Pressionado por Trump, Brasil evita apoiar resolução da ONU contra vírus

A pandemia do coronavírus não apenas aproximou o discurso de Donald Trump e Jair Bolsonaro. Nas últimas semanas, o alinhamento total do Itamaraty às orientações da Casa Branca consolidou um abandono das tradições diplomáticas do país, causando constrangimento dentro do próprio governo e em capitais pelo mundo.

Desde o início da pior crise global, o Itamaraty tem consolidado um rompimento de alguns dos pilares da política externa do país. O Brasil não fez parte do grupo de países que apoiou uma resolução sobre acesso a remédios e tratamentos, não saiu ao apoio do multilateralismo, ficou de fora de reuniões importantes na OMS, silenciou diante do corte de recursos, comprou brigas com a China e se limitou a repetir o comportamento do governo americano no palco internacional.

O rompimento também veio em temas que tradicionalmente eram liderados pelo Brasil. Na segunda-feira, a Assembleia Geral da ONU lidou com um projeto de resolução proposto pelo México e outros 178 países, que a co-patrocinavam. O texto pedia uma aceleração na ação global e coordenação para o desenvolvimento, fabricação e acesso a remédios, vacinas e equipamentos.

De acordo com informações de um dos co-patrocinadores, o governo de Bolsonaro foi procurado para também ser um dos autores do projeto, principalmente pelo histórico do país ao lidar com a questão de acesso a remédios.

Mas, para a surpresa dos diplomatas estrangeiros, o Brasil foi um dos poucos países que decidiu não se somar ao grupo, num gesto interpretado como sendo de distanciamento diante da resolução. A decisão do Itamaraty foi resultado direto da pressão da Casa Branca, que também convenceu a Austrália a seguir o mesmo caminho. Ficou de fora o governo da Hungria, aliado de Bolsonaro e, acima de tudo, dos EUA.

Quem também não se somou ao texto foram governos pouco democráticos ou ditaduras como Irã, Coreia do Norte, Rússia e Venezuela. Neste caso, por outros motivos.

O texto pedia que a ONU trabalhasse ao lado da OMS em costurar uma arquitetura internacional que permita que uma eventual vacina seja de acesso de todos. Para os americanos, um dos problemas do texto era de que reconhecia "o papel de liderança crucial desempenhado pela OMS".

O texto acabou sendo aprovado, já que nenhum governo apresentou objeção. Mas ao não co-patrocinar, o Brasil acabou chamando a atenção, inclusive dentro do Grupo de Lima.

Procurado pela coluna, o ministério foi questionado sobre o motivo pelo qual não se somou à lista de co-patrocinadores do texto. Num email, a chancelaria não respondeu à pergunta que havia sido feita sobre a decisão de não se unir aos autores e apenas se referiu ao processo de aprovação da resolução, quando a comunidade internacional em peso já havia dado seu apoio. "O Brasil se uniu ao consenso que aprovou a resolução, o que demonstra apoio ao texto apresentado", se limitou a dizer o Itamaraty.

A coluna apurou que a posição de seguir o consenso apenas ocorreu depois de o governo americano indicar que também não faria objeção. O motivo: não dar uma impressão ao mundo de que estava contra o combate ao vírus. Mas sem que isso envolvesse qualquer apoio explícito ou autoria do documento.

Aliança

O primeiro sinal dessa aliança do Brasil com os EUA foi o ataque coordenado contra a China, ainda no mês de março. De Washington e de Brasília, os recados de lideranças próximas aos dois presidentes usavam termos similares para se referir à suposta responsabilidade de Pequim pela crise internacional. Tal comportamento foi registrado depois de um encontro entre os dois governos, na Flórida, no dia 7 de março, e deu início a uma crise diplomática com Pequim.

A sintonia também ficou clara quando ambos os líderes passaram a falar da cloroquina como a aposta para tratamento, ainda que a OMS tenha insistido que não existia evidências para fazer ainda tais declarações.

Desde que o número de mortes explodiu nos EUA, Trump deixou de minimizar a doença. Já o governo brasileiro, ainda que não tenha modificado seu discurso para o público doméstico, manteve nos fóruns internacionais um alinhamento com a Casa Branca.

Silêncio

Quando Donald Trump anunciou o corte de recursos para a OMS, os principais e mais tradicionais aliados dos EUA emitiram notas de imprensa, fizeram declarações e alertaram sobre o gesto da Casa Branca. Todos eles no sentido de criticar a redução dos recursos. O governo do Reino Unido, por exemplo, deixou claro que seu financiamento à agência não seria suspenso.

Governos como o da França chegaram a questionar o posicionamento chinês na crise. Mas nenhum deles legitimou o corte de recursos, que poderia atingir US$ 400 milhões e abalar até mesmo programas de combate à poliomielite.

Antonio Guterres, secretário-geral da ONU, fez um apelo para que esse não fosse o momento usado por governos para minar o trabalho da OMS. Na agência de Saúde, a direção disparou telefonemas para aliados e outros países, na busca por alternativas financeiras.

Procurado pela coluna em mais de uma ocasião durante os últimos dias, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil ignorou os pedidos de esclarecimento sobre qual seria a posição do governo brasileiro em relação aos cortes de recursos por parte dos americanos. O silêncio do Itamaraty, segundo fontes dentro da chancelaria, não ocorreria por acaso. Ainda que seja beneficiado por programas de pesquisa da OMS em diversos setores, o governo optou por não criticar publicamente seu maior aliado.

O silêncio, entre funcionários estrangeiros, soou como um endosso. No caso da OMS, o próprio Brasil tem uma dívida que chega a R$ 140 milhões, o quarto maior buraco de um país com a agência de Saúde.

A postura nacional hoje rompe com uma linha já marcada em obras como a de Murilo Vieira Komniski ("Conselho de Direitos e a atuação do Brasil. Desdobramentos recentes no sistema ONU de direitos humanos", Educ). Em seu detalhado levantamento da atuação internacional do país, o autor retrata o envolvimento do governo em tais temas desde a redemocratização e a Constituição de 1988, inclusive como liderança na agenda de Direito à Saúde na ONU.

Um dos pontos destacados é a iniciativa que já passou a ser um gesto tradicional do Brasil no Conselho de Direitos Humanos de apresentar uma resolução sobre o direito humano à saúde e a relatoria temática sobre direito à saúde, propostas lideradas pelo Brasil desde 2000, com José Serra ainda como ministro da Saúde.

Hoje, porém, deputados do campo mais radical do bolsonarismo passaram a também atacar a OMS, chegando a usar fotos de 2018 de seu diretor-geral para o acusar de estar violando o distanciamento social. Nas redes sociais, as milícias digitais da presidência adotaram o mesmo comportamento.

O silêncio do Brasil nas reuniões fechadas da OMS também chamou a atenção internacional. Ao longo das últimas décadas, a agência tinha se transformado em um palco da política externa nacional e seu viés de defesa dos países em desenvolvimento no acesso à saúde.

O governo brasileiro tampouco fez parte de uma reunião de chanceleres de dezenas de países do mundo que, diante da crise global, insistiram sobre a necessidade de que o multilateralismo fosse fortalecido. Tal bandeira se confunde com a própria história do Itamaraty no século 20 e 21. Hoje, o Brasil sequer participa da aliança formada para garantir tal destino para a comunidade internacional.