Denúncia contra Glenn ameaça jornalismo no Brasil, diz relator da ONU

O relator da ONU sobre liberdade de expressão, David Kaye, enviou uma carta ao governo brasileiro para cobrar explicações sobre a denúncia que o Ministério Público apresentou contra o jornalista Glenn Greenwald. O documento também foi assinado pelo Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza.

Ambos alertam que ameaças judiciais não podem ser instrumentalizadas para atacar a imprensa.

No final de janeiro, o jornalista foi incluído em uma denúncia, sob acusação de associação criminosa, interceptação de comunicações e invasão de dispositivo informático. O MP sustenta que o americano orientou o grupo acusado de hackear procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro. Ainda que não tivesse sido indiciado pela Polícia Federal, o jornalista passou a fazer parte da acusação dos procuradores.

Diante da situação, os especialistas da ONU e da OEA "expressaram sua séria preocupação com a denúncia apresentada pelo Ministério Público brasileiro contra Glenn Greenwald".

"Ameaças legais como estas colocam em risco todas as reportagens no Brasil. Jornalistas que investigam casos de corrupção ou ações impróprias das autoridades públicas não devem ser submetidos a assédio judicial ou qualquer outro tipo de retaliação pelo seu trabalho", disse Kaye.

"Acusações criminais desta natureza também podem ter um efeito geral nas investigações da imprensa. No caso de qualquer medida que possa afetar o exercício da liberdade de expressão, os Estados devem assegurar que as restrições sejam previstas por lei, sirvam a um dos interesses legítimos reconhecidos pelo direito internacional e sejam necessárias e proporcionais para proteger esse interesse", disse Edison Lanza.

"Os Relatores Especiais insistem que as investigações criminais não devem ser usadas como uma ameaça ao trabalho jornalístico. As autoridades devem se abster de processar os jornalistas com base em acusações genéricas ou desproporcionais que criminalizem a circulação de informações de interesse público, que são protegidas pelo direito à liberdade de expressão", explica um comunicado da ONU.

"Ambos os especialistas chamam mais atenção para a ligação que estes processos podem ter com o direito à proteção das fontes jornalísticas, dado o seu valor inestimável para o acesso da sociedade à informação de interesse público", diz o comunicado. "Sem essa proteção, informações de grande interesse dificilmente seriam transmitidas ao público", completa

Os dois relatores ainda lembraram que, antes mesmo da denúncia ser feito, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o americano "pegaria cana" e o chamou de "malandro" por ter adotado filhos brasileiros.

Na carta, os especialistas também apontaram como o presidente sugeriu que o jornalista tinha casado com um cidadão brasileiro para evitar a deportação.

Cobrança

Essa é a segunda vez que o governo recebe uma queixa relacionada com o jornalista. Durante o ano de 2019, Kaye enviou uma carta ao Executivo e, nela, o relator indicava que as autoridades tinham a obrigação de proteger Glenn Greenwald. Na carta datada de 3 de julho, o relator deixou claro sua preocupação diante da situação de ataques e assédios vivida pelo jornalista, sua família e seus assistentes.

"Após as ameaças de morte contra o Sr. Greenwald, os relatores emitiram uma declaração na ocasião observando a gravidade dos ataques e instaram o Governo a tomar medidas para "prevenir, proteger, investigar e punir a violência" contra ele, sua família e outros jornalistas", explicou a ONU, num comunicado.

O documento também denuncia ataques contra o editor-executivo do site The Intercept, Leandro Demori.

De acordo com a comunicação enviada a Brasília, o relator alerta que "é obrigação dos Estados instituir medidas eficazes de proteção contra ataques destinados a silenciar aqueles que exercem o seu direito à liberdade de expressão".

"Isto implica uma obrigação de se abster de tais ataques", aponta Kaye, que denuncia a atitude de deputados e membros do Executivo.

Naquele momento, o especialista solicitou informações sobre as medidas tomadas para investigar essas alegações e para garantir a segurança das pessoas acima mencionadas. "Embora o governo brasileiro tenha respondido que a Polícia Federal havia iniciado uma investigação e descrito os programas de proteção disponíveis no país, ele não especificou nenhuma medida específica tomada em relação a este caso", explicou o comunicado emitido nesta quinta-feira.

Abuso de poder

Procurado pela coluna, Greenwald agradeceu aos relatores da ONU por terem adotado um tom forte em suas denúncias.

"Estes relatores da ONU são tipicamente cautelosos em comentar questões jurídicas complexas, mas neste caso condenaram com a maior veemência possível estas acusações não só como uma perigosa retaliação e perseguição contra mim pela nossa reportagem, mas também como um grave ataque à liberdade de imprensa no Brasil em geral", declarou o jornalista americano.

"A ONU juntou-se ao consenso esmagador de grupos de mídia e organizações de liberdade de imprensa de todo o mundo - e de todo o espectro ideológico - que denunciaram veementemente essas acusações criminais como um óbvio abuso de poder e um grave ataque à liberdade de imprensa", disse Greenwald.

Já Leandro Demori afirmou que a ação do MPF "foi encarada por todos nós e pela maior parte da opinião pública no Brasil e no exterior - vide New York Times, The Economist, The Guardian - como uma ação política no sentido de criminalizar nosso jornalismo".

"É claramente uma atitude parcial e que desrespeita inclusive decisão da Suprema Corte, além de afrontar a Constituição brasileira", disse.

"A carta da ONU é fundamental para consolidar a visão de que a ação do MPF não ameaça só o nosso jornalismo, mas o próprio exercício do jornalismo no Brasil. Abre um precedente perigoso", apontou.

Demori ainda explicou que, apesar de a ONU ter pedido providências ao governo brasileiro em relação a sua segurança e de Greenwald, ele alerta que até hoje não foram sequer contactados. "É um governo de desrespeito em relação à democracia", completou.