Postura do governo Bolsonaro sobre racismo abre onda de protestos na ONU

O chanceler Ernesto Araújo está sendo pressionado por diferentes grupos de deputados e ongs por sua postura em uma votação que deve ocorrer ainda nesta semana na ONU. Na agenda, a entidade debate a violência policial contra afro-descendentes, tantos nos EUA como no resto do mundo.

A proposta do grupo de países africanos era de que a ONU criasse uma comissão de inquérito internacional para investigar os crimes cometidos nos EUA e em outros países que vivem a mesma situação. O texto foi submetido às Nações Unidas como reação à morte de George Floyd.

O voto deveria ocorrer nesta quarta-feira. Mas a resistência do Ocidente em aceitar a proposta adiou o processo para amanhã. Para os aliados americanos, não há motivo de singularizar apenas um país e uma eventual resolução deveria apenas trazer considerações gerais. Para o movimento negro e ativistas, essa é a forma de esvaziar o projeto.

Pressionados, os africanos foram obrigados a abandonar a ideia de uma comissão de inquérito, algo inédito contra um país ocidental. Mas pedem que a apuração seja realizada pela Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, e por relatores.

No Itamaraty, uma ala próxima ao chanceler defende que o Brasil seja contrário ao projeto. Pelo menos dois motivos estariam pesando. O primeiro deles se refere à aliança entre Brasília e a Casa Branca. Washington vem pressionando governos a barrar o projeto no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Mas o governo brasileiro também teme que, se aprovada, a comissão de inquérito também poderia analisar o comportamento da polícia brasileira, alvo de duras críticas internacionais. No Planalto, a ideia de colocar em questão a atuação das forças policiais está fora de questão.

Bachelet, assim como seus antecessores no cargo, criticaram em diversas ocasiões a violência policial no Brasil, o que levou o presidente Jair Bolsonaro a criticar a ex-presidente do Chile.

A votação, assim, se transformou em um teste internacional e doméstico importante para o governo brasileiro.

Nos bastidores, a hesitação do governo em sair em apoio explícito ao projeto dos africanos já gerou uma onda de protestos, pressões e cobranças.

Numa carta enviada na noite de terça-feira ao chanceler, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados alertou: "caso o governo brasileiro se oponha a esta resolução, o país selará publicamente, frente à comunidade internacional, seu compromisso com o genocídio e a opressão a pessoas negras - o qual já se evidencia através da sistemática violência policial, do encarceramento em massa, e das várias formas de discriminação que acometem grande parte do povo brasileiro, e que tem ficado ainda mais evidente na gestão de Jair Bolsonaro da pandemia de Covid-19".

"Afinal, diariamente, o governo brasileiro demonstra seu total descaso com a vida das populações pobres e negras do Brasil", indicaram os deputados, liderados por Fernanda Melchionna.

De acordo com o grupo, existe um esforço internacional para lidar com a realidade do racismo. "O mínimo que se espera do Brasil é que não seja um entrave nesse processo. Se as vidas negras importam, é necessário materializar esse compromisso", insistiram.

"Cabe ressaltar, portanto, que a resolução proposta pelos países africanos ao Conselho de Direitos Humanos da ONU não é uma resposta apenas aos protestos que tomaram as ruas dos Estados Unidos da América (EUA) após o assassinato de George Floyd. Trata-se de uma oportunidade de sinalização mínima da disposição dos Estados em reconhecer e combater as graves violações dos direitos humanos e liberdades de pessoas negras em todo mundo", escreveram ao chanceler.

O documento ainda pede que o Itamaraty responda a duas perguntas:

1. O governo brasileiro reconhece que o racismo estrutural afeta a milhões de brasileiros e brasileiras e que deve ser combatido com o máximo de empenho? O país irá se comprometer com iniciativas urgentes e multilaterais aprovadas pela ONU para combater esta forma de discriminação em nosso país? ?

2. O fato de que o Ministério Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos removeu de seu relatório anual do Disque Direitos Humanos os índices de violência policial significa que o governo brasileiro não reconhece essas violações e não está disposto a combatê-las? O país teme que uma comissão internacional como aquela proposta pela resolução em questão investigue a situação do Brasil? ?

O grupo ainda solicitou que o Itamaraty envie uma orientação à representação brasileira em Genebra para que a resolução proposta pelos países africanos tenha o apoio brasileiro, não cabendo voto contrário nem abstenção. ?

Os deputados também querem que o governo brasileiro se comprometa publicamente a fornecer todo os dados sobre racismo e violência policial aos organismos internacionais e que facilite a atuação de uma eventual comissão de inquérito internacional pactuada na ONU. ?

"Se opor à resolução em questão, esvaziá-la, torná-la genérica demais ou abster-se nesta votação significa não estar comprometido com uma mudança necessária e urgente, ou seja, é estar do lado do racismo e da violência policial", completaram os deputados.

Dever Constitucional

Numa outra cobrança enviada ao Itamaraty, Alessandro Molon, líder do PSB na Câmara dos Deputados, alertou que o Brasil tem o "dever de apoiar" o mecanismo de investigação proposto pelos africanos.

"Em obediência à Constituição de 1988, aos Princípios Básicos das Nações Unidas para o Uso da Força, e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não há outra opção possível no ordenamento jurídico brasileiro senão o apoio integral aos Estados do continente africano, em busca da igualdade material e do combate ao racismo estrutural", escreveu em carta para a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo.

"Na qualidade de membro do Parlamento, e de cidadão brasileiro, estarei atento à discussão e à tomada de decisão daqueles que devem representar os valores e ideais da igualdade, da justiça social e da dignidade de todos os brasileiros", alertou.

Cartas para a ONU

Nesta semana, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados ainda enviou cartas para as mais altas autoridades da ONU para alertar sobre a questão do racismo no Brasil e a falta de ação do governo.

"No último dia 18 de maio, o estudante João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, foi baleado dentro de casa, em São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro. A família e testemunhas afirmam que policiais chegaram atirando. Atingido na barriga, foi levado ainda vivo por um helicóptero e só encontrado pela família 17 horas depois, morto, no Instituto Médico Legal. A família ficou todo esse tempo sem notícias", apontou a carta, alertando que esse não é um caso isolado.

?"Todas as vítimas são negras. E todos esses são casos emblemáticos de uma chaga que assola o Brasil: a letalidade que vitima a população negra", escreveu a Comissão em uma carta para a Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no Brasil, só em 2018, ocorreram mais de 57 mil mortes violentas intencionais; 75,5% das vítimas eram pessoas negras. "Esse quadro se agrava com as atitudes do Governo Federal. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos excluiu do relatório do Disque Direitos Humanos os indicadores de violência policial praticada no Brasil no ano de 2019 - primeiro ano da atual gestão", alertaram.

"As denúncias cresciam. Em 2016, foram 1000 registros de violência policial. Em 2017, foram 1319 registros - crescimento de 30% em relação ao período anterior. Em 2018, foram 1637 registros, crescimento de 24%. Sobre 2019, há omissão completa dos dados", lamenta a Comissão.

"Há também o endosso da mais alta autoridade da República aos homicídios cometidos por policiais. Em 5 de agosto de 2019, Bolsonaro defendeu que os policiais que cometem homicídios em serviço não devem ser processados, e, referindo-se ao crime nas favelas, disse: "Os caras vão morrer na rua igual barata, pô. E tem que ser assim".

Palmares

Em outra carta também enviada nesta semana para a ONU, a mesma Comissão alerta para a situação da Fundação Cultural Palmares e seu presidente, Sérgio Camargo. No texto, deputados lembrar como a nova direção afirmou que não há "racismo real" no Brasil e que a escravidão foi "benéfica"; que sente "vergonha e asco da negrada militante".

A carta destacou seus ataques contra Zumbi dos Palmares e sua ideia de criar um selo em que a Fundação Cultural Palmares "certifica que uma pessoa não é racista" a ser conferido à "vítima de campanha de difamação e execração pública da esquerda".

"Sérgio Camargo também promoveu uma série de alterações na estrutura da Fundação, extinguindo sete órgãos colegiados, entre eles o Comitê Gestor do Parque Memorial Quilombo dos Palmares, concentrando o poder de decisões, que antes eram tomadas de forma conjunta", diz o texto.

"Além disso, em mais de uma oportunidade, Sérgio Camargo se manifestou nas redes sociais pelo fim das cotas raciais para acesso às universidades públicas, uma importante ação afirmativa voltada à ampliação do acesso à educação pela população negra e à consequente correção de distorções historicamente observadas na representatividade negra no mercado de trabalho", detalharam.

"Por fim, em áudio vazado de uma reunião realizada no dia 30 de abril, Camargo manifestou mais uma vez desprezo pela cultura negra, chamou o movimento negro de "escória maldita", expressou intolerância religiosa ao chamar Mãe Baiana de "macumbeira", e se opôs à destinação de recursos para valorização da capoeira: "Eu não vou querer emenda dessa gente aqui. Para promover capoeira?".

Para os parlamentares, a "fala preconceituosa contraria objetivo fundamental da República que proíbe discriminação de qualquer natureza (art. 3o, IV); viola o artigo 215 da Constituição, já que é dever do Estado proteger manifestações culturais afro-brasileiras".

"Além disso, desrespeita o Estatuto da Instituição que confere à Fundação Cultural Palmares o dever de promover e proteger as comunidades religiosas de matriz africana e seus terreiros sacros (artigos 2o, 14 e 15); e de coordenar a elaboração de propostas orçamentárias que visem à proteção da cultura negra", alertam.

"O Brasil tem a vergonhosa marca de ser o país que mais recebeu escravos na era moderna, de acordo com o Banco de Dados do Comércio Transatlântico de Escravos. Foram 4.864.374 indivíduos escravizados desembarcados principalmente no Rio de Janeiro e em Salvador. Ao todo, foram 338 anos de escravidão, repletos de diversos tipos de violência, que resultaram em profunda desigualdade social, refletida no mercado de trabalho, no acesso à educação, à saúde, à segurança e a diversos direitos humanos", indicou a carta para a ONU.

Não temos problemas raciais

Em pleno debate sobre a violência policial e os protestos contra o racismo no mundo, um descendente da família real afirmou nesta semana num seminário do Itamaraty que o Brasil "não tem problema racial". A afirmação foi feita de Bertrand de Orleans e Bragança, numa palestra promovida nesta terça-feira.

"Estão tentando criar esse problema (racismo)", disse. "Aqui, todos nos damos bem", garantiu. Ao falar das qualidades do país, ele citou a existência de um povo "pacífico e heróico", mas também marcado pela "doçura e lealdade".

No mesmo dia em que ele discursava no Itamaraty, mais de cem entidades brasileiras foram à ONU para denunciar o racismo no país. Segundo a Coalizão Negra por Direitos, dos mais de 65.000 homicídios no Brasil em 2017, 49.500 eram afro-brasileiros.

"Entre 2007 e 2017, mais de 400.000 afro-brasileiros foram mortos sob violência policial, disputas entre gangues, mas acima de tudo, vítimas de discriminação racial histórica e racismo estrutural no Brasil", denunciaram as entidades.