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Felipe Moura Brasil

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

O aborto da ética no STF e na Suprema Corte dos EUA

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Felipe Moura Brasil

Felipe Moura Brasil é âncora da BandNews FM e colunista do UOL. Vencedor do Prêmio Comunique-se na categoria Jornalista Influenciador Digital. Maior influenciador político do Brasil no Twitter, de acordo com estudo da empresa de big data Stilingue. Trabalhou nas revistas Veja e Crusoé, no site O Antagonista e na rádio Jovem Pan, onde também foi diretor de Jornalismo. Reúne suas várias frentes de trabalho em www.felipemourabrasil.com.

Colunista do UOL

03/05/2022 20h45

1.

"Eles não têm código de ética."

A frase, sobre os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos, foi dita em 31 de março de 2022 pela presidente da Câmara, Nancy Pelosi, do Partido Democrata.

"Eles estão fazendo julgamentos sobre o ar que respiramos e tudo mais, e nem sabemos qual é o padrão ético deles? Por que eles deveriam ter padrões mais baixos que os dos membros do Congresso?"

A cobrança ganhou força após a revelação, naquele mês, de que Virginia Thomas, uma ativista de direita casada com o juiz da Suprema Corte Clarence Thomas (nomeado por George W. Bush), incentivou e orientou o então chefe de gabinete de Donald Trump, Mark Meadows, a buscar esforços para anular a vitória de Joe Biden na eleição de 2020.

As 29 mensagens trocadas entre ambos (21 dela, 8 dele) estavam no meio de mais de 2.300 que Meadows forneceu ao comitê da Câmara responsável por investigar a invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021.

"Ginni", como Virginia é conhecida, pedia que "Mark" ajudasse "este grande presidente a permanecer firme", "defendendo a governança constitucional da América", que ela considerava estar "no precipício". "A maioria sabe que Biden e a esquerda estão tentando o maior roubo de nossa história", escreveu a ativista. Para Ginni, a advogada Sidney Powell, que contestava o resultado das urnas com alegações incendiárias, deveria ser "a liderança e o rosto" da equipe jurídica de Trump.

Não houve, porém, qualquer referência direta a Clarence Thomas ou à Suprema Corte, que, ademais, rejeitou a ação do Texas, segundo a qual não eram justas as regras de voto por correspondência em quatro estados onde Biden vencera (Geórgia, Michigan, Pensilvânia e Wisconsin), revertendo a vitória de Trump sobre Hillary Clinton em 2016. Como apontei na ocasião, nem os três juízes nomeados por Trump (Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett) votaram por analisar a ação. É verdade que Clarence Thomas, assim como Samuel Alito (também nomeado por Bush), alegou que a Corte deveria apreciar o pedido, mas ambos declararam que não dariam prosseguimento.

Apesar disso, e considerando que o impeachment é medida drástica e politicamente trabalhosa, cresceu a pressão dos democratas para que Thomas se declare impedido de julgar casos relacionados à invasão do Capitólio e para que o Congresso aprove um código de ética a ser seguido pelos juízes da Suprema Corte, já que o Tribunal não está submetido ao conjunto de regras que rege o comportamento da maioria dos juízes federais, instruindo-os, por exemplo, a "evitar atividades extrajudiciais que sejam incompatíveis com as obrigações do ofício judicial" e "abster-se de atividade política".

Desde a legitimidade da Corte para avaliar a constitucionalidade de eventuais leis impostas a seus próprios membros, até as ferramentas para induzir juízes recalcitrantes a se comportarem eticamente, é preciso considerar neste debate uma série de questões legais e práticas, muito bem resumidas por consultores legislativos; mas o maior obstáculo para as propostas dos democratas é político, já que sua aprovação depende do apoio de republicanos no Senado, e líderes do partido, como o senador Mitch McConnell, saíram em defesa de Thomas - aliás, o segundo negro a integrar a mais alta Corte do país.

2.

Já na Câmara, em audiência de 27 de abril sobre a possível reforma ética do Tribunal, a participação mais emblemática foi a do deputado democrata Ted Lieu, que listou e criticou uma série de condutas dos juízes nomeados por presidentes republicanos.

"A Suprema Corte dos Estados Unidos não tem um Exército. A Corte não arrecada dinheiro. A Corte não aprova leis. A única força que a Suprema Corte tem vem da crença do povo americano de que ela interpreta as leis de maneira justa e imparcial.

Infelizmente, considerando algumas condutas, alguns de seus integrantes atuaram mais como agentes partidários que juízes. Vamos a esses exemplos:

- Ano passado, a juíza Amy Barrett compareceu a um jantar com o líder republicano no Senado e uma dúzia de amigos dele, e depois deu um discurso.

- Neste ano, o juiz Gorsuch foi a um evento, que era fechado à imprensa, com outras pessoas, incluindo o governador republicano (da Flórida) Ron DeSantis e o ex-vice-presidente republicano (no governo Trump) Mike Pence.

- O juiz Alito, em 2019, participou de um jantar Madison (realizado no Departamento de Estado e assim batizado em referência a Dolley Madison, esposa do quarto presidente dos EUA, James Madison) com outros políticos e doadores republicanos.

- Neste ano, o juiz Thomas tirou uma foto dentro da Suprema Corte com o candidato republicano ao Senado Herschel Walker e a campanha de Walker logo espalhou essa foto."

Lieu frisou que a lista de condutas antiéticas de Thomas é de duas a três vezes maior que a dos demais integrantes da Corte. Segundo o deputado, o juiz "aceitou caronas em aviões privados e presentes do magnata Harlan Crow, incluindo uma Bíblia que já pertenceu a Frederick Douglas [abolicionista, estadista e escritor americano do século 19], avaliada em 19 mil dólares". "Crow ainda doou meio milhão de dólares para ajudar Ginni a estabelecer a Liberty Consulting", consultoria também alvo de questionamentos sobre conflitos de interesses, até por parte do advogado Richard Painter, que atuou na Casa Branca no governo Bush: "É muito problemático", disse ele em entrevista recente.

Thomas participou, acrescentou Lieu antes de fazer suas críticas mais incisivas, "de um retiro da Kock Industries [uma das empresas de capital fechado com maior faturamento nos EUA], em Palm Springs, na Califórnia, num momento em que a Kock estava financiando vários litigantes com casos perante a Suprema Corte". "Isto não é nem a aparência de dinheiro escuro, isto é o juiz Thomas indo ao olho do furacão do dinheiro escuro", disse o deputado, usando a expressão 'dark money', que virou título de livro sobre a família Koch. O termo designa as contribuições feitas a grupos políticos, por doadores cujas identidades não são divulgadas, para fins de influência político-eleitoral.

Por fim, Lieu criticou o voto do juiz, em 19 de janeiro de 2022, contrário à divulgação das mensagens da equipe de Trump à época da invasão, ainda que republicanos aleguem que o material se limitava às trocas entre o então presidente e seus assessores:

"Eu não me importo com o quão louca é a esposa de Thomas ou as coisas loucas em que ela está engajada, mas eu me importo se ele tenta acobertar as ações malucas dela relacionadas à insurreição de 6 de janeiro (de 2021) - este é o problema. Ele deveria ter se recusado."

No Twitter, ao publicar o vídeo de sua participação na audiência, o deputado resumiu:

"Todo o Poder Legislativo tem um código de ética. O Poder Executivo tem um código de ética. Somente os nove juízes da Suprema Corte, não. Eles precisam de um."

3.

A atual vantagem da direita no Tribunal, com seu presidente, John Glover Roberts, eventualmente formando maioria de 6 votos a 3, gera maior iniciativa da esquerda americana em criticar seus integrantes, pressioná-los a recusar casos de interesse dos republicanos, cobrar sua renúncia e até pedir seu impeachment - o que não quer dizer, claro, que condutas partidárias e antiéticas, de qualquer lado, mereçam vista grossa.

Nada ilustra mais a desvantagem esquerdista que a maioria favorável à anulação da legalização do aborto, de acordo com a versão preliminar do relatório de Alito vazada na segunda-feira, 2 de maio de 2022. Diz um trecho: "O aborto representa uma questão moral profunda. A Constituição não proíbe cada estado de regular ou proibir o aborto... Nós agora... devolvemos essa autoridade ao povo e aos seus representantes eleitos."

Curiosamente, o vazamento reforçou (e bagunçou) a discussão sobre ética na Suprema Corte (como aconteceu uma década antes, em 2012, quando vazaram deliberações sobre o Obamacare, a reforma do sistema de saúde promovida pelo governo Obama). Agora, a reclamação veio dos republicanos, que viram no episódio uma tentativa de intimidar os juízes favoráveis a que cada estado tenha poder de decisão sobre o aborto.

Ao explicar que "os juízes circulam internamente projetos de parecer", Roberts afirmou que a "traição às confidências da Corte não terá sucesso". Ele deixou claro, porém, que o documento não representa a posição final do Tribunal, nem de qualquer integrante.

A direita pode até considerar hipocrisia que a esquerda defenda ao mesmo tempo condutas éticas de juízes e a eliminação de fetos, mas, questões morais à parte, convém distinguir a natureza dos casos: no primeiro, falta um código que estabeleça e coíba condutas vistas como impróprias; no outro, há um entendimento de 1973 (quando a vantagem esquerdista era de 5 a 4) passível de mudança legítima, meio século depois.

Para impedir estados de interditar o aborto, Biden pediu ao Congresso que aprove lei sobre o tema. A julgar por essa e outras reações das lideranças, o Partido Democrata se voltou ainda mais contra a Suprema Corte, enquanto os republicanos tendem a continuar minimizando condutas individuais impróprias, para manter a supremacia conquistada.

4.

No Brasil, os jantares, almoços, pizzas e cafés de ministros do Supremo Tribunal Federal com políticos aliados, não raro beneficiados por decisões da Corte, ou nelas interessados, foram naturalizados como rotina.

Nenhuma esposa precisa fazer articulação política, porque os próprios maridos cuidam disso, com a mesma naturalidade com que mantêm seus padrinhos impunes. Aliás, se uma esposa entra na mira da Receita Federal, como a de Dias Toffoli, o STF usa um inquérito aberto de ofício pelo marido para suspender a apuração. Precisando, Toffoli também segura investigações sobre o filho do presidente, enquanto o presidente e seu filho pressionam senadores a barrar a CPI da Lava Toga. Depois, descansa na casa de praia do ministro das Comunicações, cujo pai foi beneficiado por outra decisão dele. E ainda vota pela anulação da delação do ex-governador que o acusou de ter vendido um voto decisivo em julgamento no TSE.

Mas a lista de Gilmar Mendes consegue ser maior.

O deputado Ted Lieu deveria ver: Clarence Thomas é fichinha perto dele.

Do pai de sua afilhada de casamento e dirigente de entidade que já patrocinou evento do instituto de sua família, ao presidente da Assembleia Legislativa que regularizou terras de suas fazendas, Gilmar tem um amplo rol de beneficiados por suas decisões alegadamente insuspeitas. Sua voz é a estrela de escutas telefônicas de investigados, nas quais se escuta o ministro garantindo-lhes ajuda, seja a de falar com o relator do caso de um governador, seja a de pressionar um parlamentar a votar em projeto de lei conforme o interesse de um então senador.

Em vez de esperar meio século, Gilmar reverte a jurisprudência sobre temas espinhosos em até três anos, mudando para tanto o próprio voto, como no caso da prisão em segunda instância. Ele ajuda a garantir foro privilegiado retroativo ao filho do presidente com quem mantém encontros esporádicos, usa provas ilícitas de conteúdo jamais autenticado como "reforços argumentativos" para blindar um ex-presidente, dá "telefonemas exploratórios" a partidos procurados pelo ex-juiz que ele julgou "parcial" e interrompe julgamentos perdidos com pedidos de vista até a Turma mudar de composição e ele garantir maioria a favor de seus aliados.

Para resolver a suposta crise provocada pelo caso de Daniel Silveira, Gilmar teve encontros com Flávio Bolsonaro e Arthur Lira, ambos beneficiados por seus votos. No segundo caso, participaram Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o que pegou mal para o presidente do STF, Luiz Fux, que precisou se encontrar com Pacheco para não parecer isolado.

Tanto está, porém, que o procurador-geral da República, Augusto Aras, segundo a Folha, "recorre preferencialmente a Gilmar e Toffoli para discutir temas controversos". Outros procuradores e juízes precisam recorrer aos autos, segundo eles próprios, mas os três aliados de Jair Bolsonaro na frente ampla pela impunidade certamente têm muito que conversar fora deles.

Os conchavos são disputados. Todo mundo quer participar e manter as relações.

André Mendonça, o segundo ministro indicado pelo presidente ao STF, tentou se justificar a Bolsonaro pelo voto de condenação (ainda que menor) a Silveira. Sim: ministro presta satisfação não só a militantes, mas também ao padrinho, se não faz aquilo que ele espera. Kassio Nunes Marques, o primeiro indicado, não precisou. Assim como ajudou a blindar, de modos distintos, Flávio, Lira, Ciro Nogueira, Aécio Neves, Eduardo Azeredo, Lula e Geddel Vieira Lima, ele tentou absolver Silveira. Passou no teste de fidelidade. Para se "redimir", Mendonça busca articular o arquivamento do inquérito das fake news. Sim: aqui, existe articulação para arquivar inquérito.

Os Centrões do Executivo, do Legislativo e do Judiciário buscam acordões satisfatórios, enquanto massas de manobra embarcam em polarizações forjadas ou, se tanto, muito pontuais.

Na cúpula dos Três Poderes brasileiros, a ética já foi abortada, clandestinamente.

Não há código que dê jeito.