Brasil se queixa de referência à saúde sexual em acordo sobre covid-19

O Itamaraty se queixou de referências numa resolução da OMS sobre serviços reprodutivos e sexuais, numa resolução aprovada nesta semana pela agência de Saúde. O texto tem como objetivo estabelecer uma cooperação internacional para lidar com a pandemia do coronavírus.

Além do Brasil, o único outro país a se queixar desses termos no documento foi o governo dos EUA, que se desassociou desse trecho da resolução.

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O Itamaraty foi um dos co-patrocinadores do texto da resolução. Mas, desde o início do governo de Jair Bolsonaro, vem vetando ou se afastando de textos da ONU, OMS ou de qualquer outra agência internacional que citem questões de gênero ou saúde sexual.

O gesto foi interpretado como uma transferência, ao debate internacional, da guerra cultural e de valores hoje travada pelo governo federal. O temor das autoridades brasileiras é de que tais referências possam dar margem ao estabelecimento de políticas que promovam o aborto.

Por meses, o assunto foi alvo de debates no Conselho de Direitos Humanos da ONU, com o governo brasileiro surpreendendo europeus e mesmo latino-americanos com sua nova postura. Para quem defende tais termos nas resoluções, o objetivo não é o de legitimar o aborto. Mas garantir acesso à saúde sexual e reprodutiva para milhões de mulheres.

Uma vez mais, o tema surgiu durante a pandemia. Depois de aprovada a resolução, na terça-feira, o governo brasileiro submeteu à OMS uma explicação de voto e fez questão de alertar que, ainda que tenha se somado ao grupo de países, as referências ao texto contrárias à visão da ala mais radical no Itamaraty e Ministério de Direitos Humanos precisavam ser esclarecidas.

"Ao se juntar ao consenso, o Brasil também quer reiterar sua posição no que se refere à linguagem relacionada com serviços reprodutivos e sexuais", escreveu o Itamaraty para a OMS. "Em nenhum caso eles devem ser interpretados como promovendo o aborto como método de planejamento familiar", disse.

Num dos trechos, a resolução pede que governos "mantenham o funcionamento contínuo do sistema de saúde em todos os aspectos relevantes, de acordo com o contexto e prioridades nacionais, necessários para uma resposta eficaz de saúde pública à pandemia da COVID-19 e outras epidemias em curso, e a provisão ininterrupta e segura de serviços de nível populacional e individual, para, entre outras, doenças transmissíveis, incluindo por programas de vacinação ininterrupta, doenças tropicais negligenciadas, doenças não transmissíveis, saúde mental, saúde materno-infantil e saúde sexual e reprodutiva".

Já em outra parte do documento, a direção da OMS é instruída a "prestar assistência aos países a pedido destes, de acordo com seu contexto nacional, para apoiar a continuidade do funcionamento seguro do sistema de saúde em todos os aspectos relevantes necessários para uma resposta eficaz de saúde pública à pandemia da COVID-19 e outras epidemias em curso, e a provisão ininterrupta e segura de serviços de nível populacional e individual, para, entre outras, doenças transmissíveis, inclusive por programas de vacinação ininterrupta, doenças tropicais negligenciadas, doenças não transmissíveis, saúde mental, saúde materno-infantil e saúde sexual e reprodutiva, e promover uma melhor nutrição para mulheres e crianças".

Estado acima de tudo

O governo também deixou claro seu apoio a um trecho da resolução que diz que cabe aos estados a responsabilidade primária pela resposta à pandemia. "Precisamos sublinhar os métodos da resolução quando ela aponta que a responsabilidade primária dos estados-membros na resposta à pandemia", afirmou o governo.

Na prática, o que tal trecho aponta é que recomendações internacionais devem ser consideradas apenas como recomendações. E que cabe a cada governo aceitar ou não.

Nas últimas semanas, Jair Bolsonaro e seus ministros têm questionado as orientações da OMS, inclusive alertando para o risco de um "plano comunista" estar sendo desenhado com a utilização das entidades internacionais.

Durante o discurso do Brasil na OMS, o governo não citou uma só vez a entidade.