'Pato manco': em fase terminal, Bolsonaro prepara ofensiva

* Cesar Calejon

Cloroquina, tratoraço, rachadinha, bolsolão, ataques aos diferentes entes federativos, aos outros poderes da República, à imprensa, à ciência, ao plano vacinal, ao bom senso, à China etc. A extensa lista de escândalos, crimes e inimigos cultivada pela administração Bolsonaro ao longo dos últimos trinta meses conduziu o bolsonarismo, precocemente, a sua fase terminal antes do ano eleitoral subsequente sequer começar.

Na disciplina das Relações Internacionais e na política institucional estadunidense, principalmente, o termo "pato manco" é utilizado para definir um presidente que ainda ocupa a cadeira, mas que não tem força política, coesão parlamentar ou habilidade técnica para seguir governando e, portanto, fica refém de circunstâncias muito específicas para concluir o seu frágil mandato.

Apesar de ferido, contudo, o "pato manco" pode ser extremamente perigoso. Lutando por sobrevivência, o governo debilitado tende a atirar para todos os lados em busca de narrativas que sejam úteis para proteger o pouco capital político que ainda lhe resta.

No caso do bolsonarismo, especificamente, essa parcela mais radical da população, que vem encolhendo significativamente ao longo das últimas semanas e hoje gira em torno de 24%, responde a duas dimensões da vida sociopolítica nacional, fundamentalmente, conforme eu abordo no livro A Ascensão do bolsonarismo no Brasil do Século XXI: o elitismo histórico e o dogma religioso.

Uma característica em comum que serve de orientação tanto para os cidadãos que se identificam com o primeiro quanto com o segundo é a visão torpe, limítrofe e restrita do mundo. Em linhas gerais e para efeito de compreensão, são as pessoas que se alinham com os legados históricos provenientes das épocas colonial e imperial do Brasil ou que colocam a religião no cerne da vida social. Nessa medida, são sínteses perfeitas de Jair Bolsonaro e que nele identificam a figura pública ideal para expressar as suas próprias expectativas.

Na prática, o "pato manco" brasileiro, a partir de agora e ao longo dos próximos quinze meses, deverá dobrar a aposta em pautas deletérias e impopulares junto à população mais ampla, tais como o licenciamento ambiental, o voto impresso, o controle das redes sociais para manter a circulação de notícias falsas e os ataques ao Supremo Tribunal Federal, por exemplo.

Apresentado pelo deputado federal Neri Geller (PP-MT), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o texto do projeto de novo licenciamento ambiental, já aprovado na Câmara, estava parado há dezessete anos e foi redigido arbitrariamente, sem a discussão com a sociedade civil ou outros grupos de especialistas interessados no tema. Caso prospere no Senado, a proposta representará uma ameaça sem precedentes para as unidades de conservação bem como terras indígenas e comunidades quilombolas.

A medida, além de flexibilizar a legislação vigente e ampliar a autonomia do agronegócio brasileiro, deverá fidelizar os votos da bancada ruralista, a maior bancada temática atuante hoje em dia no Parlamento brasileiro, ao ímpeto de sobrevivência do bolsonarismo até outubro de 2022.

Em seguida, o voto impresso é a bravata que talvez sintetize a própria administração Bolsonaro de forma mais gráfica: retrógrada, custosa à população, ineficiente ao que se propõe e pouquíssimo confiável em momentos decisivos.

Em meio à crise pandêmica, com o plano vacinal patinando e as mortes dos brasileiros acima da casa dos milhares todos os dias durante os últimos meses, a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial para discutir a proposta de emenda constitucional (PEC) que obriga a impressão de votos em eleições, plebiscitos ou referendos.

A autora é a deputada Bia Kicis (PSL-DF), com Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) presidindo a comissão e a relatoria a cargo de Filipe Barros (PSL-PR). Frente à iminência da derrota que se aproxima, o bolsonarismo tenta, desesperadamente, alterar as regras do jogo que foram usadas para eleger os seus membros no último pleito, inclusive. Conforme abordado anteriormente nessa coluna, Bolsonaro tentará repetir a estratégia fracassada de Donald Trump, nos EUA, para judicializar e/ou desacreditar o resultado das eleições presidenciais.

Estratégia essa que contou com o elemento fundamental da disseminação das notícias falsas por meio das redes sociais digitais e resultou na morte de um policial na invasão do capitólio estadunidense em dezembro de 2020.

No Brasil, o bolsonarismo segue o mesmo caminho e prepara um decreto para evitar a exclusão de conteúdos das redes sociais, impedindo que as companhias retirem informações falsas das suas plataformas sem autorização judicial. Tal medida contraria as próprias políticas estabelecidas pelas empresas que sustentam essas plataformas.

Por fim, a última pauta na qual o bolsonarismo se agarra para tentar sobreviver até o fim do seu mandato é o combate ao STF, que, prudentemente, decidiu barrar diversas sanhas inconstitucionais bolsonaristas ao longo dos últimos anos, e a disputa por influência na corte constitucional brasileira.

O combate aos atuais ministros que são percebidos como inimigos pelo bolsonarismo será ainda mais intensificado considerando o quadro irreversível e terminal no qual se encontra o governo. Por outro lado, Bolsonaro utilizará de nova indicação ao Supremo — a ser feita nos próximos meses após aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello — para manter a parcela do dogma religioso que ainda lhe resta com a escolha de um ministro "terrivelmente evangélico", o que também visa manter a adesão parlamentar da bancada evangélica no Congresso Nacional.

Quatro nomes são cotados: Humberto Martins, presidente do STJ, João Otávio de Noronha, também ministro do Tribunal, Augusto Aras, procurador-geral da República que atuou como fiel escudeiro do bolsonarismo enquanto nessa posição, e André Mendonça, advogado-geral da União.

Para o bem do que ainda resta do Brasil, vale torcer para que o "pato manco" caia de vez e responda pelos seus crimes de responsabilidade antes que promova os últimos estragos reservados para o fim de sua trágica gestão.

* Cesar Calejon é jornalista com especialização em Relações Internacionais pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e mestrando em Mudança Social e Participação Política pela Universidade de São Paulo (EACH-USP). É, também, autor do livro "A Ascensão do Bolsonarismo no Brasil do Século XXI" (Lura Editorial).