Entidades LGBTI+ cobram que secretária de Bolsonaro preste esclarecimentos

Entidades pedem que a secretária da Família do governo de Jair Bolsonaro, Ângela Gandra, seja convocada pelo Congresso para que preste explicações sobre acusações consideradas como "gravíssimas" por grupos de defesa de movimentos LGBTI+.

A iniciativa foi tomada depois que o UOL revelou com exclusividade como a secretária apresentou em uma reunião internacional, em 12 de março, programas supostamente para "fortalecer a família" como estratégias para combater o que chama de "ideologia de gênero".

A cobrança por esclarecimentos foi feita por entidades como ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, ANTRA - Associação Nacional de Travestis e Transexuais, ABMLBTI - Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, ABRAFH - Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas, Associação MÃES pela Diversidade e pelo GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero.

Em nome do grupo, o advogado Paulo Iotti aponta que Ângela Gandra fez afirmações sem apresentar provas e que podem ser caracterizadas como discriminatórias.

Ela explicou, em sua apresentação ao grupo de instituições e partidos ultraconservadores, que teria sido retirada de circulação "cartilhas" que supostamente estariam auxiliando pais a incentivarem crianças a mudar de sexo aos dois anos de idade.

Sem apresentar evidências, ela também indicou que o governo teria tomado providências para retirar de pauta um "projeto" que visaria incluir a "ideologia de gênero" no Plano Nacional de Educação.

"O discurso da secretária da Família, em nome do governo brasileiro, com acusações gravíssimas às escolas, sem provas, configura conduta que aumenta o pânico moral que existe na sociedade, porque muitas pessoas acreditam nas campanhas difamatórias que têm sido feitas contra professores", afirma Iotti, se referindo aos discursos de que professores estariam convertendo crianças ao "marxismo" e que a educação sexual nas escolas seria uma forma de sexualizá-las.

"Não afirmamos que essa foi a intenção da doutora Ângela Gandra, o que afirmamos é que a fala dela foi muito imprudente e irresponsável e por isso ilegal, pela imprudência ser ato ilícito civil, que consta nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil."

Para as entidades LGBTI+, a secretária da Família deu a entender ainda que considera assumir uma identidade LGBTI+ como um "ataque ontológico ao ser humano". "Se foi isso que ela quis dizer mesmo, então cometeu crime de racismo homotransfóbico, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal", explica Iotti, diretor-presidente do GADvS - Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero e integrante da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SP.

Em 2019, o STF reconheceu a equivalência das condutas transfóbicas e homofóbicas aos crimes de racismo. "Fizemos esse ofício a parlamentares pedindo que requisitem que ela se explique em razão da gravidade das acusações que fez e por ter dado a entender que ser LGBTI+ seria uma ofensa à natureza humana. Como falou tudo isso como representante do governo federal, tem que se explicar", afirma o advogado.

"A Constituição, no artigo 50, diz que parlamentares podem convocar ministros para prestarem explicações que o Congresso julgue necessárias. Por analogia, pedimos que convoque a secretária juntamente com a própria ministra Damares ou quem quer que represente o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos", diz Iotti.

Se a convocação não for feita, ele diz que fará uma interpelação judicial para que a secretária Ângela Gandra se explique, como previsto pelo artigo 144 do Código Penal. "Ficamos profundamente ofendidos com a insinuação de que assumir uma identidade LGBTI+ implicaria supostamente em uma forma de ataque à natureza (ontologia) humana. Outras falas dela contribuem para uma disseminação de inverdades sobre escolas e sobre o próprio Movimento LGBTI+, ante a condenação genérica do que se chama de "ideologia de gênero" (sic), comumente relacionada de maneira descabida, muitas vezes leviana, ao Movimento LGBTI+."

O advogado e as entidades que representa consideram que a postura anticientífica e negacionista do governo Bolsonaro contribui negativamente para a garantia de direitos das minorias e grupos vulneráveis.