Ex-ministro da Saúde solicita acesso a acordos do Brasil com AstraZeneca

O ex-ministro da Saúde e hoje deputado Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou um requerimento solicitando cópias de todos os acordos assinados entre o Brasil e a empresa AstraZeneca, fabricante de uma das potenciais vacinas contra a covid-19.

Na solicitação, datada de 9 de outubro, o deputado pede que "sejam prestadas informações completas por parte do Ministério da Saúde acerca das medidas deste Ministério para garantir a oferta de vacinas contra à COVID-19 para a população brasileira".

Nesta semana, a coluna revelou o memorando de entendimento entre a Fiocruz e a empresa estrangeira. O acordo estabelecia restrições ao governo e até o poder de a multinacional determinar o fim do período da pandemia. Isso teria repercussão nos valores das vacinas.

Agora, o ex-ministro da Saúde quer "cópia integral do acordo de cooperação/protocolo de intenções/memorando de entendimento, ou qualquer outro instrumento assinado pelo Ministério da Saúde ou entidades vinculadas junto a empresas que são potencias fornecedoras de vacinas contra à COVID-19, com ênfase na AstraZeneca e da aliança COVAX".

O requerimento também questiona se "existe documento assinado pelo Governo Brasileiro com alguma empresa potencialmente ofertante de vacinas contra à covid onde repassa a empresa o direito de determinar o período de fim da Pandemia?"

Também é solicitado que o Ministério da Saúde explique quais são os mecanismos de regulação dos preços presentes nos instrumentos e que orientam a atuação do Governo brasileiro e se o Brasil tem interesse em realizar o licenciamento compulsório destas vacinas. Ou seja, a quebra de patentes.

Ao justificar o pedido de acesso aos documentos, o ex-ministro indica que a previsão de abastecimento de 140 milhões de doses de vacina considera duas fontes de fornecimento: uma será o acordo fechado pelo Brasil com a iniciativa COVAX Facility, liderada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Além dele, o governo também já fechou contrato com a AstraZeneca/Universidade de Oxford.

"Com a COVAX o governo prevê doses para vacinar 20.242.106 pessoas, sendo elas de três grupos: indivíduos com 80 ou + (4.441.053), pessoas com morbidades (10.766.989) e trabalhadores de saúde (5.034.064)", indicou.

"Todas as vacinas candidatas do portifólio COVAX preveem a aplicação de duas doses para imunização completa, assim como ocorre com o imunizante projetado pelos parceiros AstraZeneca/Oxford. Assim, a estimativa de 140 milhões de doses seria suficiente para imunizar cerca de 70 milhões de brasileiros, ou seja, 33% da população. O governo ainda prevê a produção própria de doses no segundo semestre e ainda avalia novos acordos com outros fornecedores", indicou.

Posição da Fiocruz

Procurada, a Fiocruz explicou que "a premissa original do contrato é garantir a produção nacional da vacina para a população Brasileira, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e atender à demanda do Programa Nacional de Imunização (PNI)". "O objeto do contrato de Encomenda Tecnológica está limitado a 100 milhões de doses, totalmente destinadas ao Ministério da Saúde e ao SUS", diz.

"Após cumprida a entrega das 100 milhões doses contratuais e a demanda nacional ser atingida, será possível avaliar, caso exista capacidade de produção excedente, a destinação para outros territórios. Vale destacar que, embora a Fiocruz não atue diretamente nas exportações de vacinas, poderá vir a colaborar, nesse sentido, por intermédio de atores no campo da Saúde Global, como a Unicef, Opas-OMS e Gavi, como já vem atuando com outras vacinas de seu portfolio de produção", esclareceu a empresa, indicando que todas as cláusulas contratuais foram consensuadas entre as partes no processo de negociação.

Questionada sobre a possibilidade de a Astrazeneca poder declarar fim da pandemia em julho, essa foi a resposta da entidade brasileira:

"A Fiocruz seguiu no acordo com a AstraZeneca/Universidade de Oxford o compromisso de inexistência de qualquer pagamento de royalties ou de obtenção de lucros, durante todo o período de aquisição de produtos finais para enfrentar a pandemia, em uma ação para auxiliar a resposta frente à emergência global de saúde pública. Isso significa que o prazo de conclusão do acordo considerou o cronograma de conclusão de todo o ciclo de absorção tecnológica. Após este período de referência, a Fiocruz terá autonomia para a produção de produtos finais, estando capacitada para atender às necessidades nacionais de modo independente, mesmo que a pandemia se estenda além do período previsto inicialmente", apontou.

"Como salvaguarda e segurança adicional, foi incluída uma cláusula no contrato, por demanda da Fiocruz, de possibilidade de extensão do prazo sem pagamento de royalties, em função da duração da pandemia, mediante negociação entre as partes, na qual a Fiocruz sempre se pautará pela busca do interesse nacional de garantir o acesso universal pela população brasileira em base favorável e a economia de recursos públicos", explicou.

A Fiocruz também esclarece que "não haverá pagamento de royalties associados a esse quantitativo".

"Do valor total de 300 milhões de dólares da medida provisória, cerca de metade será utilizado para custear a produção na Fiocruz. A Fundação, por meio de Bio-Manguinhos, sua unidade de produção de Biológicos, tem longa tradição nesta atuação de transferência de tecnologia para atender ao Programa Nacional de Imunizações, tendo sempre conseguido os menores valores do mundo, consoante com os preços praticados pelo fundo rotatória da Opas /OMS, que são a referência global dos preços mais baixos vigentes em termos internacionais para países com o grau de desenvolvimentos Brasil", completou.