Resposta do Brasil à pandemia gera onda de críticas na ONU

A Relatoria Especial da ONU para o direito à educação denunciou o "desmantelamento das políticas públicas" no Brasil e alertou como políticas de austeridade foram em parte responsáveis pela resposta insuficiente em enfrentamento da pandemia.

Segundo um informe apresentado pela especialista da ONU, os "cortes no financiamento e a contenção de gastos públicos levaram a um desmantelamento das políticas públicas" do Brasil.

Boly Barry, a relatora especial da ONU para o direito à educação, não poupa críticas ao país. "Medidas de austeridade e cortes no orçamento dos sistemas públicos de ensino enfraqueceram a capacidade de administrar a crise educacional e garantir a proteção a todos", escreveu em seu informe.

Além da relatora, outros mecanismos da ONU e a própria alta comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, criticaram o governo de Jair Bolsonaro por sua gestão da crise. Nos últimos dias, o presidente também foi alvo de denúncias por parte de indígenas, ongs e até mesmo pelo governo da Suíça.

Os informes e cobranças internacionais na ONU não resultam em sanções. Mas aprofundam a crise de credibilidade do país e abalam sua imagem perante os demais governos.

"Por exemplo, no Brasil, cortes no financiamento e a contenção de gastos públicos levaram a um desmantelamento das políticas públicas, fazendo com que stakeholders não atuassem de maneira forte e urgente em resposta à pandemia", afirmou Boly.

"Em contraste, países que investiram na proteção de direitos econômicos, sociais e culturais, os quais estabeleceram cooperação e confiança na sociedade civil, estão melhores equipados para responder às crises", diz o relatório sobre o impacto da COVID-19 na educação.

O documento teve a participação de especialistas brasileiras. "A relatoria da ONU para o direito à educação convidou a Campanha Nacional pelo Direito à Educação para enviar subsídios e recomendações que compuseram relatório", indicou um comunicado da Campanha.

De fato, a relatora Boly Barry lista a Campanha entre as organizações que tiveram contribuições incorporadas no relatório. "Enviamos uma lista de preocupações sobre o impacto da COVID-19 para a educação, assim como quadro de recomendações com base em quatro dimensões deste direito: disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade. Todas foram incorporadas ao texto da relatora", explicou Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

"Temos atuado através da Coalizão Direitos Valem Mais pela derrubada da EC 95, do Teto de Gastos, que asfixia todas as políticas sociais e, se já era non sense antes da pandemia, agora está totalmente fora de qualquer seriedade manter uma política de austeridade como essa. É justamente ao contrário o que precisa ser feito: investir nas áreas sociais e fortalecer os serviços públicos", disse Andressa.

O documento da ONU ainda se utiliza de uma nota técnica produzida pela entidade para contextualizar mobilização brasileira no cenário global. "Citando as manifestações em 2019, impulsionadas pelo corte de investimentos em educação promovido pelo Governo Bolsonaro, o relatório indica análise da Campanha sobre as motivações da mobilização e as ameaças à educação brasileira naquele momento - as quais, em grande parte, permanecem e se aprofundam. Boly Barry indica como outra referência informe da própria ONU destacando que o Brasil deve abandonar as políticas de austeridade pois "colocam milhões de vidas em risco", afirma.

Especialistas em direitos humanos da ONU pediram em maio deste ano a revogação da Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos) e outras medidas de austeridade "contrárias ao direito internacional dos direitos humanos".

Educação

No documento da relatora, ela enfatiza também que a implementação da Educação a Distância durante a pandemia deve ser vista apenas como "solução temporária". "A digitalização da educação", escreve Barry, "nunca deve substituir a educação presencial, e a enorme entrada de atores privados ligados à tecnologia digital deve ser considerada um grande perigo para os sistemas educacionais e ao direito à educação de todos no longo prazo."

A relatora acrescenta que "fracassos passados em construir sistemas de ensino fortes e resilientes em combater desigualdades abriram uma porta para um impacto dramático nas vidas dos mais vulneráveis e marginalizados".

O relatório faz uma série de recomendações:

? uma avaliação minuciosa para compreender, em cada contexto local, a dinâmica em jogo que levou ao aumento da discriminação na realização do direito à educação durante a crise, incluindo uma análise das crescentes desigualdades devido às medidas adotadas para enfrentar a pandemia;

? uma investigação sobre a sustentabilidade dos modelos econômicos e financeiros por trás dos sistemas de ensino, incluindo as consequências do baixo financiamento das instituições públicas de ensino;

? uma análise do papel dos atores privados na educação, já que considera que a chegada massiva de atores privados por meio da tecnologia digital representa um grande perigo para os sistemas educacionais e o direito à educação a longo prazo, e deve ser controlada de acordo com os padrões existentes, incluindo os Princípios de Abidjan;

? uma avaliação da adequação da proteção social oferecida aos trabalhadores da educação, inclusive no setor privado;

? e escrutínio da falta de cooperação entre as administrações dos Estados, instituições educacionais, professores, alunos, pais e comunidades, de forma a garantir gestão democrática e, portanto, participação nos processos decisórios.