Como o orçamento revela o desprestígio da educação no governo Bolsonaro

Daniel Ximenes*
e Carolina Lindquist**

O baixo orçamento da educação, cortes e execução precária foram uma marca da gestão Bolsonaro no Ministério da Educação (MEC). De Abraham Weintraub justificando que não havia corte, mas "contingenciamento", a Milton Ribeiro alegando que a melhora na educação brasileira "não é questão de dinheiro", o desprestígio orçamentário perpassou as várias trocas no comando do MEC. Este cenário de descaso com o orçamento da educação é coerente com a fragilidade das políticas educacionais e com os indícios de corrupção que colocaram o MEC negativamente nas manchetes.
No governo Bolsonaro, o orçamento para a educação diminuiu de forma drástica, assim como as despesas pagas do MEC, tanto em relação a 2015, como durante o próprio mandato, a partir de 2019. Observamos também que o MEC se tornou excessivamente dependente de emendas parlamentares, especialmente as do "orçamento secreto'', e a educação teve um peso menor no conjunto das despesas pagas do atual Poder Executivo Federal, comparado a várias outras áreas (1).

No conjunto das despesas pagas do atual Poder Executivo Federal, a área de educação (5,3%) tem menor peso do que a de defesa nacional (6%) em 2021. Em um país com tantos problemas na aprendizagem da educação infantil ao ensino médio, e altas taxas de evasão escolar, ampliados no período da pandemia com a atuação precária do MEC, não podemos admitir que a área de defesa seja mais prioritária do que a educação, mas infelizmente é o que acontece na gestão Bolsonaro.

Outro exemplo sobre a falta de prioridade para a educação no governo Bolsonaro diz respeito à utilização dos créditos adicionais de natureza extraordinária, principal instrumento de autorização de despesas para o combate à pandemia. A única quantia considerável transferida através deste mecanismo para a educação - R$ 3,5 bilhões para ações de conectividade - veio apenas em 2022, após pressão do Congresso Nacional. O MEC poderia ter batalhado por estes recursos no período crítico de isolamento social durante a pandemia, mas não o fez, deixando de apoiar ações de conectividade para milhões de estudantes, professores e escolas em 2020 e 2021.

As despesas discricionárias, aquelas que podem ser usadas pelo MEC para a execução de programas e ações, foram reduzidas em 49,9% (R$ 20 bilhões) entre 2015 e 2021, e sofreram reduções consecutivas mesmo considerando apenas o governo Bolsonaro - foram de R$ 25,1 bilhões em 2019 para R$ 20,7 bilhões em 2021. Com a redução dessas despesas, o MEC se mostra inoperante para a execução de políticas públicas, impactando negativamente a melhoria da qualidade, a garantia do acesso à escola e a redução das desigualdades educacionais.

Outro fator agravante foi a dependência excessiva da utilização de emendas parlamentares. Enquanto que no orçamento do MEC, em 2015, apenas R$ 113,9 milhões foram utilizados por emendas parlamentares, em 2021 esse valor atingiu R$ 1,5 bilhão, o que representou mais de 20 vezes o montante de 2015. Do valor de R$ 1,5 bilhão em 2021, praticamente a metade advém das emendas de relator, comumente chamadas de "orçamento secreto", prática legislativa iniciada na gestão Bolsonaro e que representa um balcão de negócios em que os repasses ficam, na prática, a critério de acertos informais e não transparentes dos parlamentares com o relator geral do orçamento. É impressionante registrar que, para 2022, 98,3% da ação destinada ao apoio à infraestrutura da educação básica decorre de emendas parlamentares. A grande dependência do MEC de emendas parlamentares não apenas fragiliza as políticas educacionais do Ministério, como também o torna mais suscetível ao clientelismo político e à corrupção.

Para 2022 estão previstos R$ 132 bilhões de autorizações em despesas primárias para o MEC. Trata-se de um valor bem inferior ao de 2015, que foi de R$ 157 bilhões. Além do orçamento em educação ter atingido os seus menores níveis na gestão Bolsonaro, a execução foi precária. O MEC não executou quase R$ 6 bilhões do valor autorizado na função educação básica em 2021, e em 2019 não executou R$ 7,9 bilhões. A educação definitivamente não foi prioridade no Governo Bolsonaro. Para os próximos anos é preciso priorizar a pauta da educação com sua devida relevância no orçamento federal.

*Daniel Ximenes é doutor em sociologia pela UnB, servidor público da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e docente do mestrado da ENAP. Foi Diretor do MEC em três ocasiões e Diretor do Bolsa Família, entre 2007 e 2018.

**Carolina Lindquist é estudante da graduação de Ciências Sociais na Universidade de Harvard.

***Esse texto é fruto de parceria entre a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) e a Coluna Diálogos Públicos.

1 - Este artigo de opinião utilizou dados orçamentários contidos na Nota Técnica n. 17/2022, publicado no âmbito da CONOF (Consultoria de Orçamento da Câmara Federal). Valores anuais atualizados de acordo com a variação do IPCA. Link de acesso: https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/estudos/2022/nt17_2022