Lira move ação para tirar do YouTube programa com matérias contra ele

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), move ação na 24ª Vara Cível de Brasília para tirar do YouTube vídeos do programa ICL Notícias, com reportagens, entrevistas e comentários críticos contra si. O processo se refere principalmente ao conteúdo veiculado no dia 6 de junho, com comentários sobre acusação de suposto recebimento de R$ 106.000,00 em propina por meio de um assessor, denúncias de envolvimento de um auxiliar de Lira na aquisição superfaturada de kits robótica para escolas de Alagoas e uma entrevista com sua ex-mulher, Jullyene Lira, que o acusa de vários crimes.

Além da retirada do ar do programa e outros 42 vídeos do ICL Notícias, o parlamentar pede indenização de R$ 300 mil por dano moral. O juiz negou pedido de Lira para que a ação corresse em sigilo e também que a retirada dos vídeos do YouTube fosse imediata, já que a decisão sumária poderia consistir, segundo o magistrado, "censura à liberdade de imprensa". O mérito do processo ainda não foi julgado.

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"Não há dúvidas, trata-se de covarde e vergonhosa censura", comenta Eduardo Moreira, responsável pela Editora Conhecimento Liberta, empresa que produz o ICL Notícias. "É inaceitável o chefe de um dos três poderes de uma República dita democrática tentar calar um canal de informações via pressão política e jurídica".

Moreira afirma que parte das informações divulgadas no programa são públicas: "Vale lembrar que tudo o que foi veiculado sobre Lira trazia como fonte os principais veículos de imprensa do país e as declarações de sua ex-esposa por mais de dez anos. Sempre lhe foi oferecido espaço para se manifestar com sua visão dos fatos e ele sempre recusou",.

Na ação, a advogada do deputado, Margarete Coelho, alega que a acusação de suposto oferecimento de propina a um auxiliar pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Carlos Caballero Colombo, foi arquivada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Por isso, se refere aos comentários do programa como "afirmações inverídicas" e "divulgação de desinformação, com o deliberado intento de macular a imagem e a honra" de seu cliente.

Quanto à operação da Polícia Federal que prendeu Luciano Cavalcante, ex-assessor e muito próximo de Lira, sob suspeita de praticar crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na compra de kits de robótica em Alagoas, a advogada argumenta que o deputado jamais figurou como investigado nesse inquérito.

A ação cita também as entrevistas da ex-esposa, Jullyene Lira, que acusa o presidente da Câmara de ser um homem perigoso, que praticou contra ela várias formas de violência e intimidação. Ela diz ter visto em sua casa malotes de dinheiro, que era contado e distribuído. Entre outras acusações, Jullyene disse também que "via aquisições de imóveis, de fazendas, tudo em nome de laranjas". A defesa do parlamentar afirma que ele foi absolvido há quase 10 anos da acusação de agressão que a ex-esposa insiste em fazer.

Sobre acusações da prática de rachadinha, que teria sido praticada quando Lira foi deputado estadual em Alagoas, de 2001 a 2007, a advogada lembra que seu cliente foi absolvido pela Justiça em 2020.

Um abaixo-assinado de seguidores do ICL Notícias começou a circular, citando a defesa da liberdade de imprensa. O texto critica a tentativa de Arthur Lira penalizar judicialmente a empresa responsável pelo programa noticioso.