Itamaraty contraria Constituição e prega religião como política de Estado

O governo de Jair Bolsonaro afirma que uma das principais mudanças geradas pela nova administração do país foi colocar a religião no processo de formulação de políticas públicas. Foi assim que o secretário de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania, embaixador Fabio Mendes Marzano, apresentou a visão de mundo do novo Itamaraty, um ano depois da chegada ao poder do governo de Jair Bolsonaro. Segundo ele, há ainda uma ameaça contra o cristianismo e a liberdade religiosa também precisa incluir a possibilidade de converter aqueles que não têm religião.

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O diplomata foi um dos convidados para discursar nesta quarta-feira na conferência internacional organizada pelo governo de Viktor Orban, na Hungria, com o objetivo combater a perseguição sofrida por cristãos pelo mundo. O UOL esteve presente.

Em seu discurso, o representante do Itamaraty deixou claro a mudança radical na postura do Brasil em relação à fé e consolidou a guinada religiosa da diplomacia nacional.

Marzano, que falou em uma sessão dedicada à mudança de paradigma nas relações exteriores, seria interrompido com aplausos ao mencionar a necessidade de governos falarem abertamente sobre a fé. Segundo ele, se a a maioria da população é religiosa, não se deve considerar como agressivo tratar de religião, nem em fóruns nacionais ou internacionais.

Constituição de 1988 define Estado laico no Brasil

O caráter laico de um estado implica, de uma forma geral, que leis, instituições e políticas públicas não podem ser definidas com base em uma religião. Nenhuma crença pode ser privilegiada e o espaço à descrença deve ser garantido e respeitado. Assim, os rumos políticos de um governo ou jurídicos de um país não podem ser determinados por considerações de fé.

A Constituição brasileira de 1988 confirmou o caráter laico do estado, mesmo que não use o termo e cite em seu preâmbulo a frase "sob a proteção de Deus".

Ela garante a liberdade de cada pessoa de escolher sua crença ou simplesmente de não ter nenhuma. Entre outros pontos reforçando essa postura, a Constituição também impede que um governo tenha uma relação de "aliança" com cultos religiosos ou igrejas, salvo no caso de interesse público.

No Artigo 19 da Constituição, fica vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

Para juristas, a incidência republicana na Constituição ainda serve como maneira de impedir que o estado seja orientado por ideários religiosos.

"Banimento politicamente correto"

"Um banimento parece existir sobre esse assunto", disse Marzano no evento em Budapeste. "É como se falar abertamente de religião machucaria aqueles que dizem não ter uma religião, o que eu acho que é impossível", afirmou.

Portanto, o que temos de fazer é enfatizar que a liberdade religiosa não é somente o direito de praticar uma religião. Mas o direito de se manifestar, debater e defender a fé. E mesmo de tentar converter aqueles que não têm uma religião. Claro, não pela força. Mas lhes mostrando a verdade, a verdade real.
Fabio Mendes Marzano, secretário do Itamaraty

Entre os participantes da conferência estão alguns dos principais aliados do regime de extrema-direita de Orbán: os EUA de Donald Trump, os ultraconservadores da Polônia e o Brasil de Jair Bolsonaro.

Steve Bannon, ex-estrategista de campanha de Donald Trump e guru mundial conservador, era um dos convidados. Acabou cancelando sua participação.

ONGs de oposição acusam o governo Orban de ter organizado o debate para justificar sua política antimigração e manter a Hungria e a Europa "branca".

O próprio governo de Budapeste admite que o debate está estreitamente ligado com a questão migratória. No primeiro dia da conferência, Orban alertou sobre o risco de seu país ser uma "rota da invasão islâmica" e que tem o "direito de defender sua cultura".

Marzano disse que, em nome de Bolsonaro, estava "orgulhoso" em participar do evento e confirmou que existe uma "mudança de paradigmas" da política externa sob o novo governo.

Governo Bolsonaro defende fé e política juntos

O embaixador fez questão de apontar para o fato de que a religião passou a fazer parte da elaboração de políticas públicas no Brasil.

"A religião e espiritualidade sempre tiveram um papel-chave na vida de milhões de pessoas. Ao longo da história, a religião deu valores para diferentes sociedades. Não apenas forjou a arquitetura de nossas cidades. Mas moldou a forma que vivemos e nos relacionamos", disse. "No coração da família, que é a principal célula sobre a qual qualquer sociedade é construída, a religião nos permite conectar com a essência espiritual da humanidade", insistiu.

Uma das principais mudanças conduzidas pelo governo Bolsonaro foi exatamente colocar a religião no processo de formulação de políticas no Brasil.
Fabio Mendes Marzano, secretário do Itamaraty

"Isso foi feito em reconhecimento ao papel central que a religião tem na vida de milhões de brasileiros. Na forma em que vivem, como se definem e como buscam significado para sua existência", explicou. A análise da diplomacia brasileira é que, ao recorrer à religião, a cultura da paz e a tolerância podem ser fortalecidas.

Itamaraty cita inimigos, mas não os identifica

O representante do Itamaraty criticou a falta de ação internacional diante da perseguição de cristãos. Segundo ele, os ataques contra locais de culto em muitos lugares do mundo mostram que o direito humano fundamental da liberdade de religião está cada vez mais sob ataque. Ele chegou apontar a liberdade de religião como "talvez o direito humano mais fundamental".

A avaliação do governo é de que "esforços urgentes e concretos" precisam ser tomados e que o aumento dos ataques contra cristãos "deve nos deixar preocupados".

Mas o embaixador também fez um alerta. "Essa perseguição que está ocorrendo não é um acidente. Ela está ocorrendo de uma forma sistemática e organizada, e muito bem planejada", afirmou.

"Mas hoje, está sendo ameaçados na base, nos principais valores, por inimigos muito bem organizados", disse, sem explicar quem seriam os adversários. Ao terminar a conferência, a coluna questionou quais seriam esses inimigos. Mas não houve uma resposta clara.

Discurso do Brasil ecoa no governo húngaro

O discurso brasileiro ecoou o tom usado pelo governo húngaro e representantes católicos. Para o diretor do Comitê de Relações Exteriores do Parlamento Húngaro, Zsoit Nemeth, está na hora de governos falarem abertamente sobre a perseguição de cristãos como um tema separado da agenda da liberdade religiosa.

Para ele, a perseguição não se limita a "jogar os cristãos aos leões". Mas também a incapacidade das famílias de criar suas crianças como cristãos.

Em seu discurso, ele atacou as instituições liberais, o "terror espiritual contra cristãos" e a proibição na Europa da exibição de símbolos cristãos em locais públicos.

Outros participantes do governo húngaro, no mesmo debate, atacaram a "ideologia globalista", o comunismo e a liberdade sexual.

Para Vaticano, misturar fé e política prestaria "desserviço"

Mas nem todos adotaram o mesmo tom. Coube ao arcebispo Antoine Camilleri, vice-secretário do Vaticano para a Relação com os Estados, levantar um alerta.

Ele insistiu que liberdade de religião é um dos pilares da diplomacia do papa Francisco e que o sofrimento de cristãos toca o centro do debate na Santa Sé. Mas advertiu que existe um risco de que o novo foco de governos ao lidar com a fé possa "politizar a religião".

De acordo com ele, mesmo quando bem-intencionado, a intromissão do Estado pode levar a uma situação de violação da liberdade religiosa e politizar a fé, da mesma forma que a paz ou direitos humanos foram contaminados pela política.

Camilleri ainda levantou um alerta de que tal postura seria um "desserviço" para o cristianismo, aprofundando a tensão na sociedade. E completou: "é central que governos respeitem a autonomia de comunidades da fé".