Relator da ONU questiona Bretas e denuncia intimidação contra advogados

O relator da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre Independência do Judiciário, Diego Garcia-Sayan, enviou uma carta ao governo brasileiro cobrando explicações sobre operações contra advogados, questionando abertamente a imparcialidade de Marcelo Bretas e cita proximidade do juiz com Jair Bolsonaro (sem partido).

A carta foi submetida na segunda-feira e, até agora, o governo brasileiro não deu uma reposta. O centro do questionamento se refere às operações realizadas contra advogados por parte da PF (Polícia Federal), entre eles Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Zanin foi um dos alvos da Operação E$quema da PF, que investiga suposto tráfico de influência. Quem autorizou a busca foi Bretas, que envolveu 50 alvos de busca e apreensão. A denúncia do MPF indica que os réus teriam desviado, entre 2012 e 2018, R$ 151 milhões do Sistema S, que é financiado com uma contribuição obrigatória de empresas.

Garcia, porém, criticou o que chamou de intimidação de advogados que defendem o ex-presidente. Na carta, ele pediu ao Estado brasileiro que se assegure de que seus tribunais tratassem todos igualmente.

"Estou alarmado com uma aparente estratégia de alguns promotores e juízes de intimidar advogados por fazerem seu trabalho, particularmente quando estes defendem políticos", disse Diego García-Sayán.

"Parece que os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins foram visados como parte desta estratégia coordenada", disse. "A forma espetacular como a polícia realizou as buscas -- com ampla cobertura de jornalistas que haviam sido avisados previamente -- parece ser parte de uma estratégia destinada a desacreditar os advogados diante de seus pares, clientes e o público em geral", escreveu García-Sayán.

Acenos de Bretas a Bolsonaro são criticados

No documento, o relator também lembrou ao Brasil que "é imperativo que juízes sejam imparciais, e notou as supostas conexões do Juiz Bretas com as autoridades políticas, incluindo o Presidente Jair Bolsonaro".

"Em 17 de setembro, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu por esmagadora maioria - por votação a 12 contra 1 - que o apoio aberto demonstrado pelo juiz ao Presidente do Brasil era incompatível com suas obrigações profissionais. A Ordem dos Advogados do Brasil havia iniciado um processo disciplinar contra o juiz em relação a seus vínculos com o presidente", indicou comunicado da ONU.

A crítica da relatoria da ONU ocorre poucos dias depois que advogados brasileiros emitiram uma queixa à entidade, apontando para supostos abusos por parte das autoridades e atos de intimidação.

Numa carta, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira relatam à entidade a operação policial realizada contra eles no Brasil, no início de setembro, e alertaram sobre o que chamam de "tentativa de intimidar por causa de seu desempenho como advogados".

No pedido, o relator é solicitado a tomar "medidas urgentes para assegurar que os reclamantes não sofram qualquer tipo de pressão ou intimidação e coerção por parte das autoridades brasileiras e também para assegurar a confidencialidade dos dados e comunicações feitas entre eles e seus clientes, e para que não sofram restrições patrimoniais indevidas claramente irreparáveis".