DEM está fora de negociações por cargos, diz ACM Neto

Antônio Carlos Magalhães Neto, conhecido como ACM Neto, equilibra-se entre duas funções bastante requisitadas nas últimas semanas. Como prefeito de Salvador, lida em nível municipal com os impactos econômicos e de saúde pública causados pela pandemia do novo coronavírus, que ameaça empurrar para o colapso a capacidade de atendimento médico na capital baiana. Como presidente nacional do Democratas (DEM), responde pelas articulações políticas e pela estratégia de um partido que detém as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, além de participação no primeiro escalão do Poder Executivo.

Muitos dos quadros do DEM têm sido críticos à atuação do governo federal no combate à pandemia. O auge da tensão ocorreu com a demissão do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, também integrante do partido, e com os subsequentes ataques do presidente Jair Bolsonaro a Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados.

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Uma semana depois, ACM Neto foi convidado para uma reunião no Palácio do Planalto, como parte de uma estratégia de Bolsonaro de angariar apoio no Congresso Nacional. O presidente do DEM nega que, na ocasião, Bolsonaro tenha oferecido cargos no segundo e terceiro escalão do governo ao partido. "Se for para tratar de cargos, não conte comigo", disse ACM Neto nessa entrevista, em que também afirma não ver, ainda, razões para dar andamento a um processo de impeachment do presidente.

A seguir, os principais trechos da entrevista:

Embate entre Jair Bolsonaro e o STF e apelo do presidente às Forças Armadas

Nesse momento, o que menos precisamos no Brasil é de uma crise entre as instituições. Pelo contrário, nós precisamos de estabilidade, de maturidade, de consciência e espírito público. Isso vale para o Executivo, sobretudo em sua figura mais exponencial, o presidente da República, isso vale para o Judiciário, o Legislativo, para todos aqueles que atuam na vida nacional nesse momento. Eu sempre tenho procurado trazer palavras mais moderadas, ponderando que o caminho deve ser o do diálogo e da construção do entendimento.

O Democratas condena qualquer tipo de tentativa de agressão à democracia, de agressão à Constituição, de mudança da regra do jogo. Pelo contrário, para nós a democracia é inegociável e as instituições devem continuar tendo liberdade para exercer o seu papel sem qualquer tipo de ameaça.

Não podemos contestar a possibilidade de o Judiciário, às vezes, tomar decisões que contrariam a vontade do Executivo ou do Legislativo. Sempre que essas decisões estiverem no limite de suas competências. Eu aqui em Salvador, por exemplo, como prefeito, sei que tenho limites no meu poder de governar.

A decisão do Supremo de reconhecer a autonomia de estados e municípios em relação às medidas de isolamento social, de restrições à mobilidade, foi muito acertada e fortaleceu uma posição necessária que vem sendo adotada por prefeitos e governadores. A pressão vem em cima da gente, aqui vivendo o dia a dia, que sabe qual é a dinâmica e o funcionamento da cidade e, é claro, da vida das pessoas.

Decisão do Judiciário não deve ser contestada. Ela até pode ser questionada via recursos que estão previstos na legislação, mas do ponto de vista do embate público eu sempre sou muito cuidadoso. Decisão da Justiça tem que cumprir e apenas recorrer caso haja respaldo pelos próprios instrumentos legais.

Acusações feitas por Bolsonaro de que Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, o governador de São Paulo João Doria (PSDB) e o STF querem derrubá-lo

Posso lhe assegurar que se existe alguma teoria conspiratória no Brasil, algum movimento que tenta minar o poder do presidente ou mesmo quem sabe até derrubar o presidente da República, o meu partido não faz parte disso. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não faz parte disso.

Rodrigo Maia tem, inclusive, adotado posições muito equilibradas. As declarações dele, em um momento tão sério como esse, têm sido cuidadosas. Ele sabe do seu papel à frente da Câmara dos Deputados e o peso e repercussão que suas declarações têm no país. Posso assegurar que nenhum de nós está participando de qualquer movimento conspiratório para derrubar quem quer que seja.

Infelizmente parece às vezes que no entorno do presidente existem pessoas que insistem em gastar tempo e energia com esse tipo de especulação. Da nossa parte, o que há é a disposição de construir pontes, de dialogar pensando no futuro do Brasil e de reconhecer a gravidade do momento e que a hora não é para embates políticos, não é para colocar lenha na fogueira. E, sim, para tentar fazer com que o bom senso prevaleça e que a partir de uma união dos principais líderes nacionais o Brasil tenha condições de superar essa crise com maior rapidez.

Distribuição de cargos para partidos do Centrão

Tenho que fazer justiça neste caso ao presidente da República. Ele não comentou, não tratou desse assunto de cargos comigo na conversa que tivemos, recente, no Palácio do Planalto. O Democratas não aceita tratar desse assunto.

O presidente Bolsonaro, desde o final de 2018, logo depois de eleito, quando compôs o seu governo, teve liberdade absoluta para escolher os seus assessores, auxiliares, ministros, dirigentes do seu governo. Penso eu que ele deve continuar tendo essa mesma liberdade. Será muito ruim para o Brasil, será um retrocesso, se nós voltarmos a viver aquela política do toma lá dá cá, do "eu te dou o cargo, você me dá o apoio no Congresso". O Democratas não compactua, não participa disso. Se outros partidos estão participando, eles que assumam a responsabilidade por esse tipo de negociação. Eu diria para você de maneira bastante objetiva: me inclua fora dessa.

Possibilidade de políticos do DEM serem beneficiados pelo loteamento de cargos

Por indicação do Democratas de maneira alguma. Nós chegamos a ter três quadros do partido no primeiro escalão do governo, os ministros Onyx Lorenzoni (atualmente na pasta da Cidadania), Tereza Cristina (Agricultura) e o ex-ministro da Mandetta (Saúde), todos escolhidos pelo presidente. Ele teve liberdade para escolher e quando quis tirar o ex-ministro Mandetta, também teve liberdade para demiti-lo. Essa é uma prerrogativa que cabe ao presidente.

O nosso compromisso não tem qualquer vinculação com cargos. Nós queremos discutir a agenda do país. Se ela tiver a concordância do Democratas, nós estamos juntos com ela. Não interessa se vai ajudar o governo, se vai beneficiar o presidente. O que interessa é que a agenda ajude ao Brasil. Agora, para sentar e tratar sobre cargos, não conte comigo e não me convide.

Impacto da aproximação de Bolsonaro com o Centrão na atuação de Rodrigo Maia como presidente da Câmara

O presidente deve compor a base do jeito que ele acha que deve fazer. Cada um tem seu estilo.

Não podemos esquecer que o presidente se elegeu dizendo que não cederia ao toma lá dá cá, que não faria negociações em troca de cargos. Eu acho que ele não pode perder a coerência desse seu discurso.

Agora, se ele vai ter uma base mais sólida, se ele vai ter o apoio de um número maior de parlamentares na Câmara e no Senado, tudo vai depender até mesmo da disposição dele de participar dessa articulação.

Em relação ao presidente Rodrigo Maia, nós sabemos que ele tem um papel que é imprescindível, que é insubstituível no legislativo. A formação da pauta passa por Rodrigo, uma série de decisões cabe a ele.

Rodrigo em nenhum momento foi um presidente desse ou daquele partido, nem mesmo do Democratas, que é o partido dele e que eu presido. Rodrigo vem ouvindo partidos mais alinhados com Bolsonaro, vem ouvindo partidos mais alinhados com a oposição. A oposição por exemplo tem muito espaço, vez e voz na gestão de Rodrigo Maia na presidência da Câmara. E vem ouvindo partidos do centro.

Ele deve continuar agindo dessa mesma forma. Entendendo que ele não é o presidente deste ou daquele grupo político e, sim, da Câmara dos Deputados e portanto tem que dirigir a Câmara com apoio de todos.

Elogios do ex-presidente Lula a João Doria e vice-versa

Depende tudo das circunstâncias em que as coisas acontecem. Veja, por exemplo, aqui na Bahia, em Salvador. Eu faço oposição ao governador da Bahia, que é do PT. E ele faz oposição a mim, que sou prefeito do Democratas, além de presidente nacional do partido.

No entanto em toda essa pandemia, em todo esse enfrentamento do coronavírus, nós estamos trabalhando juntos, de mãos dadas. Nós deixamos de lado as divergências políticas, as diferenças partidárias, e estamos trabalhando juntos. Acho até que houve um certo combinado implícito que é o seguinte: "Olha, não vamos tratar agora do que nos desune, vamos tratar do que precisa nos unir para pensar no bem das pessoas, em cuidar da saúde das pessoas, que é a prioridade número 1".

É óbvio que vai chegar o momento das disputas eleitorais na hora certa, com seu devido calendário. Esse ano, espero eu, ainda teremos as eleições municipais e, daqui a dois anos, a eleição nacional.

Até lá, é natural e necessário que as diferenças se coloquem, mas, agora, quanto mais a gente puder deixar as divergências de lado e construir convergências, é melhor para o país. Em relação aos elogios nesse momento do ex-presidente Lula e do governador João Doria, eu prefiro não comentar, porque eu estaria extrapolando um pouco o que tenho me imposto como limite das análises políticas. Eu prefiro ficar centrado de acho que esse é um momento de maturidade, de construir pontes, e não ficar estimulando enfrentamentos políticos agora desnecessários.

Possível aliança entre PT e PSDB

Eu não acho que o PT e o PSDB vão estar no mesmo palanque. São partidos que mantêm posições bastante antagônicas, aliás o cidadão não compreenderia que ambos estivessem no mesmo palanque.

O que não impõe, aos dois, se tratarem mal. O que não impõe, às suas lideranças, se agredirem ou se ofenderem. Eventualmente, agora, uma relação cordial, não significa qualquer tipo de aliança no futuro.

E eu volto ao exemplo aqui em Salvador e na Bahia: nós estamos trabalhando conjuntamente com o governo do estado, que é do PT, mas isso não significa qualquer tipo de compromisso político partidário ou eleitoral futuro.

Demissão de Moro e possibilidade de impeachment

Eu fiz questão, e repito, de elogiar o ex-ministro Sergio Moro, um homem público que merece toda a nossa homenagem, especialmente no legado que deixa no trabalho de combate à corrupção. É um grande quadro da vida pública brasileira. Penso eu que ainda tem contribuições importantes a dar ao nosso país.

Em relação às declarações que ele deu e ao que se suscitou a partir daí, é preciso nesse momento ter cautela e esperar o desdobramento das apurações do Supremo Tribunal Federal. Eu confio no Poder Judiciário brasileiro, no STF, no trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, acho que esses órgãos vão ter capacidade de elucidar se houve ou não algo que possa comprometer o presidente da República.

Eu só posso te responder diante dos fatos que conheço. Não tenho o direito de especular sobre algo tão grave. Nesse instante, eu não vejo ainda elementos para que se dê seguimento a um processo de impeachment ou para que esse debate avance no Congresso Nacional. Ah, pode acontecer? O Supremo pode trazer questões reveladoras? Aí é outra história. Tudo a seu tempo.

Agora, enquanto conversamos, não é possível dizer que existem elementos para o seguimento de um processo de impeachment.

Medidas para conter a pandemia em Salvador

Nós adotamos medidas tempestivamente. Eu me antecipei, muito antes de outras cidades do Brasil, e determinei uma série de medidas de isolamento social, de restrição de atividades públicas. Nesse momento estão suspensas as aulas na rede pública e na rede particular de ensino, não funcionam shopping centers, cinemas e academias, as praias estão interditadas, não funcionam bares e restaurantes.

Eu baixei recentemente um novo decreto estendendo essas medidas até o dia 18 de maio. Até então os números em Salvador são positivos, melhores do que os números do Brasil. Nós temos uma taxa de letalidade que é praticamente metade da taxa brasileira. Porém, corremos, sim, o risco de viver um colapso no sistema de saúde entre o fim do mês de maio e o início do mês de junho.

Estou mantendo essas medidas rigorosamente, fiscalizando o cumprimento delas, mesmo sabendo que é difícil, a partir de determinado momento, as pessoas permanecerem reclusas em casa. No entanto nós mantemos essas medidas, tentando evitar esse colapso no sistema de saúde. Enquanto isso estamos ao lado do governo do Estado trabalhando para oferecer novos leitos, tanto de atenção clínica, como também de terapia intensiva, os leitos de UTI na capital. Com toda dificuldade que é conseguir respirador e montar equipes especializadas.

Você vai me perguntar: "Prefeito, chegou ao limite? Ou quem sabe até pode avaliar um lockdown, uma decisão mais radical de determinar o fechamento de tudo e todo mundo se recolhe em casa?" Pode acontecer isso. Uma medida de lockdown não pode ser determinada apenas pelo prefeito, tem que ser um trabalho conjunto com o governador que é quem tem o poder de polícia para dar efetividade a essa medida.

Eu tenho conversado com o governador da Bahia. É uma medida que está em análise, que o protocolo técnico não indicou que fosse adotada, mas se as coisas se agravarem muito, nós não descartamos que ela venha a ser tomada aqui em Salvador.

Genocídio evitado

Eu tomaria as mesmas medida tantas vezes quanto fosse necessário. Eu disse aqui no primeiro dia que se aquelas medidas fossem capazes de salvar uma vida, elas já teriam valido a pena. E o que a gente percebe é que se elas não tivessem sido adotadas, nós já estaríamos vivendo um genocídio no Brasil. Não só em Salvador, mas no Brasil.

Não há caminho, não há escolha. Nós, gestores públicos, não podemos perder tempo discutindo se é a economia ou se é a saúde. Só há um caminho: a saúde, a vida das pessoas.

Eu conversava recentemente com o comércio daqui, que fazia uma certa pressão para reabrir as lojas antes do Dia das Mães. Aí eu disse a eles: "muito bem, a gente reabre tudo, vai explodir o número de casos, as pessoas vão culpá-los pela reabertura e depois o que eu como prefeito vou ter que fazer é fechar tudo por tempo indeterminado e vai ter que ser ainda mais duro".

Já estamos discutindo um protocolo de retomada. Mas esse protocolo tem que ser sustentável. Porque não adianta abrir e acabou. O próprio cidadão só vai voltar para lojas, bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais se se sentir seguro, se tiver confiança nessa reabertura. Aí o poder público tem um papel fundamental.

As decisões foram tomadas acertadamente, não me arrependo de nenhuma delas, e tenho certeza que se prefeitos e governadores não tivessem adotado essa posição no Brasil, nós teríamos vivido um verdadeiro genocídio em nosso país.

Pacote de socorro a estados e municípios aprovado no Senado

Em Salvador, só vamos recuperar provavelmente 74% das nossas perdas de arrecadação de ISS e ICMS. Eu tenho mantido conversas com os presidentes da Câmara e do Senado porque, na última hora, os municípios acabaram ficando um pouco prejudicados.

A Frente Nacional dos Prefeitos está discutindo de que maneira é possível ampliar os recursos para a saúde, porque nesse momento essa é a nossa prioridade número 1. Por exemplo, aqui em Salvador, a gente já tem dezenas de leitos de UTI funcionando por conta do município. Nós ainda não conseguimos começar a receber a parcela federal de cofinanciamento desse leitos. O governo federal entra com R$ 1.600 para cada leito de UTI, num financiamento conjunto com o estado ou o município, e nós ainda não conseguimos receber esse recurso. Por enquanto, estamos bancando tudo com recursos do tesouro municipal.

Eu instituí uma série de programas sociais, mais de 200.000 cestas básicas, mais de 4.000 refeições por dia, pagamento de 270 reais a mais de 25.000 famílias que vivem na informalidade por mês, e muitas dessas ações com recursos próprios.

Eu sei que é preciso ter um limite. Não dá para aceitar uma farra fiscal nesse momento. Eu sou um administrador público que preza pelo ajuste das contas, pelo equilíbrio fiscal. Fiz isso em Salvador, já adotamos medidas de contenção de despesas, revisão de contratos, economia em áreas não essenciais.

Eu próprio, para dar exemplo, cortei 30% do meu salário e do meu vice-prefeito, cortei cargos de confiança e funções comissionadas, mas nós não vamos conseguir fechar a conta até o fim do ano se a situação, principalmente no financiamento aos gastos da saúde, não for revista.

Defesa da imprensa

Quero registrar o importantíssimo, o essencial trabalho que é feito pela imprensa em todo o Brasil, que precisa liberdade, que precisa ter proteção e acima de tudo respeito à sua atividade imprescindível para a democracia.