Agência da ONU apura mau uso de verba e abre crise com o Ministério Público
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) investiga em sigilo a "utilização inadequada" de dinheiro público em projetos no Brasil financiados com verbas destinadas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho).
A coluna teve acesso a uma troca de emails entre representantes das duas instituições em que a investigação é revelada (leia mais abaixo).
Com sede em Genebra, na Suíça, a OIT é a agência da ONU (Organização das Nações Unidas) responsável por "promover o acesso a trabalhos de qualidade, com segurança, dignidade e equidade".
Por sua vez, o MPT é o braço do Ministério Público que atua na fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista pelos empregadores brasileiros.
Em 2017, o escritório brasileiro da OIT e o MPT firmaram uma parceria para promover o "trabalho digno".
Um exemplo da parceria é a realização de cursos de capacitação profissional para imigrantes no Brasil em situação de risco.
Na prática, as atividades são geridas pela agência da ONU com recursos financeiros obtidos por procuradores do trabalho em decisões judiciais, como verbas provenientes de indenizações e multas.
Cabe à OIT, por exemplo, usar esse dinheiro para pagar os profissionais que implementam as atividades.
O que está acontecendo?
Um dos grandes projetos da parceria é o "Àwúre" (que significa "benção" em iorubá), cujo público-alvo é formado por membros de comunidades indígenas e quilombolas.
Dentro desse projeto, o MPT repassou R$ 23 milhões para a OIT, entre os anos de 2018 e 2024, segundo documentos oficiais do órgão brasileiro.
Outros R$ 30 milhões foram repassados por procuradores do trabalho à OIT para realização de outros projetos que englobam a parceria.
A partir do segundo semestre de 2023, as atividades do Àwúre começaram a ser paralisadas pela OIT, sem que o motivo fosse esclarecido, segundo procuradores do trabalho ouvidos pela coluna.
Entre as atividades paralisadas estão cursos de capacitação profissional em comunidades indígenas na região Norte do Brasil e em vila de pescadores do litoral baiano.
Pararam também os auxílios humanitários a povos tradicionais do Rio Grande do Sul e aos Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, de acordo com documentos do MPT.
Começou então uma disputa de bastidor, envolvendo até o governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores.
Em 1º de julho de 2024, a subprocuradora-geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo enviou por email um ofício à diretoria da OIT, no qual questiona a paralisação das atividades e exige providências.
Melo é a coordenadora do grupo do MPT para ações voltadas a comunidades indígenas e quilombolas. Na hierarquia do órgão, seu status de subprocuradora-geral fico abaixo apenas do chefe do MPT.
Dias depois, o email foi respondido por Ana Virginia Moreira Gomes, diretora regional da OIT para América Latina e o Caribe, cujo escritório fica em Lima, no Peru.
Ana Virginia afirmou no email que a OIT "está conduzindo atualmente uma investigação interna sobre alegações feitas a respeito da utilização inadequada dos fundos do projeto [Àwúre] e da subversão dos controles internos" (veja o fac-símile abaixo).
A diretora regional afirmou ainda que a investigação estava sendo conduzida de maneira confidencial para proteger investigados e denunciantes, segundo procedimentos internos da agência.
Funcionários da OIT têm imunidade jurídica, ela informou em sua mensagem.
Conforme a Convenção da ONU de 1946, ratificada pelos países membros, funcionários das Nações Unidas possuem imunidade jurídica e de execução. Neste caso, a imunidade de execução significa que seus atos oficiais não estão sob a jurisdição dos tribunais brasileiros, nos âmbitos civil, penal e administrativo.
A diretora regional da OIT informou que "nesta fase da investigação [em julho de 2024], estão sendo realizadas entrevistas e as provas coletadas para exame".
Ela disse por fim que o resultado das investigações seria "compartilhado com as autoridades brasileiras".
Seis meses depois da troca de emails, não se sabe o resultado da investigação interna da OIT, que é acompanhada de perto por Gilbert Houngbo, diretor-geral da agência.
Houngbo foi primeiro-ministro do Togo (2008 a 2012).
OIT não quer prestar contas, diz subprocuradora
Uma funcionária da OIT que coordenava os trabalhos financiados pelo MPT foi afastada.
De acordo com o que foi apurado pela coluna, outros dois funcionários da cúpula do escritório brasileiro da OIT são investigados.
A OIT não revelou o que significa "utilização inadequada" dos recursos, mas a coluna apurou que há suspeita desvio de dinheiro que, em tese, pode envolver até membros do MPT.
A crise entre as duas instituições ganhou outro capítulo, a partir da abertura em novembro do inquérito civil do MPT que investiga se os funcionários da OIT Diego Calixto e Paula Fonseca cometeram assédio moral e racismo, conforme revelado em dezembro pela coluna.
Procurados em dezembro, eles não responderam aos pedidos de entrevista da reportagem.
De acordo com a apuração da coluna, os dois funcionários foram ouvidos na investigação interna da OIT. Não foi divulgado o teor de seus depoimentos, nem quando eles foram realizados.
Em conversa com a coluna, a subprocuradora-geral do Trabalho Edelamare Melo afirmou que a OIT quer atuar sem o controle previsto no termo de cooperação assinado com o MPT.
Ainda de acordo com Melo, a investigação interna da OIT coloca suspeita sobre atuação de procuradores do trabalho para que a agência da ONU evite prestar contas do que foi feito com o dinheiro repassado.
"Eles entendem que há ingerência na administração dos recursos, mas nós temos que acompanhar a aplicação do dinheiro público, desde a elaboração dos projetos, execução e prestação de contas, que a OIT deve fazer na forma prevista pelo termo de cooperação".
No email enviado à diretoria da OIT, a subprocuradora-geral exigiu que a OIT preste contas dos recursos recebidos entre os anos de 2018 e 2024 e afaste e apure a conduta dos funcionários acima citados.
Em sua resposta, sem citar os funcionários da agência, Ana Virginia Moreira Gomes afirmou que a OIT não poderia atender qualquer exigência feita pela subprocuradora-geral do Trabalho "sem provas credíveis".
O impasse entre a OIT e o MPT teve como consequência direta a publicação de uma resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no final de setembro passado.
A norma proíbe na prática o repasse de recursos para entidades internacionais que não prestem contas do dinheiro destinado pelo MPT.
Resposta da OIT
A coluna questionou a diretora regional Ana Virginia Moreira Gomes sobre a investigação interna da OIT.
As sete perguntas enviadas por email foram respondidas da mesma maneira:
"A Organização Internacional do Trabalho (OIT) dispõe de um marco sólido para abordar e gerir casos de má conduta de seu pessoal, garantindo a responsabilidade e mantendo os mais altos padrões de conduta esperados de funcionários públicos internacionais, conforme estabelecido no Capítulo XII do Regulamento de Pessoal.
A OIT conta com a Unidade Interna de Auditoria e Supervisão (Office of Internal Audit and Oversight - IAO) que conduz processos investigatórios internos e confidenciais.
Caso as informações ao final de um processo forem relevantes, serão compartilhadas com autoridades nacionais."
Em nota pública divulgada após a publicação da primeira reportagem, a OIT afirmou que "não recebeu nenhuma notificação formal de uma investigação do MPT" sobre a conduta de dois de seus funcionários, suspeitos de terem cometido atos de assédio moral e racismo.
30 comentários
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Enilce Pilatti Nicolau
Até parece que o povo não tem memória e esqueceu que o presidente da Petrobrás no governo do PT foi preso, que o presidente dos Correios no governo do PT foi preso, que o presidente do Banco do Brasil no governo do PT foi preso, que o presidente da Eletrobrás no governo do PT foi preso, que o presidente da Nuclebrás no governo do PT foi preso, que o presidente da Valec no governo do PT foi preso, que o presidente da Caixa Econômica Federal no governo do PT foi preso, que o presidente do BNDES no governo do PT foi preso, que 3 presidentes do Partido das Trevas foram presos no governo do PT, que 3 tesoureiros do Partido das Trevas foram presos no governo do PT, 5 secretários do PT foram presos, o líder na Câmara do governo do PT foi preso, o líder do Senado no governo do PT foi preso, o presidente da República do PT foi preso. É o PT é realmente o partido das Trevas ou o Perda Total. Impossível criar Fake News piores que a verdade, Lule+PT=ORCRIM
Valter Genor Herglotz
Só temos bandidos e corruptos no Brésil e só agora que a "digna" ONU descobriu. Deve ser aluma piada.
Arnaldo Orlando Jorge Paolillo
Todos sabemos que a ONU se transformou em una grande organização criminosa pelo mundo cometendo desvios, fraudes e militância política espuria