Lobby por ecocídio no TPI cresce e ameaça governos com má gestão ambiental

Governos europeus se aliam a pequenas ilhas no Pacífico para pressionar para que o Tribunal Penal Internacional (TPI), que julga crimes contra a humanidade, passe a considerar o ecocídio entre os delitos que poderiam ser alvos processos. A proposta foi apresentada nesta semana pelo governo da Bélgica na reunião dos estados-parte da corte, em Haia (Holanda), e conta com o apoio de grupos dentro e fora da Europa.

A ideia foi interpretada por negociadores como uma sinalização de que a pressão internacional sobre o comportamento de governos em termos de meio ambiente vai aumentar. O presidente Jair Bolsonaro já é alvo de uma comunicação enviada por entidades de direitos humanos no Brasil sobre suas políticas relacionadas aos grupos indígenas.

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Mas, na queixa formulada pela Comissão Arns, os temas ambientais, as queimadas na floresta e as diretrizes do atual governo em relação à Amazônia fazem apenas pano de fundo para as alegações de genocídio.

Hoje, o TPI tem o mandato para processar uma pessoa por crimes de guerra, genocídio e de agressão. Mas, para incluir um novo crime, o Estatuto de Roma, que criou o tribunal, teria de ser alvo de uma emenda e a aprovação de dois terços dos 123 países.

Não existe ainda uma definição de ecocídio que seja alvo de consenso. Mas, em 2010, a jurista e ambientalista escocesa Polly Higgins apresentou à Comissão Internacional de Juristas um esboço de definição. O ecocídio, portanto, seria "a destruição extensiva, dano ou perda de ecossistema(s) de um determinado território, seja por agência humana ou por outras causas, a tal ponto que o gozo pacífico pelos habitantes desse território foi severamente diminuído".

Ilhas ameaçadas se aliaram em prol da proposta

No final de 2019, pequenas ilhas como Vanuatu e Maldivas estabeleceram uma aliança para propor que o TPI incluísse o crime de ecocídio entre os temas que teria o mandato para tratar. Esses países temem estar entre as primeiras vítimas de um processo de mudanças climáticas e a subida dos oceanos.

A ideia é ainda defendida por sindicatos suecos e entidades de diferentes partes do mundo. No ano passado, o papa Francisco apontou para a mesma direção, indicando que "pecados contra a ecologia" deveriam ser considerados. Nesta semana, ele voltou a defender a proposta ao lado da ativista Greta Thunberg.

Agora, o governo da Bélgica, apoiado por outros da região como a França e escandinavos, também fazem a mesma proposta. Na reunião da assembleia dos estados-parte, nesta semana, a vice-primeira-ministra do governo belga, Sophie Wilmès, insistiu que o tema não pode mais ser evitado. "Há um drama grave sobre os crimes contra o meio ambiente", disse.

A Bélgica hoje é o ponto focal da relação entre o TPI e o Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) e, portanto, seu peso diplomático não é pequeno.

França e Bélgica são reforços diplomáticos de peso

Deputado belga que apoia a proposta, Samuel Cogolati, insiste que não faz sentido que, em diferentes países, leis proíbam o roubo e o tráfico de drogas, mas é omissa quanto aos crimes mais graves cometidos contra o planeta. "Devemos reconhecer o valor intrínseco dos ecossistemas em nosso código penal", disse.

Para ele, a novidade é que estados com forte influência diplomática, como França e Bélgica, assumiram a liderança do assunto, o que pode permitir que negociações reais possam começar sobre como uma emenda ao Estatuto de Roma poderia ser proposta. A meta é de que o tema entre oficialmente na agenda da corte em 2021.

Tipificação do crime é discutida desde criação do tribunal

Essa não é a primeira vez que o debate entra na agenda dos governos. Nos anos 90, quando a corte começava a ser desenhada, uma proposta similar foi feita. Mas, por pressão de países como Reino Unido e Estados Unidos (EUA), o tema foi retirado da lista de crimes. Outro obstáculo na época foi a incapacidade de definir o escopo do crime.

A brasileira Paula Baldini Miranda da Cruz, do Grotius Centre for International Legal Studies da Universidade de Leiden (Holanda) e editora executiva do Leiden Journal of International Law, destaca que, independente da aprovação da emenda ao estatuto para a inclusão do crime de ecocídio, "o TPI já possui condições de investigar e processar crimes envolvendo o meio ambiente, desde que estejam ligados aos crimes descritos no Estatuto de Roma".

"Isso inclui, por exemplo, genocídio ou crimes de guerra por meio da destruição ao meio ambiente", diz. A acadêmica, porém, alerta que, se os primeiros passos estão sendo dados hoje, o caminho até isso acontecer é "bem longo".

"Se compararmos com o crime de agressão, por exemplo, cuja emenda começou a ser discutida quando aprovaram o estatuto, foram mais ou menos 10 anos até aprovarem a emenda e mais 10 anos até a sua entrada em vigor ", disse. "Agora, cada um dos estados-parte precisa ratifica-la antes que o TPI possa processar do crime de agressão cometidos por seus nacionais ou em seu território. É um processo bem longo e político e que, apesar do crescente apoio, ainda está em estágio inicial", completou.

Hoje, EUA, China e Israel estão fora da corte.