Defesa de Lula diz que novos chats mostram "plano político" da Lava Jato

*Com Igor Mello e Silvia Ribeiro

Numa nova petição protocolada hoje no STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato de "contemplar" uma influência nas eleições do país.

A perícia tem como base mensagens apreendidas na Operação Spoofing. Os documentos também trazem um áudio de uma conversa do procurador Deltan Dallagnol (leia a transcrição abaixo).

"O material analisado mostra que, na prática, a 'Lava Jato' se arvorou no direito de definir quem poderia ser candidato e quem não poderia ser candidato no país, em atividade claramente estranha às atribuições de membros do Ministério Público e aos preceitos e fundamentos estruturantes da Constituição da República", diz a petição.

"E mais: essa condução, essencialmente político-partidária, segundo as mensagens, buscava contar com recursos de empresas que eram alvo da 'Lava Jato', na forma de consultorias que seriam 'sugeridas' para o cumprimento de acordos de cooperação", acusa.

Os procuradores da República que integraram a força-tarefa da Operação Lava Jato rejeitam a autenticidade das mensagens e ressalta que elas são fruto de ação criminosa envolvendo hackers. Eles defendem ser legítimo o diálogo com setores da sociedade civil para defender, por exemplo, a pauta anticorrupção. "As ilações e interpretações veiculadas são alegações da defesa de investigado que não têm compromisso com a verdade, mas sim com a destruição da credibilidade do trabalho e com a anulação de condenações", dizem os procuradores (leia mais abaixo).

Reunião com líder do Vem Pra Rua

Na avaliação dos advogados, enquanto a Lava Jato "atuava para condenar" o ex-presidente e "retirar indevidamente os seus direitos políticos, pelo menos alguns de seus membros estavam atuando, simultaneamente, em frentes políticas condizentes com a atuação de um partido político".

"Essa atuação envolvia a elaboração de projetos de lei (inclusive para tratar da nomeação de Ministros deste Supremo Tribunal Federal, como já demonstrado), gestões perante órgãos políticos e militantes políticos, e, ainda, na obtenção de financiamento e até mesmo na seleção de candidatos com o perfil escolhido pelo grupo —além da vedação de outros que eram incluídos no que foi designado por entidade parceira como 'lista negra' ou 'tchau queridos', destacam.

Uma das bases da queixa é uma mensagem de 26 de outubro de 2017, na qual o procurador Deltan Dallagnol conta aos demais membros da força-tarefa uma reunião que manteve com Rogério Cheker, líder do movimento Vem Pra Rua.

"Eles têm 2 iniciativas: 1) uma "lista negra" (nome politicamente correto: "tchau querido") de políticos em quem não votar", disse Dallagnol aos demais procuradores.

"Vão usar instrumentos de mídias sociais para fazer divulgação geolocalizada (raio de 100 km das cidades que são seus redutos eleitorais). 2) uma frente por renovação, sem protagonistas, que aglutinará entidades da sociedade civil que concordam com uma agenda liberal, de promovam o mercado e anticorrupção", explicou.

A interpretação dos advogados é de que Dallagnol "narra aos membros do grupo a realização de reunião com grupos de militantes políticos antagônicos ao Reclamante (Lula) para tratar de 'políticos em quem não se pode votar' e sobre métodos de 'divulgação' de uma 'AGENDA liberal'".

"Aliás, no que tange 'políticos em quem não se pode votar', o procurador-chefe da 'Lava Jato' indica que o 'nome politicamente correto' seria, na sua visão, 'tchau, queridos' — em uma clara alusão ao conteúdo de conversa entre o Reclamante e a então presidente Dilma Rousseff que fora ilegalmente captada e divulgada pelo ex-juiz Sergio Moro", diz a defesa.

Em 18 de fevereiro de 2018, numa outra mensagem, a defesa aponta como Dallagnol defende se "aproximar do MeRepresenta e dos demais que provam renovação (Renova, Agora, Nova Democracia, etc.) para incluírem como bandeira" o pacote anticorrupção que ele defendia.

Pensar com coração aberto

A petição ainda traz um áudio no qual Dallagnol convida procuradores a deixarem o "coração aberto pra pensar fora da caixa". O áudio não tem data. Mas, para os advogados, trata-se de uma "alusão às denúncias frívolas (sem materialidade) que estavam sendo elaboradas contra o Reclamante [Lula]". Leia a seguir a transcrição do áudio:

Deltan Dallagnol: Julito, falei com Robinho.

Negócio é o seguinte, pressuposto básico do Robinho. Ele não vai fazer nada com o que você não tá confortável. Esse é o pressuposto dele.

Agora, é, o que eu quero que você pense com a cabeça aberta é a seguinte coisa: É, eu falei com ele e aos nossos, e aquilo que a gente conversou agora, ele tá na mesma página. Ele tem a mesma, mesma página quanto a avaliação de método e de estratégia.

Agora, o que existe de discordância não é da análise de estratégia em abstrato, isso aí tá, tem plena concordância, mas existe uma pequena área de discordância em relação a estratégia em concreto.

Isso aí eu queria te incentivar a pensar com a cabeça aberta, a gente conver..., eu já vou te adiantar, mas queria marcar, se pudesse conversar lá por uma e dez, nós três. Eu vou tá lá na força tarefa, Robinho também, a gente faz um viva-voz com você.

É, qual é essa questão da divergência em concreto: Ele acha que aquilo que veio no depoimento, você pode até eventualmente ver o vídeo aí, mas queria que você olhasse com boa vontade tá, com boa vontade tá, não pra afirmar posição, questão de interesse mesmo, é, ele acha, olhando aquilo e olhando o que você já colocara na peça, que não muda nada de perspectiva, de chances ou de riscos em relação ao que já tá na peça quando fala que ele era conexão entre, entre todos.

Então dá uma avaliada com essa perspectiva, dá uma pensada, pensa com a cabeça aberta e mantem o coração aberto pra pensar fora da caixa quando a gente conversar também uma e pouco, tá.

Eu não tenho opinião firmada porque eu não olhei, não olhei.

É, agora, é, acho que vai ser uma conversa boa pra construir, pra trocar experiências e pra trocar pontos de vistas ainda que seja divergente, é, queria te dizer que o Robinho ele é muito preocupado com você se sentir bem nesse processo, ele quer que você se sinta respeitado, considerado, é, ele se preocupou até porque ele acha que nos últimos dias ali ele estava com várias bolas no ar, ele não, não, não deixou você participar do modo como deveria, ele falou pra mim que isso ai ele se sentiu mal, que ele achou que foi um erro dele. E ele quer que você se sinta respeitado ao longo do processo, considerado, a tua visão é importantíssima, é, e acho que vai ser espaço de trocar ponto de vista e se você achar que não é o caso, pimba, tá decidido.
Mas vai que, vai que na conversa, olhando e refletindo juntos, é, na ponderação de interesses, você acha que é interessante.

Então essa, essa é a ideia tá?

Valeu querido, grande abraço e até já. Falou.

O que diz a Lava Jato

Para os procuradores, o material apreendido com hackers tem sido "deturpado para fazer falsas acusações sem correspondência na realidade, por pessoas movidas por diferentes interesses que incluem a anulação de investigações e condenações".

Eles reforçam que o diálogo com setores da sociedade civil para defender pautas de atuação do MP assim como propostas legislativas para combate à corrupção são ações feitas diariamente por membros do Ministério Público de todo país e "não importa em atuação político-partidária". "Ainda que as supostas mensagens tenham ocorrido da forma como apresentadas, o que não se pode assegurar, só demonstra o zelo do Ministério Público em defender o interesse público."

Os procuradores também dizem que "é falso e absurdo que a Lava Jato buscava 'contar com recursos de empresas que eram alvo da Lava Jato', na forma de consultorias que seriam 'sugeridas' para o cumprimento de acordos de cooperação".

Quanto à transcrição do áudio de Deltan Dallagnol, "se ocorreu da forma como apresentado, o que não se pode afirmar, não indica qualquer relação com o caso do ex-presidente nem qualquer sombra de ilicitude".