PEC dos Precatórios é grande simulador de alianças para 2022

* Cesar Calejon

Se, no campo da análise política, o exercício de futurologia nunca foi um bom conselheiro, no Brasil de hoje, ele se tornou, praticamente, um previsível tiro no pé. Nesse sentido, olhando para a materialidade dos fatos, podemos dizer que a PEC dos Precatórios, que deve ser votada em segundo turno nesta terça (9) na Câmara dos Deputados, é o mais denso elemento de que dispomos, nesse momento, para traçar o que nos espera em outubro de 2022.

Na última semana, o bolsonarismo, apoiado por amplas parcelas de partidos como PSB, PDT e PSDB, obteve uma vitória apertada por margem de apenas quatro votos a mais do que o necessário. Utilizando a imagem do Auxílio Brasil e do resgate aos pobres como pontos de apoio para receber um cheque em branco a ser utilizado no ano eleitoral, o governo deu o primeiro passo no sentido de botar as mãos em mais de R$ 90 bilhões durante o momento mais decisivo da nossa vida sociopolítica desde 2018.

Evidentemente, o limite do teto de gastos para a austeridade fiscal em benefício do país é tão falacioso quanto o seu rompimento para salvar as camadas mais empobrecidas da população nesse momento. As comparações entre o Estado brasileiro e as contas de uma família — artifício usual no debate público — são absurdas, pois, no primeiro caso, as despesas geram mais renda (caso sejam bem efetivadas), o que não acontece no contexto da economia familiar.

Além disso, há inúmeras formas de subsidiar o programa de auxílio sem criar tamanha instabilidade institucional, o que, efetivamente, impede a retomada econômica e promove danos de todas as ordens à economia brasileira, para oferecer recursos "mensaleiros" ao governo federal.

Nessa batalha, PT, PSOL, Novo, PCdoB e Rede votaram unanimemente contra o bolsonarismo e a sua falsa narrativa de resgate aos pobres. Do lado diametralmente oposto, Patriotas, PP, PROS, Republicanos e Solidariedade disseram sim à proposta bolsonarista de forma uníssona.

Surpreendentemente, o fiel da balança foi organizado pelos votos de partidos que se dizem oposição ao bolsonarismo e carregam as bandeiras da social-democracia, do socialismo e do trabalhismo em seus próprios nomes: PDT (15 a favor e 6 contra), PSB (10 a favor e 21 contra) e PSDB (22 a favor e 6 contra).

Principalmente no PDT, a votação dos parlamentares causou um mal-estar tão intenso que o pré-candidato à presidência da República pelo partido suspendeu a sua candidatura, pelo menos temporariamente. Ciro Gomes demonstrou toda a sua insatisfação e se disse negativamente surpreso com a posição dos seus colegas.

Vale notar, também, que as artimanhas usadas por Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, para viabilizar a vitória bolsonarista no primeiro turno da votação da PEC dos Precatórios são sintomáticas, à luz do vale-tudo eleitoral que nos espera para 2022.

Tal qual em 2018, o jogo democrático deverá ser burlado, muito provavelmente, mas com abordagens distintas das que foram utilizadas no último pleito presidencial. Truques e engabelações funcionam melhor quando são aplicados com ineditismo. Assim como nos Estados Unidos de Trump, o bolsonarismo aprendeu a jogar com duas cartas: a primeira a ser colocada na mesa, antes do all in golpista, consiste em desmontar o jogo democrático por dentro.

Por fim, caso não reorientem os seus votos, os deputados, principalmente do PDT e do PSDB, enterrarão as campanhas presidenciais dos seus respectivos candidatos à chefia do Executivo. Caso sustentem essas posições no segundo turno da votação hoje na Câmara, esses partidos sepultarão de vez quaisquer bandeiras políticas correlacionadas com as suas legendas e, consequentemente, a bravata de enfrentamento ao próprio bolsonarismo, sobre a austeridade fiscal, rigor com as contas etc. Esse raciocínio se aplica até para o Podemos (5 a favor e 4 contra), que pretende lançar Sergio Moro apelando ao slogan de "criar um país justo para todos".

Portanto, o que está em pauta nesse momento, por envolver narrativas, quantias vultosas em recursos públicos e testar as fidelidades partidárias, é o mais apropriado elemento material e histórico do que possivelmente será o jogo da disputa eleitoral em 2022.

* Cesar Calejon é jornalista, com especialização em Relações Internacionais pela FGV e mestrando em Mudança Social e Participação Política pela USP (EACH). É escritor, autor dos livros A Ascensão do Bolsonarismo no Brasil do Século XXI (Kotter) e Tempestade Perfeita: o bolsonarismo e a sindemia covid-19 no Brasil (Contracorrente).