstimo, com juros mais baixos. O governo propõe a criação das Instituições Gestoras de Garantia (IGGs), que facultariam a bancos e instituições financeiras a penhora da casa usada como garantia, mesmo que seja o único imóvel do devedor. Isso acontece em países como os Estados Unidos, onde muitas pessoas pobres perdem a moradia para instituições financeiras, o que no Brasil é proibido por lei.

Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a proposta é um retrocesso. "Esse impedimento da penhora do único imóvel residencial foi algo conseguido no governo Sarney, nos anos 80. Estamos dando passos atrás", critica ele. "Assuntos polêmicos como esse não podem ser votados sem amplo debate com a sociedade, seria muito ruim"..

Álvaro Dias (Podemos-PA) lembra que quando foi governador do Paraná ajudou pequenos produtores rurais que, por causa de uma estiagem, não puderam pagar suas dívidas e os bancos estavam prestes a leiloar os imóveis. Dias instituiu um programa de salvação que alongou o prazo da dívida e a transferiu para o banco do estado.

"Passei a defender intransigentemente a impenhorabilidade do bem único de família. Votarei contra e haverá resistência no Senado daqueles que têm uma visão mais social", critica o senador paranaense. "Acho essa proposta inadmissível".

De saída, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) argumenta que o projeto é inconstitucional e acredita que o trâmite não será simples. "Sou contra. Esse texto terá muita dificuldade para ser aprovado na Casa", acredita. Eliziane Gama (Cidadania/MA) tem a mesma impressão: "Esse projeto não passa, deve ter uma mobilização contra".

Randolfe Rodrigues (Rede/AP) é outro que tem avaliação de que a proposta encontrará muitas barreiras no Senado. "Acho que esse PL terá muita dificuldade para ser aprovado", diz ele.