Resposta do governo à crise no Amapá é denunciada à Comissão Interamericana

A resposta do governo de Jair Bolsonaro ao apagão no Amapá é denunciada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e grupos pedem que a entidade internacional tome medidas cautelares. A iniciativa é da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e Terra de Direitos.

Na sexta-feira, os grupos solicitaram que a CIDH se pronuncie para garantir a defesa da vida e da integridade física das comunidades quilombolas do estado do Amapá.

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No documento, a Conaq e a Terra de Direitos solicitam à CIDH que atue para determinar ao governo brasileiro o "restabelecimento imediato dos serviços de distribuição de energia elétrica em todo Estado do Amapá, garantindo acesso ao serviço essencial a todas as comunidades quilombolas, inclusive aquelas privadas do fornecimento antes do apagão.

As entidades ainda querem que a Comissão Interamericana cobre do governo brasileiro que envie ajuda humanitária para as populações quilombolas afetadas, incluindo distribuição imediata de água potável e à alimentação. Também é solicitado que se garanta a infraestrutura necessária para que todas as pessoas das comunidades afetadas tenham acesso aos hospitais e a tratamento de saúde adequados.

A petição foi endereçada à secretária Executiva Adjunta da CIDH, Maria Claudia Pulido, e denuncia "a grave situação a qual estão submetidas, aproximadamente, duas mil famílias quilombolas amapaenses, nos municípios de Macapá, Calçoene e Santana, após 18 dias de falta de energia elétrica no estado".

De acordo com o grupo, um incêndio no dia 03 de novembro na subestação de energia na capital, Macapá, deixou 13 municípios sem energia. No dia 08 de novembro, o serviço voltou a ser prestado em alguns municípios e em formato de rodízio, que segundo os moradores não funciona da maneira como é anunciado.

Com a situação já agravada pela pandemia da Covid-19, o documento entregue à CIDH destaca um cenário de "graves violações de direitos humanos, que estão causando danos irreparáveis e causarão danos ainda maiores à vida, à saúde, à integridade física e moral dos povos quilombolas".

Segundo eles, 258 comunidades rurais quilombolas estão há 18 dias sofrendo sem acesso à água potável, eletricidade e, em muitos casos sem alimentos.

Pedido de investigação de morte

"Além dos 24 óbitos de quilombolas em decorrência da COVID-19 no estado do Amapá, foi registrada também a primeira morte em decorrência do apagão", apontam. De acordo com as entidades, o presidente da comunidade quilombola de São Francisco do Matapi, Sergio Clei Almeida de 50 anos, morreu eletrocutado ao tentar restabelecer o fornecimento de energia elétrica para a comunidade localizada em Macapá.

No documento, as entidades pedem que a CIDH cobre o governo para que "apure as circunstâncias que ocasionaram a morte da liderança quilombola, Sr. Sergio Clei, bem como adote devidas providências para responsabilização dos envolvidos (direta e indiretamente) e para indenização de seus familiares".

A denúncia aponta que o apagão tem sido ainda mais prejudicial para as comunidades quilombolas, ja que muitas deles usam um sistema para fornecimento de água que é regulado por meio de chaves instaladas em postes, que foram danificados com o apagão. O resultado é que, além de não ter energia, muitas ficaram sem água.

Outra violação denunciada nas medidas cautelares é o uso excessivo da força pela Polícia Militar em repressão às manifestações na região metropolitana de Macapá, com relatos de diversas pessoas feridas pelo uso de armas com balas de borracha.

"No território quilombola de Casa Grande, em Curiaú, por exemplo, várias pessoas ficaram feridas depois que 13 viaturas da polícia militar e do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) do estado do Amapá, foram enviadas ao território para reprimir um protesto dos moradores", disseram as entidades.