70 parlamentares protestam contra queda de brasileiro na OEA

Mais de 70 parlamentares do PSOL, PT, PDT e outros partidos se unem para protestar contra o veto ao brasileiro Paulo Abrão, derrubado do cargo de secretário-geral da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A decisão de impedir um novo mandato ao brasileiro foi do secretário-geral da OEA, Luis Almagro, dirigente apoiado há poucos meses pelo governo de Jair Bolsonaro.

Abrão foi escolhido para o cargo em 2016 e, neste mês, teria seu mandato renovado. Por unanimidade, a Comissão Interamericana aprovou em janeiro o nome do brasileiro para o período até 2024, mas o nome do jurista acabou sendo bloqueado pelo Almagro.

Oficialmente, o veto ocorreu por conta de "denúncias administrativas" contra o brasileiro. Almagro insiste que existem diversos queixas contra o brasileiro e que, portanto, sua decisão foi simplesmente a de impedir que ele continue no cargo.

A coluna apurou que, entre os governos, a acusação é de que a questão administrativa foi apenas um pretexto e que a meta era a de enfraquecer o trabalho da Comissão em sua apuração de abusos de direitos humanos.

A CIDH é o principal órgão de direitos humanos nas Américas e, ainda que vinculado à OEA, tem uma ação autônoma. Em 2019, o Itamaraty assinou uma carta para alertar Abrão a respeitar a autonomia dos estados. O recado foi interpretado como um sinal de o governo Bolsonaro não aceitaria críticas por parte do órgão.

O próprio Almagro foi reeleito neste ano e foi apoiado por Brasil e Colômbia diante de seu papel contra o regime de Nicolas Maduro. Mas, segundo fontes de alto escalão dentro da entidade, foi pressionado a não renovar o mandato do brasileiro, que tinha a função de apurar violações de direitos humanos pelo continente.

Num documento enviado para Almagro, deputados e deputadas do PSOL, PT, PCdoB, PSB e PDT expressam "preocupação com a autonomia da Comissão Interamericana de Direitos Humanos". O grupo "repudia a decisão de Almagro, que abriu uma crise inédita no sistema da OEA".

No texto, entre outras coisas, os parlamentares solicitam ao secretário-geral da OEA que "se abstenha de intervir de modo indevido" na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

"Para que a CIDH possa cumprir com sua função principal de promover a observância e a defesa dos direitos humanos, é fundamental que sua independência e autonomia sejam respeitadas. Nesse sentido, é urgente que a Carta da OEA, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Estatuto da CIDH sejam respeitados", concluem.

Silêncio do Itamaraty; Argentina e México saem em apoio ao brasileiro

Procurado pela coluna pela manhã desta terça-feira, o Itamaraty até agora não se pronunciou sobre a situação do representante brasileiro.

Mas foi do México e da vizinha Argentina que vieram claros sinais de apoio ao brasileiro. Os mexicanos, num comunicado, indicaram sua preocupação diante da ofensiva contra a autonomia do órgão de direitos humanos.

Numa nota, o governo em Buenos Aires afirma que não concorda com as explicações de Luis Almagro, já que violaria a autonomia do órgão. "A Argentina expressa sua profunda preocupação com uma decisão que poderia ter consequências para a legitimidade e eficácia do trabalho do órgão principal da OEA nesta área para a proteção e promoção dos direitos humanos na região e insta que todos os fundos necessários sejam tomados para garantir a autonomia e independência da CIDH e que ela não esteja sujeita a pressões políticas em uma tarefa que é essencial para os direitos humanos no hemisfério", declarou o governo da Argentina.

Segundo o país, "se algumas das irregularidades alegadas forem encontradas, as ações apropriadas devem ser tomadas". "Não é apropriado, então, que o Secretário Geral se confira o poder de proceder sem as consultas previstas com a CIDH", declarou.

"É lamentável que o Secretário Geral insista em basear suas ações em suas próprias declarações, neste caso com referências gerais a um relatório com acesso restrito", disse. "Isto denota uma falta de transparência e compromisso de diálogo com a Comissão sobre situações que as próprias regras e regulamentos da Organização prevêem", completou Buenos Aires.

No Brasil, a decisão da OEA também mobilizou entidades e ongs, que realizaram uma reunião com a CIDH.

Uma delas foi o Conselho Nacional de Direitos Humanos, que manifestou "preocupação com enfraquecimento da autonomia e independência da CIDH/OEA".

O Conselho pediu que Almagro encontre um solução para o caso e que seja respeitada a autonomia e independência da Comissão. Para o órgão brasileiro, o impasse poder comprometer a atuação da CIDH em defesa das vítimas de violações de direitos humanos. "O CNDH reitera a defesa da autonomia e independência da CIDH, como prevê a Convenção Americana de Direitos Humanos e sua história de 61 anos em defesa da democracia e dos direitos humanos em nossa região", informa o ofício.

Antes de seu trabalho na CIDH, o brasileiro foi o presidente da Comissão de Anistia do Brasil, secretário nacional de justiça e presidente do Comitê Nacional para Refugiados.

Durante seu mandato na agência continental, ele denunciou violações em diferentes países, inclusive na Venezuela, Colômbia, Bolívia, EUA e Brasil. Ele chegou a visitar o projeto de muro que os americanos pensavam em construir na fronteira com o México para denunciar a situação. Já Almagro é visto como uma pessoa próxima ao governo americano.