Justiça julga em 20/04 recurso de Juliana Dal Piva contra Frederick Wassef

Ao se sentir ameaçada pelo advogado da família de Jair Bolsonaro, Frederick Wassef, a jornalista Juliana Dal Piva, do UOL, divulgou o print de uma mensagem enviada por ele em aplicativo de mensagens. Dal Piva foi condenada, em 1ª instância, por ter tornado pública a informação e recorreu da decisão. A 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) marcou para o dia 20 de abril o julgamento do recurso apresentado pela defesa da jornalista.

O caso pode ter repercussão para as profissionais de imprensa de todo o país, já que o processo discute se uma mensagem com ameaça pode ser divulgada ou não.

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A jornalista moveu ação de indenização por dano moral após denunciar ter sido ameaçada e atacada em sua honra e imagem profissional por Wassef, em julho de 2021. Em junho do ano passado, o juiz Fábio Coimbra Junqueira, da 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou o advogado da família Bolsonaro, por danos morais em R$ 10 mil no processo cível movido pela jornalista. No entanto, o magistrado também condenou a jornalista em R$ 10 mil por divulgar as mensagens enviadas por Wassef com as ofensas.

As mensagens do advogado de Bolsonaro foram enviadas a Juliana depois da publicação do podcast A vida secreta de Jair, que mostrou indícios do envolvimento do presidente Jair Bolsonaro em esquema de desvio de salário de assessores do seu gabinete quando foi deputado federal.

Em mensagem no WhatsApp, Wassef questiona a ética profissional da jornalista e faz comentários de cunho sexual, o que motivou a condenação. O magistrado avaliou, porém, que não houve ameaça. A mensagem do advogado fazia um referência a governos que ele considera ditatoriais e afirma: "Faça lá o que você faz aqui no seu trabalho, para ver o que o maravilhoso sistema político que você tanto ama faria com você. Lá na China você desapareceria e não iriam nem encontrar o seu corpo".

Para Junqueira, é "ilícita a publicação não autorizada da mensagem, não o seu envio a determinada pessoa em particular. Isso porque as comunicações entre particulares são sigilosas". O magistrado avaliou que a "exposição desnecessária e negativa" de Wassef "foi devidamente comprovada, pois a autora tornou pública uma mensagem sigilosa enviada por um aplicativo de mensagens criptografadas".

O juiz escreveu que "em nenhum momento, fica implícito ou explícito que ele a ameaça, justamente por dizer, em seguida, que em território brasileiro não ocorre esse tipo de comportamento como nos demais países citados por ele (Cuba, Venezuela, Argentina e Coreia do Norte).

Katia Brembatti, presidente da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), e Bia Barbosa, coordenadora da Repórteres Sem Fronteiras no Brasil, em um artigo recente no jornal Folha de S. Paulo escreveram sobre a importância do julgamento.

"Responsabilizar Juliana, vitimada pela violação de seus direitos fundamentais, por publicizar a ameaça que recebeu como forma de defender sua integridade é negar à jornalista o exercício de sua dignidade humana. Há inúmeros casos de violência no Brasil contra jornalistas, e manter a impunidade judicial ajuda a favorecer esse cenário", apontam.

Priscila Pâmela e Agatha de Miranda, advogadas de Juliana Dal Piva, ressaltam a importância do caso para a liberdade de expressão no Brasil. "Importante lembrar que a ameaça está diretamente relacionada ao sentir da vítima", explica Priscila. "A divulgação de conteúdo ameaçador é legítima e, para além da necessária exposição de quem pratica ilícitos sob o falso manto da liberdade de expressão, tem a finalidade de autoproteção, já que a publicidade também acaba sendo instrumento de preservação e segurança", aponta Pâmela.