Moro e Lava Jato trocaram informações sobre denúncia contra Lula

Com Colaboração de Nathan Lopes

O ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato acertaram atos processuais e, em conversas secretas pelo Telegram, estabeleceram acordos sobre como proceder com a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), meses antes da apresentação formal do caso.

Essas afirmações, com trechos das conversas, fazem parte de uma reclamação que a defesa de Lula submeteu ao STF (Supremo Tribunal Federal). A conclusão dos advogados de Lula tem como base parte do material apreendido na Operação Spoofing —investigação contra hackers que invadiram celulares dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato—, cujo acesso foi autorizado pelo STF no final de 2020.

O advogado Cristiano Zanin Martins diz que a análise do material —submetido a perícia quanto à sua autenticidade, um dos pontos questionados pela Lava Jato— revela novas conversas entre o ex-juiz federal e o chefe da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba que não constavam no material encaminhado por fonte anônima ao site The Intercept Brasil.

Procurados, Moro, Dallagnol e o Ministério Público Federal indicaram que não iriam comentar o caso.

Moro a Dallagnol: 'Vcs entendem que já tem uma denúncia sólida o suficiente?'

Um dos elementos centrais seria um entendimento entre Moro e os procuradores. "A análise preliminar, segundo eles, confirmaria que o então juiz Sergio Moro e os procuradores da República integrantes da "Lava Jato" efetivamente combinavam a prática de atos processuais —e, por isso mesmo, também praticavam atos de natureza processual— no aplicativo Telegram", diz a defesa de Lula.

"Até mesmo a denúncia foi elaborada pelo MPF [Ministério Público Federal] sob a orientação do então juiz Sergio Moro, como se verifica, exemplificativamente, no trecho abaixo —que envolve um dos chats em que o então juiz Sergio Moro conversava secretamente com o procurador da República Deltan Dallagnol", apontam os advogados.

Na conversa, pode-se ler uma pergunta de Moro a Dallagnol, chefe dos procuradores, às 13:47 do dia 23 de fevereiro de 2016: "Vcs entendem que já tem uma denúncia sólida o suficiente?". As mensagens são reproduzidas da forma original.

"Sim", respondeu Dallagnol, quase uma hora depois. "Na parte do crime antecedente, colocaremos que o esquema Petrobras era um esquema partidário de compra de apoio parlamentar, como no Mensalão, mas mediante indicações políticas usadas para arrecadar propina para enriquecimento ilícito e financiamento de campanhas", disse a Moro.

"Com a saída de JD [o ex-ministro José Dirceu] da Casa Civil, o esquema só se perpetuou porque havia alguém acima dele na direção", afirmou o chefe da Lava Jato de Curitiba.

Num outro trecho, ele avisa: "estamos trabalhando com a colaboração de Pedro Correa, que dirá que Lula sabia da arrecadar via PRC", numa referência a Paulo Roberto Costa. No texto, Dallagnol ainda explica ao ex-juiz que sua equipe ainda estava realizando apurações e levantamentos sobre as palestras do ex-presidente.

"Quanto à lavagem, denunciaremos os pagamentos da Odebrecht e OAS no sítio, apartamento e mudança", explicou. "Em linhas gerais, seria isso".

"Descreveremos o esquema Petrobras como esquema de partido, que se perpetua mesmo com a saída das pessoas de posição de governo, como Pedro Correa e JD. Falaremos que mesmo com a saída do JD o esquema continuou, o que indica líder acima", voltou a dizer.

"Desde mensalão, não teria como estar iludido quanto à forma de indicação política e arrecadação de recursos, que não eram para Caixa 2, mas, mais do que isso, ele comandava.", afirmou. Ainda em outro momento, ele complementa sobre Lula: "ele era o líder máximo".

Dias depois, em 4 de março, Moro decretou a condução coercitiva de Lula. Mas a denúncia da Lava Jato contra o ex-presidente só seria apresentada sete meses depois.

Em 2019, o The Intercept Brasil revelou conversas entre os procuradores e o ex-juiz que apontaram para uma coordenação entre a Lava Jato e Moro. Agora, o material sob sigilo no STF revela uma nova dimensão das conversas, indicando, segundo a defesa de Lula, como denúncias teriam sido costuradas antes de serem apresentadas.

A novidade, no novo material, é ainda o envio de detalhes por parte dos procuradores ao ex-juiz sobre as evidências encontradas, inclusive em contas no exterior.

A defesa de Lula tenta anular as sentenças contra o ex-presidente, sob a justificativa de que Moro não foi imparcial.

Acesso pelo STF

Em dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu à defesa do ex-presidente o material apreendido na Operação Spoofing. Naquele momento, 740 gigabytes de informação foram repassadas à defesa de Lula. Mas, segundo os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, esse material não representa a totalidade da operação e seria necessário obter todos os 7 terabytes de dados.

Para mostrar ao STF a importância do acesso à integra, os advogados submeteram informações aos ministros que revelam trechos do que já conseguiram identificar na primeira remessa de informações. E, nela, consta um documento encontrado num arquivo que teria sido salvo por Dallagnol.

"Em análise preliminar de cerca 10% dos 740GB fornecidos, é possível desde já constatar, para além da escancarada ausência de equidistância que deveria haver entre juiz e partes, por exemplo: (i) a efetiva existência de troca de correspondência entre a "Força Tarefa da Lava Jato" e outros países que participaram, direta ou indiretamente, do Acordo de Leniência da Odebrecht, como, por exemplo, autoridades dos Estados Unidos da América e da Suíça; (ii) documentos e informações que configuram quebra da cadeia de custódia relacionados aos sistemas da Odebrecht; e (iii) a busca selvagem e a lavagem de provas pelos órgãos de persecução, com a ciência e anuência do juízo de piso", alertam.

Em setembro de 2019, reportagem do UOL a partir de mensagens do aplicativo Telegram enviadas por fonte anônima ao The Intercept Brasil mostrou que a Lava Jato usou sistematicamente contatos informais com autoridades da Suíça e Mônaco para obter provas com o objetivo de prender alvos considerados prioritários —encarcerados preventivamente, muitos deles vieram a se tornar delatores.

Foco na Cooperação Internacional

No que se refere à cooperação internacional, a troca de informações entre Moro e Dallagnol também aparece nas conversas. No final de 2015, por exemplo, os dois tratam de visitas de procuradores suíços que deveriam ser mantidas em sigilo.

Ao tratar do caso, o procurador conta ao juiz o fato de que os dados que estavam sendo repassado a eles se referirem a contas no exterior. Moro então pergunta: "Mas o beneficiário é JS?. Trata-se do marqueteiro João Santana, ligado ao PT. Dallagnol confirma.

Em reportagem, a coluna ainda mostrou uma proposta feita pelo ex-procurador suíço Stefan Lenz aos membros da Lava Jato para que ele fosse contratado pela Petrobras também foi citado no material submetido ao STF.