MEC não explica gastos de R$ 18 bi no FNDE, diz Controladoria da União

Auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) apontou várias distorções na prestação de contas do Ministério da Educação quanto aos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no exercício de 2021. O montante de gastos que não teve explicação apropriada é de R$ 18,8 bilhões. O relatório da CGU identifica "distorções" e constata que as demonstrações contábeis "não refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial, o resultado financeiro e os fluxos de caixa do FNDE".

Por causa disso, os deputados Idilvan Alencar (PDT-CE), Tabata Amaral (PSB-SP), Felipe Rigoni (União Brasil - ES), Israel Matos (PSB-DF) e o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) protocolaram ontem representação para que o TCU (Tribunal de Contas da União) apure as divergências na prestação de contas do MEC.

"O FNDE é o maior orçamento da Esplanada e não pode se transformar em uma terra sem lei, sem transparência, sem critérios ligados à política educacional na definição dos repasses", alerta o deputado Ildivan Alencar, que foi presidente do FNDE entre 2015 e 2016. "O fundo não pode ser um balcão de negócios".

Foram justamente os recursos do FNDE que passaram pelo crivo dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, protagonistas do escândalo do MEC. Segundo várias denúncias, os dois atuavam dentro do ministério intermediando junto a prefeitos o uso dessas verbas em construção de escolas e creches.

No relatório detalhado de 63 páginas, a CGU apontou que o FNDE não está atualizando os financiamentos concedidos conforme as regras vigentes, deixou de fazer periodicamente o saldo dos financiamentos concedidos, não tem feito as cobranças dos financiamentos e apresenta fragilidades na prestação de contas dos recursos repassados.

"Isso não nos surpreende, a gente sabe há um bom tempo que o FNDE está a serviço de parlamentares que são base do governo no Congresso, basta lembrar dos kits de robótica, dos ônibus superfaturados", lamenta Tabata Amaral. "Ao que tudo indica, todas as cortinas de fumaça, polêmicas desnecessárias que foram criadas e toda a paralisação na Educação estavam servindo apenas para encobrir a corrupção que está acontecendo".

O deputado Ildivan Alencar vai apresentar hoje na Comissão de Educação da Câmara requerimento de convocação do atual ministro da Educação, Victor Godoy, para que explique as distorções na prestação de contas do FNDE.