Democracia no Brasil vive "crise genuína de legitimidade", alerta Cambridge

A insatisfação com a democracia atinge níveis inéditos e o Brasil é um dos países onde o mal-estar é mais profundo. Os dados foram publicados pelo Centro para o Futuro das Democracias da Universidade de Cambridge.

De acordo com a entidade, o Brasil é um dos locais onde existe uma "crise genuína de legitimidade da democracia", com menos de 20% da população satisfeita com a situação. A taxa é a pior desde que o índice passou a ser avaliado, nos anos 90.

A universidade, uma das referências no mundo, divide os 65 países avaliados em diferentes categorias. Mas constata que, no mundo, o número de cidadãos insatisfeitos com a democracia dobrou desde os anos 90. A crescente desigualdade social e a crise econômica desde 2008 pesaram de forma decisiva.

"A democracia está num estado de mal-estar", declara o documento. "Em meados dos anos 90, a maioria dos cidadãos dos países para os quais temos dados- na América do Norte, América Latina, Europa, África, Oriente Médio, Ásia e Oceania - estava satisfeita com o desempenho de suas democracias. Desde então, a proporção de "insatisfeitos" com a democracia aumentou em dez pontos percentuais, de 47,9% para 57,5%", explica.

"Este é o maior nível de insatisfação global desde o início da série, em 1995", alertou. "Após um grande aumento na insatisfação cívica na década anterior, 2019 representa o mais alto nível de descontentamento democrático registrado", constatou.

Na avaliação dos acadêmicos, o ano de 2005 marca o início da chamada "recessão democrática global". Naquele momento, apenas 38,7% dos cidadãos se diziam "insatisfeitos" com a democracia. Desde então, a situação mudou de forma radical.

"Muitas das democracias mais populosas do mundo - incluindo os Estados Unidos, Brasil, Nigéria e México - lideraram a tendência de queda", destacam os britânicos. "Nos Estados Unidos, os níveis de insatisfação com a democracia aumentaram em mais de um terço da população em uma geração. Como resultado, muitas grandes democracias estão em seu nível mais alto já registrado para a insatisfação demográfica. Estas incluem os Estados Unidos, Brasil, México, Reino Unido, África do Sul, Colômbia e Austrália", apontam.

Ranking

O estudo aponta que nem todos os países vivem a democracia da mesma maneira. Num pelotão de elite, estão países como a Suíça, Holanda e Dinamarca, que poderiam ser considerados como "ilhas de estabilidade democrática". Nessa situação privilegiada, porém, vivem apenas 2% da população governados por regimes democráticos.

Um segundo grupo conta com "casos de preocupação", onde menos da metade da população se diz "insatisfeita" com a democracia. Nesse bloco estão a Alemanha, Canadá ou Austrália. O grupo seguinte é classificado como sendo o do "mal-estar" e onde estariam 1,1 bilhão de pessoas vivendo. Esse bloco conta com EUA, Japão, Espanha ou França.

Mas é no último grupo que está o Brasil, ao lado de México e Ucrânia, classificados entre os locais onde a democracia vive uma "crise".

"Em 1985, o Brasil retornou ao regime democrático após duas décadas de ditadura militar", diz. "Entretanto, durante grande parte do período desde então, as instituições do país lutaram para ganhar credibilidade, com a corrupção persistente, a pobreza urbana e a crescente violência criminosa, que mancharam a impressão de que a democracia pode produzir", alerta.

"Uma breve exceção a esse mal-estar ocorreu durante a primeira década do século XXI, sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, de 2003 a 2010", destaca Cambridge.

Segundo os britânicos, o governo Lula usou o dinheiro do boom de commodities e investiu em programas para aliviar a pobreza generalizada e reduzir a desigualdade, mantendo o compromisso de reduzir a inflação, conter a dívida pública e atraindo investimentos estrangeiros diretos. "Quando o Brasil recebeu o direito, em 2007, de realizar a Copa do Mundo da FIFA, parecia que o eterno "país do futuro" de De Gaulle havia finalmente chegado - se não exatamente no futuro, então, pelo menos nos dias de hoje democráticos", diz o informe.

"Pela primeira vez, a maioria dos brasileiros expressou satisfação com seu sistema político - um sentimento de contentamento que duraria até que o próprio torneio fosse realizado em 2014", constata.

"Em retrospectiva, porém, esse foi apenas um hiato entre dois períodos de instabilidade - um marcado pelo rescaldo da crise financeira dos mercados emergentes do final dos anos 90, e outro que começou com as investigações da Lava Jato, que expuseram o clientelismo e o nepotismo generalizados no sistema político brasileiro", destaca a Universidade de Cambridge.

Segundo o estudo, com o ex-presidente Lula na cadeia, no final de 2018, o "candidato populista de direita Jair Bolsonaro" conquistou a presidência com um discurso contra o crime organizado e a nostalgia da antiga ditadura militar do país. "Para o Brasil, ao que parece, o futuro foi adiado mais uma vez", lamenta o centro de pesquisa.

Fracasso de uma Região

De fato, a universidade britânica aponta que "nenhuma outra região do mundo tem a perspectiva de consolidação democrática tão elusiva como na América Latina".

"No século XIX, os países da região estiveram entre os pioneiros do governo republicano, com eleições competitivas no Chile, Colômbia e Peru, entre outros casos. No entanto, há mais de um século, as instituições democráticas têm sido destruídas por crises cíclicas, culminando em golpes militares, guerras civis, populismo revolucionário e ditaduras de partido único", alerta.

"Em cada período em que as instituições democráticas pareciam estar criando raízes - nos anos 20, 50 e 80 - seguiu-se outro período em que a sua legitimidade se deteriorou e o ciclo se repetiu de novo", aponta.

"Estamos atualmente no meio de uma tal "onda inversa". Mais de 3 em cada ano 4 cidadãos em toda a região registram insatisfação com o desempenho da democracia - o mais alto nível desde o início das pesquisas de opinião pública", destaca o informe.

Cambridge aponta para a crise na Venezuela, no Equador e na Bolívia, "a recente eleição de líderes populistas no México e no Brasil" e os violentos protestos e motins na Colômbia e no Chile.

O estudo lembra como Lula, no Brasil, Michele Bachelet, no Chile, e Cristina Fernandez de Kirchner, na Argentina - foram eleitos como parte de uma "onda rosa" de políticos social-democratas, "prometendo usar os lucros de um boom de commodities para investir para lutar contra as desigualdades arraigadas".

"Apenas duas décadas depois da rápida transição da América Latina para a democracia liberal, parecia que a América Latina estava seguindo o caminho social-democrata da Espanha, Itália e Portugal", indicou.

Mas o processo fracassou. "A promessa da "onda rosa" se mostrou insustentável porque mesmo seus membros mais moderados - por exemplo, o presidente Lula no Brasil ou Cristina Fernandez de Kirchner na Argentina - permaneceram presos à tradição populista do clientelismo e dos gastos pró-cíclicos", alertou.

Quase todas as grandes economias caíram em seu ranking no Índice de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial na década, até 2018.

O fracasso, porém, também estava ligada a questões crônicas.

"A corrupção é endêmica e tem se deteriorado nas últimas décadas", aponta. "O crime violento está fora de controle, já que países como o México ao Brasil relatam taxas de homicídio que são o dobro ou o triplo do nível de duas décadas anteriores", disse. "E as injustiças sociais persistem com taxas de impostos regressivas e mercados de trabalho informais que excluem os pobres das proteções e serviços legais básicos", completa.

Tudo isso contribuiu para o atual "ano de raiva" da América Latina, com protestos violentos de Buenos Aires a Bogotá, e de Santiago a San Juan, Porto Rico.

"Embora seja possível que níveis recorde de insatisfação e os protestos cívicos resultantes possam levar a uma renovação democrática, outras medidas da pesquisa pintam uma interpretação menos otimista", alerta.

Citando o Informe Latinobarometro de 2018, Cambridge adverte que o apoio pela democracia sobre outras formas de governos caiu para menos da metade das pessoas entrevistadas. Enquanto isso, a proporção de pessoas que acreditam que altos níveis de crime e corrupção justificam um golpe militar atingiu 37% na América Latina.