Comissão Arns, Anistia e OAB vão monitorar investigações sobre Jacarezinho

A Comissão Arns fecha uma aliança com a OAB e a Anistia Internacional para monitorar de forma conjunta as investigações sobre a chacina do Jacarezinho, no Rio de Janeiro. A operação da polícia deixou pelo menos 28 mortos e foi alvo de críticas inclusive por parte da ONU, que pediu investigações imparciais e independentes.

Em reunião virtual nesta segunda-feira (10/05), as entidades acertaram uma série de ações com o objetivo de acompanhar os inquéritos no Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e medidas no Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram também da reunião representantes da ABI e da Defensoria Pública da União.

"Diante da gravidade dessa chacina, a Comissão Arns irá redigir memoriais para os integrantes da corte do STF sobre a ADPF 635, prevista para julgamento em 21 de maio, referente à proibição das operações policiais nas favelas ao longo da pandemia da Covid-19", explicou a Comissão Arns, em um comunicado.

"O grupo apoia a participação do MP-RJ na coleta dos depoimentos de testemunhas e avalia a possibilidade de federalização das investigações da chacina", disse.

Outro ponto de preocupação levantado pelas organizações é a segurança das testemunhas. "As autoridades serão cobradas para que medidas de proteção efetivas sejam acionadas imediatamente", destacou a Comissão.

No início da semana, a ONU havia alertado sobre a necessidade de se garantir que as testemunhas fossem protegidas para que não sejam alvos de represálias ou intimidações.

No Brasil, as três entidades ainda indicaram que vão agir para manter os organismos internacionais de Direitos Humanos informados sobre o andamento do inquérito e da apuração.

"Essa operação foi uma afronta ao Supremo, que já havia determinado a proibição desse tipo de ação durante a pandemia", disse José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns.

"Trata-se de uma intervenção planejada para realizar execuções sumárias. Por esse motivo, exigimos que a investigação seja transparente e rigorosa. Nossa preocupação é evitar que essa chacina seja como a do Morro do Fallet, hoje ameaçada de arquivamento", afirmou Dias.

Além dele, o encontro contou com Álvaro Quintão, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ, Nadine Borges, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ, Ítalo Pires Aguiar, secretário geral da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ, Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional; Alexandra Montgomery, diretora de programas da Anistia Internacional, além do defensor público Thales Treiger, e Cid Benjamin, vice-presidente da ABI.