Presos fazem revista e aplicam punições em penitenciária de Salvador
Presos são recrutados para exercer as funções de segurança e vigilância em parceria com policiais penais e punem outros presidiários na Penitenciária Lemos Brito, em Salvador.
A informação consta no relatório produzido por peritos do MNPCT (Mecanismo Nacional de Combate à Tortura), órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos. Eles trabalharam em parceria com colegas do Emler, órgão da ONU voltado para promoção da justiça racial e da igualdade na aplicação da lei.
O Emler foi criado logo após o assassinato de George Floyd por policiais nos Estados Unidos. O crime ocorreu em maio de 2020.
A revista feita por presos na Penitenciaria Lemos Brito é um "flagrante desrespeito à lei e um risco à segurança da unidade e dos envolvidos na situação", afirma os peritos.
A íntegra do relatório pode ser lida aqui.
Superlotação e estrutura precária
A inspeção foi realizada em novembro do ano passado e divulgada hoje.
O relatório aponta uma série de outras irregularidades na unidade prisional. Entre elas:
- A penitenciária encontra-se em estado de superlotação. São e 1.334 pessoas encarcerada em um lugar em que deveriam estar, no máximo, 771 pessoas;
- A estrutura da unidade prisional necessita de reformas urgentes. Além da precariedade estrutural, os ambientes encontravam-se em condições insalubres e em péssimas condições de higiene, com ausência de iluminação natural e ventilação cruzada;
- Celas projetadas para quatro camas estavam ocupadas por até dez pessoas, configurando um tratamento degradante; os colchões estão rasgados e mofados;
- Presos passam por jejum forçado de 16 horas e alimentação fornecida foi considerada inadequada e há relatos de fornecimento de comida estragada;
- Familiares de presos são submetidos à revista vexatória e são alvos de xingamentos proferidos por funcionários da prisão;
- Presos relataram aos peritos que passaram mais de 20 dias nas celas de "castigo", sem saber quando vão sair.
- O número de policiais penais está abaixo da necessidade da unidade prisional;
Recomendações dos peritos
Os peritos fizeram um total de 55 recomendações a diversos órgãos públicos da Bahia, entre eles o governo estadual, o Tribunal de Justiça. a Defensoria Pública.
Para a Seap (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização), os peritos recomendaram um total de 21 medidas, entre elas:
- Dedetizações regulares e extinção de focos de animais vetores de doenças como mosquitos, baratas e ratos;
- Trocas das vasilhas de plástico por vasilhas descartáveis ao fornecer a comida aos presos;
- Proibição da prática de presos participarem junto com a polícia penal de procedimentos de revista e vigilância;
- Reforma da estrutura da unidade prisional,
Após a publicação desta reportagem, a Seap enviou a seguinte nota:
"A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) esclarece que diversos itens apontados no relatório não condizem com a realidade atual das estruturas e serviços da administração penal presentes na Penitenciária Lemos Brito (PLB). As melhorias operacionais e estruturais da unidade são atestadas regularmente pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e pela 1ª e 2ª Varas de Execuções Penais, além de um anexo da Defensoria Pública presente na unidade. Além dos órgãos fiscalizadores, a PLB promove constantemente operações de revista, conforme os relatórios operacionais.
Também não são condizentes os números atuais de ocupação da PLB com a superlotação apontada no relatório, considerando que unidade conta com um excesso de 22% a mais da sua capacidade, não caracterizando superlotação em sua distribuição geral de internos.
As aludidas inconsistências não existem mais desde novembro de 2023, estando a PLB com suas instalações em plenas condições estruturais, tendo sua rede hidráulica, elétrica sido renovadas, deixando as celas em plena higidez. Importa ressaltar que o Mecanismo Nacional de Combate à Tortura (MNPCT) esteve na PLB no mês de abril de 2023, quando as obras do Módulo II estavam em andamento e as intervenções do Módulo V e Módulo III também não estavam concluídas.
A Seap ainda informa que a PLB conta com uma equipe qualificada de nutricionistas, que fiscalizam a elaboração, confecção do cardápio e distribuição das refeições fornecidas aos internos. Os custodiados recebem quatro refeições por dia, sendo desjejum, almoço, jantar e ceia, nos horários regulares, inexistindo intervalos de 16 horas entre refeições.
A Seap também esclarece que todas as revistas da PLB são realizadas com o uso de equipamentos eletrônicos de detecção. O tratamento dado aos visitantes ocorre dentro da urbanidade e respeito, sob a supervisão e acompanhamento da direção. Os visitantes ainda contam com um anexo da Defensoria Pública.
As sanções disciplinares obedecem aos parâmetros da legalidade, com base no Estatuto Penitenciário do Estado da Bahia, o qual prevê 10 dias para isolamento cautelar na fase inicial da apuração de faltas disciplinares e máximo de 30 dias para cumprimento de falta grave comprovada, como pode atestar os procedimentos disciplinares do nosso Conselho Disciplinar.
Por fim, a Seap ressalta que investe diariamente em iniciativas voltadas ao respeito da dignidade da pessoa humana e a integridade dos internos, a partir de ações de ressocialização, por meio de cursos profissionalizantes, incentivo à leitura, atividades culturais, educação escolar, além de oportunidades de trabalho, para a expansão da possibilidade de melhores perspectivas de reinserção social."
Reportagem
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